DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Natureza da Despesa Detalhada 31909110 - Sentença Judicial Parcela Única - Pensionista Civil . 31909113 - Sentença Judicial Parcela Única - Pensionista Militar . 31909116 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Pensionista Civil . 31909119 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Pensionista Militar . 31909136 - Precatórios - Pensionista Civil . 31909137 - Precatórios - Pensionista Militar . 31909130 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Pensionista Civil . 31909131 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Pensionista Militar . 31909203 - Pensões do RPPS e do Militar . 31909220 - Pensão Indenização - Anistiados Políticos Civis . 31909221 - Pensão Indenização - Anistiados Políticos Militares . . .31909406 - Indenizações e Restituições Trab. Pens. Militar . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais . 3 - Outras Despesas Correntes . Elemento de Despesa 34 - Outas Despesas de Pessoal - Terceirização . OU . . Conta Contábil .86332.00.00 - Despesas com Pessoal - Contrato de Gestão (Rede Sarah de Saúde) . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente Ainda sem metodologia definida. . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Soma dos itens abaixo. . . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais . Elemento de Despesa 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas . EXCETUANDO-SE . Fonte de Recursos (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em suas descrições: "APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989") 23 - Contribuição para Custeio de Pensões Militares . 56 - Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor . . .69 - Contribuição Patronal para Plano de Seguridade Social do Servidor . Decorrentes de Decisão Judicial Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais . Elemento de Despesa 91 - Sentenças Judiciais . EXCETUANDO-SE . Fonte de Recursos (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em suas descrições: "APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989") 23 - Contribuição para Custeio de Pensões Militares . 56 - Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor . . .69 - Contribuição Patronal para Plano de Seguridade Social do Servidor . Despesas de Exercícios Anteriores Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais . Elemento de Despesa 92 - Despesas de Exercícios Anteriores . EXCETUANDO-SE . Fonte de Recursos (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em suas descrições: "APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989") 023 - Pensões Militares da União e Ex-Territórios 024 - Pensões Militares e Remuneração dos Inativos Militares - FCDF . 055 - Benefícios do RPPS - FCDF . . .056 - Benefícios do RPPS da União . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais . Fonte de Recursos 023 - Pensões Militares da União e Ex-Territórios 024 - Pensões Militares e Remuneração dos Inativos Militares - FCDF . 055 - Benefícios do RPPS - FCDF . 056 - Benefícios do RPPS da União . Elemento de Despesa 01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar . 03 - Pensões do RPPS e do Militar . MAIS (+) . Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais . Fonte de Recursos 023 - Pensões Militares da União e Ex-Territórios 024 - Pensões Militares e Remuneração dos Inativos Militares - FCDF . 055 - Benefícios do RPPS - FCDF . 056 - Benefícios do RPPS da União . Elemento de Despesa (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em suas descrições: "APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989") 05 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar . 08 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar . 17 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar . 91 - Sentenças Judiciais . 92 - Despesas de Exercícios Anteriores . . .94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) . 5) DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - ANEXO 5 - LRF, ART. 55 - Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo; - Mês de referência: 14 (o código 14 indica exercício fechado no SIAFI); Composição das colunas do relatório: . .GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS . . .DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA .(a) .+ 1.1.1.0.0.00.00 ("Caixa e Equivalentes de Caixa") com ISF (Indicador de Superávit Financeiro) igual a "F". - 1.1.1.1.1.02.05 (CTU - Recursos Vinculados com Limite de Saque); + Valor positivo da equação "8.2.2.2.4.01.01 (Restos a Pagar - Recursos a Receber - Autorizado - Inscrição) - 8.2.2.1.4.01.01 (Restos a Pagar - Recursos a Liberar - Autorizado - Inscrição)", ou seja, o valor líquido dos recursos a receber para pagamento de restos a pagar. Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado. + Valor positivo da equação "8.9.4.3.2.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Receber) - 8.9.4.3.1.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Liberar)", ou seja, o valor líquido dos recursos a receber relacionados a TED. Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado. + 1.1.1.1.1.30.01 ("Arrecadação Direta") para a linha 9. Recursos Não-Classificados. . O B R I G AÇÕ ES FINANCEIRAS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos .De Exercícios Anteriores .(b) .+ 6.3.2.1.0.00.00 (Restos a Pagar Processados a Pagar); + 6.3.1.3.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados Liquidados a Pagar). . . .Do Exercício .(c) .+ 6.3.2.7.1.00.00 (Restos a Pagar Processados Inscritos no Exercício). . .Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores .(d) .+ 6.3.1.1.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Pagar); + 6.3.1.2.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação); + 6.3.1.5.1.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar Bloqueados por Decreto); + 6.3.1.5.2.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação Bloqueados). + 6.3.1.5.3.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar Bloqueados por Decreto 11380/23); + 6.3.1.5.4.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação Bloqueados por Decreto 11380/23). . Demais Obrigações Financeiras (e) .+ 2.0.0.0.0.00.00 com filtro "ISF Lançamento" igual a "F"; . .- 2.1.8.9.1.40.01 (Recursos a Liberar por Vinculação de Pagamento Órgão Não OFSS); . .- 2.1.8.9.2.40.01 (Recursos a Liberar por Vinculação de Pagamento - Intra); . .- 6.3.1.2.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação); . .- 6.3.1.5.2.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação Bloqueados); . .- 6.3.1.5.4.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação Bloqueados por Decreto 11380/23); . .- 6.3.1.3.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados Liquidados a Pagar); . .- 6.3.2.1.0.00.00 (Restos a Pagar Processados a Pagar); . .- 6.3.2.7.1.00.00 (Restos a Pagar Processados Inscritos no Exercício); . .- 5.3.1.7.2.01.00 (Restos a Pagar Não Processados do Exercício em Liquidação) . .+ Valor positivo da equação "8.2.2.1.4.01.01 (Restos a Pagar - Recursos a Liberar - Autorizado - Inscrição) - 8.2.2.2.4.01.01 (Restos a Pagar - Recursos a Receber - Autorizado - Inscrição)". Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado. . . . .+ Valor positivo da equação "8.9.4.3.1.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Liberar) - 8.9.4.3.2.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Receber)", ou seja, o valor líquido dos recursos a liberar relacionados a TED. Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado. . .DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S ) .(f) = (a - (b + c + d + e)) .Para apurar a Disponibilidade de Caixa Líquida (Antes da Inscrição em RPNP do Exercício), subtraímos da coluna "a" (Disponibilidade de Caixa Bruta) a soma das colunas "b", "c", "d" e "e". . .RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO .+ 5.3.1.7.1.01.00 (Restos a Pagar Não Processados do Exercício a Liquidar); + 5.3.1.7.2.01.00 (Restos a Pagar Não Processados do Exercício em Liquidação).