DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Entre 4 e 8 de novembro, no âmbito do plano de trabalho do Projeto de Irradiação de Produtos, a AMAZUL participou do International Meeting on Radiation Processing (IMRP 2024), o Evento internacional mais importante do setor, contando com o apoio da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e realizado na Costa Rica. A Comitiva visitou as instalações da recém-inaugurada Planta de Irradiação E-Beam Agroindustrial em Águas Calientes, com o objetivo de obter informações relevantes para o desenvolvimento de projetos semelhantes no Brasil. Entre 11 e 14 de novembro, a AMAZUL realizou a 2ª Semana da Qualidade, com o objetivo de conscientizar e capacitar a equipe, promovendo uma cultura de segurança nuclear e qualidade. Nos dias 12 e 13, houve palestras, painel e atividades interativas, com transmissão ao vivo via Webex, reunindo especialistas em qualidade nuclear e gestão estratégica. Finalmente, alinhado com o extenso trabalho de revisão do Planejamento Estratégico da AMAZUL, destaco o atendimento de mais uma etapa do processo, cumprindo todas as fases previstas na metodologia, com a apresentação dos Objetivos Estratégicos, que servirão de orientação para os próximos anos. Com todas essas iniciativas, a AMAZUL reafirma seu compromisso com os avanços do Programa Nuclear Brasileiro, do Programa Nuclear da Marinha e do PROSUB. O Conselheiro LUIS FERNANDES destacou sua satisfação nos apoios do FNDCT, via FINEP, que estão fomentando os projetos da Empresa, além do alinhamento da AMAZUL com as prioridades de investimento do fundo. Em seguida, o Presidente apresentou a Ordem do Dia com os seguintes itens: Item 1 - Aprovação do Plano de Contratações de 2025; Item 2 - Aprovação da Política de Qualidade, Saúde e Segurança, Meio Ambiente e Responsabilidade Social; Item 3 - Aprovação das alterações no Regimento Interno da AMAZUL; Item 4 - Aprovação do Programa de Treinamento 2025; Item 5 - Aprovação do Calendário Anual do CONSAD para 2025; Item 6 - Aprovação dos Objetivos Estratégicos e do Mapa Estratégico; Item 7 - Apresentação dos Indicadores de Desempenho 2025; e Item 8 - Acompanhamento da gestão do benefício de assistência à saúde. Passando ao primeiro item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Gerente de Administração que apresentou a proposta do Plano de Contratações Anual (PCA), para o ano de 2025, que consolida as demandas que a AMAZUL planeja contratar ou prorrogar no exercício, em conformidade com o preconizado pela Resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) nº 45, de 30 de dezembro de 2022. A proposta possui 52 metas, totalizando R$ 131.766.500,00 (cento e trinta e um milhões setecentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais). A Conselheira LIVIA fez alguns questionamentos pontuais em relação ao Plano que foram esclarecidos pelo Gerente de Administração. Em seguida, o Conselheiro VAZQUEZ perguntou sobre o valor das despesas, referentes ao ano de 2024, a fim de compará-las com a do próximo ano. O Gerente de Administração informou que os dados serão levantados e encaminhados ao Colegiado. O Conselheiro LUIS FERNANDES perguntou se as contratações do projeto USEXA são fruto da captação de recursos de subvenção via "mais Inovação", da FINEP. O Diretor-Presidente participou que a USEXA possui duas fontes de recursos, uma da subvenção, que vai para a EMGEPRON realizar as contratações com o auxílio da AMAZUL, e outra que compõe a contrapartida para a subvenção, que vem através de TED, da MB. O Presidente informou que, no âmbito da MB, está sendo feito o Mapa de Governança, com reuniões periódicas, para o acompanhamento do projeto USEXA e que, oportunamente, poderá ser apresentado ao Colegiado. Por fim, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, por meio da Resolução do Conselho de Administração (RCA) de nº 076, o Plano de Contratações Anual para o ano de 2025, bem como delegou à Diretoria Executiva a competência para a alteração no PCA 2025 durante a sua execução, respeitada a política de alçada da Empresa (RCA 060), em conformidade com o art. 4º, §2º, da Resolução CGPAR nº 45. Passando ao segundo item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo que apresentou a proposta de revisão da Política de Qualidade, Saúde e Segurança, Meio Ambiente e Responsabilidade Social motivada pelas seguintes justificativas: Certificação da norma ABNT NBR ISO 9001:2015, tendo como escopo os Projetos de Engenharia de Instalações Nucleares e Radiativas e da Gestão do Conhecimento desses Projetos; busca de eficiência operacional e diferencial mercadológico; Agenda Ambiental, Social e de Governança (ASG); busca pelo equilíbrio dos aspectos ambiental, social e de governança na condução dos negócios. A proposta contempla as sugestões da Conselheira CINARA, bem como da Assessoria de Comunicação Social da Empresa. O