DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Educação 37.999.587.565 72.244.892 131.264.960 975.493.289 47.167 36.820.537.257 2.131.677.833 34.688.859.424 0 2. Seguridade Social (exceto Previdência) 113.635.564.596 416.474.674 12.064.898.376 5.397.831.532 5.376.206 95.750.983.808 24.388.458.944 71.362.524.864 0 3. Previdência Social (RPPS) 2.997.193.314 1.103.886 2.208.306.057 32.369.556 354.264 755.059.551 81.219.203 673.840.348 0 4. Previdência Social (RGPS) 7.830.620.917 0 10.424.817.622 0 144.125 -2.594.340.830 541.587.888 -3.135.928.718 0 5. Dívida Pública 912.581.455.924 2.480.522.401 3.933.424 7.797.185.710 -773.022 902.300.587.410 24.865.667.139 877.434.920.271 0 6. Transferências a Estados, DF, Municípios 39.399.433.489 0 0 273.646.365 22.882.280 39.102.904.844 27.881.716.544 11.221.188.301 0 7. Fundos, Órgãos e Programas 418.449.802.620 920.891.783 2.170.736.330 5.280.552.817 10.826.081 410.066.795.610 15.962.092.358 394.104.703.252 0 8. Recursos Extraorçamentários 21.520.630.675 0 0 0 21.406.148.858 114.481.817 0 114.481.817 0 .9. Recursos Não Classificados .894.956.938 .0 .0 .0 .296.348 .894.660.590 .0 .894.660.590 0 .TOTAL (III) = (I + II) .1.770.712.306.175 .8.434.395.450 .91.591.526.598 .43.643.624.315 .21.639.112.791 .1.605.403.647.021 .159.276.456.435 .1.446.127.190.586 0 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF UNIÃO - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 RGF - Anexo 6 (LRF, art. 48) R$ milhares RECEITA CORRENTE LÍQUIDA V A LO R . .Receita Corrente Líquida 1.430.035.654 DESPESA COM PESSOAL V A LO R % SOBRE A RCL . . PODER EXECUTIVO Despesa Total com Pessoal - DTP 335.020.626 23,427% Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 37,9% 715.017.827 50,000% Limite Prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 36,01% 679.266.936 47,500% . Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 34,11% . 643.516.044 45,000% DISPONIBILIDADE E RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) . . .Valor Apurado .159.276.456.435 1.605.403.647.021 Fonte: SIAFI - STN/CCONT/GEINF METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS QUE COMPÕEM O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PODER EXECUTIVO DO GOVERNO FEDERAL 3º QUADRIMESTRE DE 2024 PORTARIA Nº 699, DE 7 DE JULHO DE 2023, DA STN, QUE APROVOU A 14ª EDIÇÃO DO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS 1) DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - ANEXO 1 - LRF, ART.55, INCISO I, ALÍNEA "A" - Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo; - Definição dos itens integrantes do anexo de Despesas com Pessoal: - Movimento mensal dos últimos 12 meses nos itens de informação Despesas Liquidadas e Despesas Inscritas em RP Não Processados: - Excluem-se do demonstrativo os valores de Auxílio-Reclusão, identificados por Natureza de Despesa Detalhada: Auxílio Reclusão Ativo Civil, 31900502: Auxílio-Reclusão Ativo Militar. . .DEMOSTRATIVO DE DESPESAS COM PESSOAL . . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) . . .Pessoal Ativo Soma dos itens abaixo. . . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais . Elemento de Despesa EXCETO 01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar . EXCETO 03 - Pensões do RPPS e do Militar . EXCETO 34 - Outras Despesas de Pessoal - Terceirização . EXCETUANDO-SE . Linha Obrigações Patronais . Elemento de Despesa (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em suas descrições: "APOSENT"; "INAT"; "REFORM"; "PEN"; "7.963/1989") 05 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar . 08 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar . 17 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar . 91 - Sentenças Judiciais . 92 - Despesas de Exercícios Anteriores . . .94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas . Obrigações Patronais Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais . Elemento de Despesa 07 - Contribuição a Entidade Fechada de Previdência . 13 - Obrigações Patronais . MAIS (+) . Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais . Natureza da Despesa Detalhada 31909213 - Obrigações Patronais . 31919213 - Obrigações Patronais . . .31909207 - Contribuição a Entidade Fechada de Previdência . .Pessoal Inativo e Pensionistas Soma dos itens abaixo. . . Aposentadorias, Reserva e Reformas Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais . Elemento de Despesa 01 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar . MAIS (+) . Grupo de Despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais . Natureza da Despesa Detalhada 31901702 - Ajuda de Custo por Transferência do Militar para Inatividade Remunerada . 31909109 - Sentença Judicial Parcela Única - Inativo Civil . 31909112 - Sentença Judicial Parcela Única - Inativo Militar . 31909115 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Inativo Civil . 31909118 - Sentença Judicial Não Transitada em Julgado - Inativo Militar . 31909123 - Precatórios - Inativo Civil . 31909124 - Precatórios - Inativo Militar . 31909128 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Inativo Civil . 31909129 - Sentença Judicial de Pequeno Valor - Inativo Militar . 31909201 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas . 31909403 - Indenizações e Restituições Trabalhistas do Inativo Civil . 31909414 - Compensações Pecuniárias - Lei nº 7.964/1989