DOMCE 07/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3666

www.diariomunicipal.com.br/aprece 46

• Fonte: Pr prio • Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00

• Secretaria de Desenvolvimento e Produção

• Unidade Or amentária: 07.01.07.04.122.0007.2027 • Atividade: Gest o Administrativa da Secretaria de Desenvolvimento e Produção • Fonte: Pr prio • Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, bem como o disposto nos autos do processo de PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMF-121223/PE01.

PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (doze) meses, contados do dia 07 de fevereiro de 2025 até 07 de fevereiro de 2026.

ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO ROMÁRIO AGOSTINHO DE LIMA

ASSINA PELA CONTRATANTE: RAIMUNDO FAGNER SILVA AGUIAR, CARLOS ANTONIO PONTES ARRUDA, FRANCISCA PARENTE DE AGUIAR, AURIVAM PONTES LINHARES.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador:91C443A6

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

A Secretaria de Infraestrutura do Município de Frecheirinha-CE, torna público o(s) extrato(s) do Terceiro Aditivo ao(s) Contrato(s) decorrente do TOMADA DE PREÇOS Nº 18031101-TP, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE FRECHEIRINHA/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO EM ANEXO AO EDITAL.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.

CONTRATADA: SAVIRES CONSTRUÇÕES EIRELI.

VALOR MENSAL: Não houve alteração.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA e ELEMENTO DE DESPESAS:

• Órgão: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente • Unidade Orçamentária: 05.01.05.15.122.0007.2018 • Atividade: Gestão Administrativa da Secretaria da Infraestrutura e Meio Ambiente • Fonte: Próprio • Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, bem como o disposto nos autos do processo de TOMADA DE PREÇOS Nº 18031101-TP.

PRAZO DE DURAÇÃO: 10 de março de 2025 até 10 de março de 2026.

ASSINA PELA CONTRATADA: SALES CAVALCANTE LIMA

ASSINA PELA CONTRATANTE: Carlos Antônio Pontes Arruda.

Frecheirinha/CE, 07 de março de 2025.
Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador:CA43A7BA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 238/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025.

Designa servidor para atuar como Agente de Desenvolvimento e dá outras providencias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 87 da Lei Municipal nº 680/2016, de 18 de março de 2016, que institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Groaíras;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designado o servidor ANTONIO ALEANE OLIVEIRA MAEIRA, inscrito no CPF nº 615.987.723-25, ocupante do cargo de Chefe de Controle Administrativo da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social, para desempenhar as atividades de Agente de Desenvolvimento, conforme previsto no artigo 87 da Lei Municipal nº 680/2016, de 18 de março de 2016.

Art. 2º - Compete ao Agente de Desenvolvimento promover a implementação e coordenação das ações voltadas ao desenvolvimento dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, fomentando a aplicação da Lei Complementar Federal nº 123/2006 no âmbito municipal.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 06 dias do mês de março de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador:E7A0475D

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 239/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025.

Nomeia a Chefe de Habitação do Município de Groaíras e dá outras providencias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear ALDENIR MELO CAVALCANTE, inscrita no CPF n° 388.420.683-49, para exercer o cargo de provimento em