Presidente agradeceu a Conselheira CINARA pela contribuição na revisão da Política. Em seguida, a Conselheira destacou que o trabalho foi de reorganização do texto para torná-lo mais fluido, o que tornou a Política mais enxuta e objetiva. Ato contínuo, agradeceu a equipe da AMAZUL pelo trabalho. Por fim, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a Política de Qualidade, Saúde e Segurança, Meio Ambiente e Responsabilidade Social, por meio da Resolução do Conselho de Administração (RCA) de nº 077. Passando ao terceiro item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo que apresentou a proposta de alteração do Regimento Interno da AMAZUL motivada pelas seguintes justificativas: Certificação da norma ABNT NBR ISO 9001:2015, tendo como escopo os Projetos de Engenharia de Instalações Nucleares e Radiativas e da Gestão do Conhecimento desses Projetos; busca de eficiência operacional e diferencial mercadológico; Agenda Ambiental, Social e de Governança (ASG); busca pelo equilíbrio dos aspectos ambiental, social e de governança na condução dos negócios e demais ajustes vislumbrados no dia-a-dia da Empresa. Em seguida, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, o Regimento Interno da AMAZUL, por meio da Resolução do Conselho de Administração (RCA) de nº 078. Passando ao quarto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo que apresentou o escopo normativo e o conteúdo proposto para o Treinamento dos Administradores e membros do Comitê de Auditoria em 2025. Em seguida, o Conselho de Administração, aprovou, por unanimidade, o Programa de Treinamento para o ano de 2025. Passando ao quinto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou a Chefe da Secretaria de Órgãos Colegiados que apresentou a proposta do Calendário Anual de 2025, instrumento com o objetivo de monitorar os temas estratégicos apreciados e deliberados pelo Conselho de Administração ao longo do ano. Em seguida, o Conselho de Administração, aprovou, por unanimidade, o Calendário Anual do CONSAD para o ano de 2025. Passando ao sexto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou a Coordenadora de Planejamento Estratégico que apresentou a proposta, definida pela Diretoria Executiva, de aprovação dos Objetivos Estratégicos, detalhando cada etapa do processo. Ela relembrou as fases já aprovadas pela Diretoria Executiva, como a escolha da metodologia, a criação da comissão de revisão do PEA, além das consultas e pesquisas que fundamentaram a formulação da Identidade Estratégica. Também abordou as incertezas identificadas durante o processo de elaboração dos Cenários Prospectivos, desenvolvidos em parceria com a Escola de Guerra Naval e destacou os principais fatores analisados na Avaliação Diagnóstica, que forneceram subsídios essenciais para a Análise SWOT. Esse processo culminou na definição de ações estratégicas, que foram sintetizadas nos Objetivos Estratégicos e distribuídas no Mapa Estratégico, aplicável ao ciclo de 2025 a 2029, utilizando o modelo Balanced Scorecard. Em seguida, participou que foram realizados ajustes na redação dos Objetivos Estratégicos para torná-los mais claros e representativos, de modo que cada um expresse objetivamente o resultado almejado, sem confundir-se com etapas ou ações necessárias para sua concretização. Tais ajustes foram realizados com base nas contribuições da Conselheira CINARA, durante reunião prévia, mantendo o alinhamento com os itens já aprovados pelo Conselho nas etapas anteriores. A Conselheira LIVIA propôs dois ajustes redacionais nos Objetivos Estratégicos: sigla ASG em lugar de ESG e desempenho ao invés de performance. Após ajustes, o Conselho de Administração, aprovou, por unanimidade, os Objetivos Estratégicos e o Mapa Estratégico da AMAZUL. Passando ao sétimo item da Ordem do Dia, o Presidente convidou a Coordenadora de Planejamento Estratégico que apresentou os critérios e os principais resultados monitorados pelos indicadores. Foram definidos 57 indicadores que a Diretoria Executiva propõe acompanhar integramente, nas reuniões trimestrais de avaliação estratégia, e 19 indicadores para serem acompanhados pelo CONSAD, por serem considerados mais relevantes para a Missão e Visão da Empresa. Em seguida, ressaltou que todos os resultados dos indicadores podem ser solicitados pelo Colegiado a qualquer momento e informou que, na próxima reunião do Colegiado, os indicadores serão reapresentados para aprovação do Conselho de Administração. A Conselheira CINARA fez considerações em relação ao número de indicadores, sugerindo que o Colegiado faça uma reflexão, a fim de consolidá-los em indicadores-chave, visando a diminuição no seu quantitativo, de forma que não fiquem tão segmentados. O Diretor- Presidente participou que o número é aparentemente excessivo, mas alguns indicadores não têm tanta complexidade. A Diretoria Executiva tem versatilidade para o