DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP Nº 139, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo 13870/2024 - PROAD, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS MARQUES DA SILVA, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, com proventos integrais e fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei n° 8.112/1990, com redação dada pelo art. 3º da MP 2225-45/2001, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário 638.115/CE, c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do artigo 11 da Lei n° 11.416/2006, incluído pela Lei n° 14.687/2023, bem como o acréscimo da Gratificação de Atividade Externa prevista no artigo 16, §§1º e 3º, da Lei nº 11.416/2006, incluído pela Lei nº 14.687/2023. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP Nº 148, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 15735/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à magistrada ASTRID SILVA BRITTO, no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, com proventos integrais e fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP Nº 164, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 16486/2024 - PROAD, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WAGNER LEAL CARNEIRO, no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20º, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, e proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e §6º da Emenda caput Constitucional n.º 103/2019, bem como o pagamento do Benefício Especial previsto no art. 3º, §§1º e 5º da Lei n.º 12.618/2012. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP Nº 170, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 15305/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA APARECIDA JASKU BOFFELLI, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 10, §1º, inciso I, alíneas "a" e "b" e §4º, c/c artigo 26, §2º, inciso II e §7º, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, e proventos calculados na base de 116% (cento e dezesseis por cento) da média aritmética das contribuições previdenciárias, e ainda com o acréscimo do pagamento do Benefício Especial previsto no art. 3º, §§ 1º e 5º da Lei 12.618/2012. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP Nº 171, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 1409/2025, resolve: I-Remover, a pedido, a servidora Jéssica Ferreira da Silva, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, mediante permuta com o servidor Robson Kleber Pinheiro de Magalhães Júnior, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, nos termos do inc. II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º da Resolução CSJT nº 110/2012; II-Conceder licença trânsito de 10 (dez) dias a Jéssica Ferreira da Silva, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 em consonância com o art. 27, da Resolução CSJT nº 110/2012; III - Dispensar a Analista Judiciária, Área Judiciária, Jéssica Ferreira da Silva, da função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-05, da Seção de Controle de Assistente de Juiz Substituto; IV - Lotar o servidor Robson Kleber Pinheiro de Magalhães Júnior na Seção de Controle de Assistente de Juiz Substituto; V-Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO PORTARIA SGP Nº 177, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 15116/2024, resolve: Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora CLAUDIA FERNANDES BATISTA, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação que decorre da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 10, § 1º, inciso II, da EC 103/2019, na base de 60% (sessenta por cento) da média aritmética apurada na forma do e § 2º, inciso II, caput do art. 26 da EC 103/2019. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP Nº 188, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 13126/2021, resolve: 1) Tornar sem efeito a Portaria 1049/2025-SGP, publicada com incorreção em sua numeração, no Diário Oficial da União de 13/02/2025, Edição 31, Seção 2, Página 64. 2) Alterar o número da Portaria 619/2024-SGP, de 28 de agosto de 2024, publicada em 02/09/2024, Edição 169, Seção 2,Página 89, para: onde se lê: PORTARIA Nº 619/2024-SGP, leia-se PORTARIA Nº 1049/2024-SGP, permanecendo inalteradas as demais disposições. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP Nº 660, DE 26 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do PROAD nº 4678/2024, resolve: I- Cessar os efeitos da Portaria nº 1667/2014 - SEP, publicada no DOU, Seção 2, de 06/11/2014, que removeu para o Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, a Analista Judiciário - Área Judiciária, NICE COELHO ALEXANDRE, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. II- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora NICE COELHO ALEXANDRE para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, em reciprocidade com o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, ocupado pelo servidor FERNANDO AUGUSTO SOARES VASCONCELLOS. III- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação ROQUE LUCARELLI DATTOLI DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA SGP Nº 160, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 19325/2024 - PROAD, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUCIO ARAUJO BRAZ DE OLIVEIRA, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, parágrafo 2º, inciso II e parágrafo 3º, inciso II e proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do artigo 26, caput, e parágrafos 3º, inciso I, e 6º, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019, assim como o pagamento do Benefício Especial, conforme previsto no artigo 3º, parágrafos 1º e 5º da Lei nº 12.618/2012. ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 68, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 14426/2024, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 2162, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 74, em 10/11/2014, que removeu, a pedido, por permuta, o servidor FERNANDO AUGUSTO SOARES VASCONCELLOS, matrícula nº 141062, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Art. 2º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pelo servidor FERNANDO AUGUSTO SOARES VASCONCELLOS, matrícula nº 141062, para o Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário Área Judiciária, ocupado pela servidora NICE COELHO ALEXANDRE. Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO ATO PR Nº 71, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 59804/2024, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora ANA PAULA RIBEIRO RINALDI, matrícula nº 177717, para o Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, ocupado pelo servidor MATEUS ROBERTO PAPA GASPARINI. Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO ATO PR Nº 84, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 32383/2024, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 74, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 75, em 17/02/2014, que removeu, a pedido, por permuta, o servidor LEONARDO NOGUEIRA DE LIMA, matrícula nº 147524, Analista Judiciário, Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Art. 2º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pelo servidor LEONARDO NOGUEIRA DE LIMA, matrícula nº 147524, para o Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, ocupado pelo servidor LUÍS ROGÉRIO DE SOUZA. Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO ATO PR Nº 92, DE 5 DE MARÇO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000, PROAD nº 46015/2019 e decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 1003063-63.2025.5.02.0000, resolve: Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, MARCOS CESAR TRICHES, 2º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente do falecimento de Joel Gallinati Heim, nº 1155, com efeitos a partir de 01 de março de 2025; VALDIR FLORINDO