DOMCE 07/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 07 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3666

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO - MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA

CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

Senador Pompeu-CE, 06 de Março de 2025.

Prezado Licitante (a), MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA

A Secretaria de Saúde de Senador Pompeu-CE, através desta Comissão de Licitação, vem apresentar resultado sobre o prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços referente ao processo PREGÃO ELETRÔNICO nº SS-PE001/2025-SRP, cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, tendo em vista os seguintes fatos:

Considerando que a CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ATA REGISTRO DE PREÇOS enviada na plataforma M2A “19/02/2025 s 15:14, Fica convocado o representante legal do(a) MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 13.576.534/0001-02, para comparecer à sede do(a) Secretaria de Saude, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da data do recebimento dessa comunicação, para assinatura da Ata de Registro de Preços decorrente da licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônico nº SS-PE001/2025-SRP, parte integrante do Processo Administrativo nº 00009.20241119/0001-40 , o que poderá ser realizada da seguinte forma: a. Por meio da plataforma eletrônica que aconteceu o certamente, onde já consta o contrato para assinatura, devendo o mesmo ser assinado nos termos do § 2º do art. 12 da Lei nº 14.133 de 2021, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil); ou b. Comparecendo à sede do(a) Secretaria de Saude, no prazo estipulado. Cumpre-nos informar que a convocação foi remetida por por meio do(s) endereço(s) eletrônico(s) indicado(s) pelo(a) proponente na plataforma de realização da contratação, nos termos do art. 246 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015 - (CPC), e que sua desatenção injustificada acarretará as sanções prevista em lei. Sendo o que de momento se nos apresenta, subscrevemo-nos com apre o.”

Considerando que a empresa MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA enviou e-mail dia 21 de fev. de 2025, 12:08,informando: “ oa tarde Prezados, Por falta de observância não vimos na descrição do produto que tratava - se de medicamento de uso veterinário, por esse motivo não enviamos a proposta adequada, pois não temos a licença necessária para a comercialização do medicamento referente ao item arrematado. Assim, solicitamos, com a devida vênia, que o item seja repassado ao próximo licitante habilitado. Pedimos desculpas pela situação e enfatizamos que nossa intenção nunca foi causar qualquer tipo de transtorno ou complicação ao município. 6.21.4. O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 02 (duas) horas, envie a proposta adequada ao ultimo lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares. Atenciosamente, Medmaia Comercio de Produtos MédicosLtdame Fone (85) 3034 2877”

Portanto Certifico que o prazo para assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, DECORREU, sem que a empresa MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 13.576.534/0001-02, assinasse a referida Ata.

Atenciosamente,

LÚCIA CAVALCANTE SILVA Responsável

PARA: MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA
CNPJ: 13.576.534/0001-02; ENDEREÇO: Rua 60, 20, Prefeito José Walter, Fortaleza / Ce - Cep: 60.750-740 CEP: 60.750-740 FONE: (85) 3034 2877 E-MAIL: [email protected]
Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:BB01514A

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – CARONA – Nº SF- ARP001/2025.

EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – CARONA – Nº SF-ARP001/2025.

A SECRETÁRIA DA UNIDADE ADERENTE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELO SR. ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ- ORDENADOR DE DESPESAS DAS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – CARONA Nº SF- ARP001/2025, A SEGUIR.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO DESTINADO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE. FAVORECIDOS: MAXIMUS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ N° 41.107.229/0001-07, E MEGAMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, CNPJ N° 06.167.998/0001- 08

VALOR GLOBAL: R$ 55.891,96 (cinquenta e cinco mil oitocentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos);

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 86 DA LEI Nº 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; DECLARAÇÃO DE PROCESSO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS EMITIDA PELO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E RATIFICADO PELO SR. ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ– ORDENADOR DE DESPESAS;

Senador Pompeu/CE, 28 de Fevereiro de 2025.

ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ Ordenadora de Despesas Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:301259D4

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