acompanhamento dos indicadores, focando em algumas áreas, conforme a demanda, a fim de moldar a eficiência de determinados setores da Empresa. Ressaltou, ainda, que o acompanhamento dos indicadores pela Diretoria Executiva visa dar tranquilidade ao Conselho de Administração. Nesse momento, o Conselheiro MARCEL iniciou a sua participação na reunião e o Conselheiro LUIS FERNANDES precisou se ausentar devido a compromisso institucional. Passando ao oitavo item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas (DGCP) que apresentou o acompanhamento da gestão do Benefício de Assistência à Saúde (BAS), destacando a cronologia do pleito da AMAZUL para o reajuste do BAS e a evolução do quantitativo de beneficiários no período de janeiro a setembro de 2024. Em seguida, informou a visão panorâmica do benefício que possui 2.488 vidas, sendo 1.271 empregados AMAZUL e 1.217 dependentes. Participou, ainda, que o total de despesas da Empresa com o BAS, referente ao mês de setembro, foi de R$ 764 mil, representando 44,34% dos gastos dos EA com o benefício. O Conselheiro MARCEL propôs que fosse verificado o motivo de 30% dos empregados AMAZUL não aderirem ao benefício. Em seguida, questionou sobre o índice de adesão de empregados de outras Empresas Estatais. O DGCP participou que não teria essa informação e a Conselheira LIVIA se colocou à disposição para apoiar um diálogo com a SEST, caso necessário. Por fim, o Diretor- Presidente ressaltou o prejuízo aos empregados AMAZUL, devido a judicialização da proposta do ACT, uma vez que uma das cláusulas seria o aumento da tabela do BAS, com base no INPC da saúde. Palavra aberta aos Conselheiros, o Conselheiro MARCEL se desculpou pelo atraso na reunião, agradeceu aos relatores das pautas e desejou boa sorte aos concorrentes ao cargo de representante dos empregados no CONSAD. O Diretor-Presidente agradeceu aos Conselheiros, principalmente no que tange as contribuições na pauta do Plano Estratégico da AMAZUL. A Conselheira LIVIA agradeceu aos relatores das pautas e aos Conselheiros. Em seguida, sugeriu que seja incluído, em algum momento, no Calendário do Colegiado, uma discussão sobre política da empresa para o uso de inteligência artificial. Além disso, solicitou que seja incluído no treinamento uma imersão finalística no Projeto do Submarino Nuclear. A Conselheira CINARA agradeceu a disponibilidade das equipes nas reuniões prévias e destacou o avanço significativo da Empresa no iESGo, do TCU, que reflete o comprometimento com a melhoria da gestão e da transparência da AMAZUL, parabenizando os empregados pelo resultado alcançado. O Conselheiro VAZQUEZ destacou a excelência dos assuntos das pautas e ressaltou o amadurecimento do Plano Estratégico da Empresa. O Presidente cumprimentou os relatores das pautas e a Diretoria Executiva pelos índices de governança. Parabenizou a Empresa pelos registros no INPI e pela superação da meta de respondentes na PCO. Registrou o esforço das partes, tanto do Sindicato quanto da Empresa, na busca do melhor para os empregados e, por fim, agradeceu as contribuições dos Conselheiros e a participação de todos. Concluídos os atos que compuseram a Ordem do Dia, às doze horas, a Presidência declarou encerrada a reunião ordinária do CONSAD, referente ao mês de novembro. Lavrei a presente Ata no Livro de Atas, a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros presentes. São Paulo, SP. ALEXANDRE RABELLO DE FARIA Presidente do Conselho Representante do Comando da Marinha EDUARDO MACHADO VAZQUEZ Presidente do Conselho Substituto Representante do Comando da Marinha LUIS MANUEL REBELO FERNANDES Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação CINARA WAGNER FREDO Representante do Ministério da Defesa LIVIA OLIVEIRA SOBOTA Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA Representante dos empregados NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO Diretor-Presidente da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME RESOLUÇÃO Nº 3, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 Formaliza a adesão dos Municípios de Chã Preta (AL), Delmiro Gouveia (AL), Porto Real do Colégio (AL), Satuba (AL), Vila Velha (ES), Bagre (PA), Capanema (PA) e Belém do São Francisco (PE) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.422, de 28 de fevereiro de 2023, e o disposto no art. 13, inciso I, do Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, na função de EXECUTIVA DA CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, resolve: Formalizar a adesão dos municípios de Chã Preta (AL), Delmiro Gouveia (AL), Porto Real do Colégio (AL), Satuba (AL), Vila Velha (ES), Bagre (PA), Capanema (PA) e Belém do São Francisco (PE) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, que tem como objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional e da realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada. VALÉRIA BURITY