DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700061 61 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS EDITAL Nº 110/2025 - DPE/PROEST/UFT PROGRAMA INCLUSÃO DIGITAL - NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO A Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio da por meio da Pró- reitoria de Assuntos Estudantis (Proest), no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital de Notificação de Estudantes em situação de ausência de prestação de contas, para apresentação de recurso contra decisão administrativa de imputação de débito referente a Processo Administrativo de Cobrança, de acordo com os termos a seguir: 1 DA FINALIDADE E PRAZO 1.1 Considerando o disposto no Edital de seleção do Programa de Inclusão Digital (PDigital) e a finalidade da concessão do auxílio, a prestação de contas é requisito obrigatório. Após verificada a ausência de prestação de contas dos estudantes aqui relacionados, e não sendo possível o contato de formas diversas, fora realizada notificação dia Diário Oficial da União (https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-102-dpe/proest/uft-de-28-de-janeiro-de-2025-programa-inclusao-digital-notificacao-de-ausencia-de-prestacao-de-contas-610713784) informando a inadimplência e estipulando prazo para contato e regularização. 1.2 Isto posto, notifica-se os estudantes relacionados acerca da decisão administrativa de imputação de débito, onde fora deferido e imputado o débito aos estudantes relacionados (anexo I) devido à não prestação de contas referente ao Programa inclusão Digital. 1.3 Desta forma, notifica-se para apresentação de recurso ou devolução do valor recebido no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data desta notificação, em observância à ampla defesa e ao contraditório. 1.4 Caso opte por se fazer representar, o representante deverá apresentar procuração assinada, com firma reconhecida, ou o documento original do beneficiário para que um servidor da UFT possa realizar a conferência com o original. Informamos ainda que o processo continuará independentemente de sua manifestação. 1.5 Acrescente-se que, realizada a notificação para pagamento, a não quitação do débito importará na inscrição em Dívida Ativa da União e demais medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a execução judicial. 2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1 Faz parte deste edital o seguinte anexo: Anexo I - Relação dos (as) Estudantes Notificados (as). Palmas, 28 de fevereiro de 2025. KHERLLEY BARBOSA Pró-Reitor de Assistência Estudantil ANEXO I - Relação dos (as) Estudantes Notificados (as) . .Nome .Matrícula .Campus . .Marcelo Conceição Soares .2018210282 .Arraias . .Márcio Xavito Apinagé .2016112179 .Tocantinópolis . .Marcos Venicio Pereira Nunes .2018214398 .Porto Nacional . .Michel Kleiton Saraiva Melonio .2018110197 .Tocantinópolis . .Michele Rodrigues Costa .2019111254 .Tocantinópolis . .Paulo Fernando Sitmoru Xerente .2018214254 .Porto Nacional . .Rai Wakukeda Silva Xerente .2019213334 .Porto Nacional . .Renata Luciano Rodrigues .2016213584 .Araguaína . .Rikelme da Silva Santos .2019112083 .Tocantinópolis . .Roberto de Sousa Cirilo Gomes .2016110982 .Porto Nacional . .Rodrigo de Souza Vieira .2019112038 .Porto Nacional . .Romário Sapkakõ Xerente .2018113461 .Porto Nacional . .Romário Srowasde Xerente .2015213820 .Miracema . .Romilda Pereira da Silva .2019110261 .Tocantinópolis . .Rosielda Genoveva Nascimento Nunes .2020112107 .Tocantinópolis . .Stefany Pereira de Souza .2018112792 .Araguaína . .Suely Marice Ribeiro Santos .2018215227 .Porto Nacional . .Thaisa Alves Silva .2019215313 .Gurupi . .Tiago Sreze Xerente .2019111369 .Porto Nacional . .Timoteo Sawrepte de Brito Xerente .2019214413 .Porto Nacional . .Vilcimar Wrawe Calixto Xerente .2020111770 .Palmas . .Wanderson Santos Nascimento .2018112742 .Porto Nacional . .Wilker Winnter Fernandes de Sousa .2019110987 .Tocantinópolis . .Adalto Srezadazuite de Brito Xerente .2020110537 .Miracema . .Camila Aureliano da Silva .2019111039 .Porto Nacional . .Carla Machado dos Santos .2016111267 .Miracema . .Celso Sairebaiko Xerente .2019214470 .Porto Nacional . .Crístian Rodrigues Fontes Gusmão .2020111042 .Palmas . .Daniel William Gomes Silva .2020111525 .Tocantinópolis . .Débora Raila de Oliveira .2017114267 .Porto Nacional . .Deltino Ukete Javae .2020110329 .Palmas . .Marco Santo Sauwrekte de Brito .2022110198 .Palmas . .Marisiriti Teiweru Javae .2019214407 .Palmas . .Victor Torres Oliveira .2017111616 .Palmas . .Victória Rodrigues de Assunção .2020111181 .Palmas . .Weslley Kennedy Eufrasio da Silva Lima .2021213880 .Palmas . .Eduarda Miranda Morais .2021112291 .Porto Nacional . .Ernesto Kuhanipi Xerente .2022110121 .Porto Nacional . .Gildete Sipredi Xerente .2022110266 .Porto Nacional . .Lucas Simâmrmewaikaicõ .2022110236 .Porto Nacional . .Eva Dagna Sousa Araujo .2018111705 .Tocantinópolis . .Felipe Srewassa da Silva Xerente .2019111014 .Miracema . .Fernando Santos Alves .2017113235 .Tocantinópolis . .Flavio Wakmora Marinho Xerente .2018210299 .Porto Nacional . .Gabriel de Oliveira Feitosa .2013240102 .Palmas . .Gilson Carlos Nroremkwa Xerente .2017110326 .Miracema . .Gislane Bezerra da Silva .2020110458 .Palmas . .Heily Soares dos Santos .2019110295 .Tocantinópolis . .Ilma Krukwane Calixto Xerente .2019110760 .Miracema . .Ivonete Sikupti Xerente .2019111163 .Palmas . .Jaco da Silva de Oliveira .2017214088 .Gurupi . .Jessica Dias de Souza .2017210372 .Arraias . .Jhonata Nascimento Ferreira .2016110702 .Porto Nacional . .João Batista Bispo da Silva .2020110160 .Tocantinópolis . .João Pedro Gonçalves Rodrigues .2019214535 .Palmas . .Juciely Rocha Santos .2020110657 .Porto Nacional . .Lara Cristina Saraiva Dias .2017112396 .Porto Nacional . .Larissa Lima Aguiar .2020110891 .Tocantinópolis . .Leonardo Suke Xerente .2019111328 .Miracema . .Letícia Araujo Fonseca .2011111714 .Palmas . .Lindaua Oliveira da Silva .2017214087 .Gurupi . .Luciana Oliveira Santos .2017215243 .Porto Nacional . .Lucivanda Pizadi Xerente .2020110479 .Porto Nacional . .Edney Oliveira Alves .2019110489 .Gurupi