DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025030600027 27 Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério da Educação SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA SERES/MEC Nº 95, DE 5 DE MAÇO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 05/09/2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23/04/2024, e considerando os fundamentos constantes da Nota Técnica nº 2/2025/DIAN/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES, exarada nos autos do Processo SEI nº 23000.018325/2018-81, bem como por força de determinação judicial nos autos do Processo nº 0003283-55.2008.4.01.3502, resolve: Art. 1º Fica DEFERIDO o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade CEFRA - CENTRO EDUCACIONAL FRANCISCANO, inscrita sob o CNPJ nº 01.035.187/0001-21, com validade para o período de 01/01/2019 a 31/12/2021. Art. 2º Sem prejuízo do prazo de validade da certificação, a entidade certificada deverá apresentar ao Ministério da Educação o Relatório Anual, previsto no art. 36, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, relativo aos serviços prestados à sociedade. Art. 3º A entidade certificada deverá zelar pela manutenção do cumprimento dos requisitos legais que ensejaram a certificação, bem como dar ampla publicidade de condição de entidade detentora do CEBAS, nos termos estabelecidos nos arts. 67 e 68 da Portaria Normativa nº 15/2017 e do art. 43 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, sob pena de cancelamento do certificado. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO CAMPUS NOVA VENÉCIA PORTARIA DG Nº 52, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS NOVA VENÉCIA, DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO nomeado pela Portaria nº 1991, de 22.11.2021, publicada no DOU de 23.11.2021, seção 2, página 21, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no processo 23159.000079/2025-37, resolve: Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de professor substituto de que trata o Edital DG nº 02/2025, conforme relação anexa. ANDERSON ROZENO BOZETTI BATISTA ANEXO I CURSO/DISCIPLINA: HISTÓRIA - 40 HORAS . .Nº. I N S C R I Ç ÃO .NOME .P O N T U AÇ ÃO .C L A S S I F I C AÇ ÃO . .007 .PEDRO EDUARDO ANDRADE CARVALHO .89,76 .1º . .001 .LORENNO ADEODATO DO CARMO .54,60 .2º . .010 .JOÃO BATISTA DE FREITAS N E U BA N E R .52,59 .3º INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA PORTARIA Nº 114, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 Altera a Portaria 34, de 17 de janeiro de 2025, que designa os membros para composição das Comissões Assessora de Área (CAAs), para realização de atividades referentes ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade, edição 2025, para os Cursos de Bacharelados e Cursos Superiores de Tecnologia. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (Inep), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei n. 9.448, de 14 de março de 1997, o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 9º, incisos VIII e IX, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, a Portaria normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018, o Processo SEI n. Nota técnica do ICA/INEP, na Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007, no Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, na Portaria nº 33, de 17 de janeiro de 2025, e o disposto no processo SEI nº 23036.009818/2024-61, resolve: Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso VI, alínea e, inciso VIII, alínea, inciso XII, alínea e, inciso XVI, alínea e, inciso XVII, alínea b, da Portaria Inep nº 34, de 17 de janeiro de 2025 passando a vigorar com a nova redação: "Art. 1º. .................................. VI - Comunicação Social: Jornalismo: e) Mónica Nunes Neustadt - .806.247 -*. "(NR)" VII - Comunicação Social - Publicidade e Propaganda: g) Felipe Campo Dall'Orto - .050.227 -. "(NR)" VIII - Design: e) Ana Paula França Carneiro da Silva - .057.039 -. "(NR)" XII - Tecnologia em Design Gráfico: e) Dula Maria Bento de Lima - .861.002 -*. "(NR)" XVI - Tecnologia em Gestão Pública: e) Lady Day Pereira de Souza - .881.882-. "(NR)" XVII - Tecnologia em Logística: b) Warlon da Silva Souza - .954.471 -. "(NR)" Art. 2º - Ficam dispensados, a pedido, das Comissões Assessoras de Áreas, descrita no artigo 1º, da Portaria nº 34, de 17 de janeiro de 2025, os membros: VI - Comunicação Social: Jornalismo: e) Maristela Fittipaldi Vianna da Silva - .792.337 -*. VII - Comunicação Social - Publicidade e Propaganda: g) Victor Reis Mazzei - .828.507 -. VIII - Design: e) Marcelo Catto Gallina - .215.019 -. XII - Tecnologia em Design Gráfico: e) Kerlla de Souza Luz - .300.621 -*. XVI - Tecnologia em Gestão Pública: e) Marialva de Souza Silva - .697.032- XVII - Tecnologia em Logística: b) Ivete de Fátima Rossato - .122.570 -. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS EDUARDO MORENO SAMPAIO UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ PORTARIA Nº 154, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei nº 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, e o que consta no Processo SEI 23854.002581/2023-73, resolve: Art. 1º Estabelecer a nova Estrutura Organizacional da Universidade Federal de Jataí, conforme anexo. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1218, de 24 de outubro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CHRISTIANO PERES COELHO ANEXO . .Nível 1 .Nível 2 .Nível 3 .Nível 4 .Nível 5 .Cargos/Funções . .Reitoria . . . . .CD1 . .Vice Reitoria . . . . .CD2 . . .Gabinete da Reitoria . . . .CD4 . . . .Assessoria da Reitoria . . .FG 1 . . . .Auditoria . . .FG 1 . . . .Coordenação de Ações Afirmativas . . .FG 1 . . . . .Coordenação de Diversidade . .FG 2 . . . .Corregedoria . . .FG 1 . . . .Direção de Assuntos Administrativos . . .CD4 . . . .Ouvidoria . . .FG 1 . . . .Procuradoria Federal . . .CD4 . . . .Comissão Própria de Av a l i a ç ã o . . .FG 1 . . . .Coordenação do NAI - Núcleo de Acessibilidade e Inclusão . . .FG 1 . . . . .Coordenação de Apoio e Acessibilidade às PCDs . .FG 2 . . . . .Coordenação de Apoio e Acessibilidade aos Surdos . .FG 2 . . . . .Coordenação de Psicopedagogia . .FG 2 . . . .Comissão Permanente de Pessoal Docente . . .FG 1 . . . .Secretaria Executiva e de Órgãos Colegiados, e Setor de Convênios . . .CD4 . . . .Escritório de Internacionalização . . .FG 1 . . .Centro de Gestão Acadêmica . . . .CD4 . . . .Coordenação Administrativa . . .FG 1 . . . .Coordenação de Seleção e Ingresso . . .FG 1 . . . .Coordenação de Atendimento ao Acadêmico . . .FG 2