DOU 06/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025030600043 43 Nº 44, quinta-feira, 6 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA Nº 4.666, DE 5 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.000713/2024-80, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOSE ADRIAN AGUDELO GONZALES, de nacionalidade colombiana, filho de Adrian Agudelo Agudelo e de Maria Dorfenis Gonzales, nascido na República da Colômbia, em 18 de novembro de 2000, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 4.667, DE 5 DE MARÇO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.045674/2023-51, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DIEGO FERRARA, de nacionalidade italiana, filho de Arturo Ferrara e de Elena Ferrara, nascido na República Italiana, em 3 de maio de 1980, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 28 (vinte e oito) anos, 5 (cinco) meses e 18 (dezoito) dias, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 78/DINAT_NATURALIZACAO/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização Interessado: JAMES DAMOUR Processo: 235881.0526532/2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 4.271, de 25 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2024, que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 70 da Lei 13.445/2017, a JAMES DAMOUR - G443828-A, natural de Haiti, nascido em 13 de dezembro de 1982, filho de Fernandel Damour e de Marie Alexandre Pierre, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0526532/2024). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO D ES P AC H O S O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Yousef Amr Mahmoud Abdelhamid Hassan Nour, incluído na Portaria nº 4.611, de 18 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2025, é ELSHIMAA ADEL HAMED TAWFEEK, e não como constou. Processo nº 08018.015680/2025-45 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Osley Crespo Rodriguez, incluído na Portaria nº 4.214, de 05 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2024, é ILIANA LUCILA RODRIGUEZ PEREZ, e não como constou. Processo nº 08018.015561/2025-92 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de Ana Mireya Amores Mariano, incluído na Portaria nº 4.170, de 25 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2024, é HORACIO AMORES YEPEZ, e não como constou. Processo nº 08018.015543/2025-19 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Joao Domingos Ananias, incluído na Portaria nº 4.369, de 06 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2024, é ROSA ANTONIO DOMINGOS, e não como constou. Processo nº 08018.015493/2025-61 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de Carlos Miranda Rodriguez, incluído na Portaria nº 4.528, de 27 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2025, é CARLOS MIRANDA GASCÓN, e não como constou. Processo nº 08018.015270/2025-02 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Branko Dragosavac, incluído na Portaria nº 0070, de 06 de fevereiro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 07 de fevereiro de 2003, é natural da CROÁCIA, e não como constou. Processo nº 08018.015210/2025-81 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Jasem Alsevie, incluído na Portaria nº 4.601, de 17 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, é natural da LÍBIA, e não como constou. Processo nº 08018.015032/2025-99 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Mohamed Alsevie, incluído na Portaria nº 4.601, de 17 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, é natural da LÍBIA, e não como constou. Processo nº 08018.015031/2025-44 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Ayla Alsevie, incluído na Portaria nº 4.601, de 17 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, é natural da LÍBIA, e não como constou. Processo nº 08018.015030/2025-08 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de Adam Badreddin Houssein Ahmed, incluído na Portaria nº 4.601, de 17 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, é ADAM BADREDDIN HOSSEIN AHMED, e não como constou. Processo nº 08018.014970/2025-71 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de Abdurahman Badreddin Houssein Ahmed, incluído na Portaria nº 4.596, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, é ABDURAHMAN BADREDDIN HOSSEIN AHMED, e não como constou. Processo nº 08018.014963/2025-70 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Claudia Bruckner Rios, incluído na Portaria nº 4.163, de 23 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2024, é MARIA JUDITH RIOS PAZ SOLDAN, e não como constou. Processo nº 08018.014912/2025-48 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de Joseth Daniela Arguello Guzman, incluído na Portaria nº 4.300, de 02 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 03 de dezembro de 2024, é EDISON EDUARDO ARGUELLO CADENA, e não como constou. Processo nº 08018.014787/2025-76 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Ronglian Pan, incluído na Portaria nº 4.058, de 30 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de outubro de 2024, é QUANQUN QIU, e não como constou. Processo nº 08018.014747/2025-24 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de Mohamad Kanjo, incluído na Portaria nº 3.071, de 21 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023, é MOHAMAD AYHAM KANJO, e não como constou. Processo nº 08018.014583/2025-35 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Emanuele Cardinali, incluída na Portaria nº 264, de 26 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2017, passou a assinar EMANUELE ABRITTA CARDINALI, em virtude de haver contraído matrimônio com Stela Dalva Cardinali Abritta, em 14 de junho de 2024, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do 1° Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos, Brasília - DF, Matrícula 021238 01 55 2024 2 00143 113 0048714 03. Processo nº 08018.013420/2025-35 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de Juanita Rosmeli Espinoza, incluído na Portaria nº 4.338, de 04 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 05 de dezembro de 2024, é JUANITA ROSMELI DUGARTE ESPINOZA, e não como constou. Processo nº 08018.012066/2025-21 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Ruth Sara da Conceicao Gama, incluída na Portaria nº 4.170, de 25 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2024, passou a assinar RUTH SARA DA CONCEIÇÃO GAMA DE SOUZA, em virtude de haver contraído matrimônio com Anderson de Souza Lopes, em 24 de novembro de 2017, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do 11° Registro Civil das Pessoas Naturais, Rio de Janeiro - RJ, Matrícula 088567 01 55 2017 2 00528 110 0101317 39. Processo nº 08018.011374/2025-30 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de Maria Moreno Bejerano, incluído na Portaria nº 4.158, de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2024, é ANA MARIA MORENO BEJERANO, e não como constou. Processo nº 08018.010468/2025-91 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de Wilfrid Cedieu, incluído na Portaria nº 4.214, de 05 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2024, é CELADIEU CEDIEU, e não como constou. Processo nº 08018.010087/2025-11 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Jeanty Bossou, incluído na Portaria nº 4.172, de 25 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2024, é LILIETTE LOUIDOR, e não como constou. Processo nº 08018.006930/2025-56 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de Sadrac Israel, incluído na Portaria nº 2.082, de 05 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 08 de maio de 2023, é PIERREVIL SANOLIA e SAINT JEAN ISRAEL, e não como constou. Processo nº 08000.009944/2025-11 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Sanbontche Fiere, incluído na Portaria nº 4.195, de 04 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 05 de novembro de 2024, é RADISA RIGNA, e não como constou. Processo nº 08000.009755/2025-48 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de Delfina Salvador Vaz Sangabi, incluído na Portaria nº 4.384, de 12 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, é DELFINA FRANCISCO SALVADOR VAZ SANGABI, e não como constou. Processo nº 08000.009084/2025-15 O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de Magdala Fils Aime Michel, incluído na Portaria nº 4.158, de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2024, é MANES FILS AIME e LOUISETTE DOZINA, e não como constou. Processo nº 08000.009079/2025-11