DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .14827437 . 02/2023 .30/06/2023 .579,67 .0 .0 .100,34 .115,93 .795,94 . .14827436 . 01/2023 .31/03/2023 .579,67 .0 .0 .119,24 .115,93 .814,84 . .14827438 . 03/2023 .30/09/2023 .579,67 .0 .0 .82,31 .115,93 .777,91 . .16087985 . 02/2024 .30/06/2024 .579,67 .0 .0 .36,92 .115,93 .732,52 . .Data dos Cálculos: 27/02/2025 . .R.V. PIMENTEL LTDA .29.529.810/0001-11 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .14952204 . 02/2023 .30/06/2023 .579,67 .0 .0 .100,34 .115,93 .795,94 . .14952205 . 03/2023 .30/09/2023 .579,67 .0 .0 .82,31 .115,93 .777,91 . .14952206 . 04/2023 .31/12/2023 .579,67 .0 .0 .66,2 .115,93 .761,8 . .Data dos Cálculos: 27/02/2025 . .V. DE SOUZA BRILHANTE LTDA .28.018.205/0001-13 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .15805484 . 03/2024 .30/09/2024 .463,74 .0 .0 .17,3 .92,75 .573,79 . .14548771 . 02/2023 .30/06/2023 .463,74 .0 .0 .80,27 .92,75 .636,76 . .14548770 . 01/2023 .31/03/2023 .463,74 .0 .0 .95,39 .92,75 .651,88 . .15805482 . 01/2024 .31/03/2024 .463,74 .0 .0 .41,27 .92,75 .597,76 . .Data dos Cálculos: 27/02/2025 . .WMA TRANSPORTES, LOCAÇÃO E COMÉRCIO LTDA .08.458.670/0001-68 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .14925434 . 01/2023 .31/03/2023 .579,67 .0 .0 .119,24 .115,93 .814,84 . .14925437 . 04/2023 .31/12/2023 .579,67 .0 .0 .66,2 .115,93 .761,8 . .14925435 . 02/2023 .30/06/2023 .579,67 .0 .0 .100,34 .115,93 .795,94 . .14925436 . 03/2023 .30/09/2023 .579,67 .0 .0 .82,31 .115,93 .777,91 . .Data dos Cálculos: 27/02/2025 . . . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . .5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BERNARDINO NOGUEIRA DOS SANTOS Superintendente EDITAL Nº 2/2025 - SUPES-AP Processo nº 02004.001405/2022-74 EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA O Superintendente da SUPES/AP do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .I N T E R ES S A D O .CNPJ .Nº PROCESSO .TCFA - Trimestre/Ano .Valor total consolidado/Notificação (R$) . .ITAÚBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP .23.782.432/0001-05 .02004.001405/2022-74 .4º/2016 a 4º/2021 .4.197,11 Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto a Representação do IBAMA no Amapá, à Rua Hamilton Silva, 1570 - Santa Rita - Macapá/AP. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivar a referida baixa. BERNARDINO NOGUEIRA DOS SANTOS Superintendente SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 193104 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 02007.001614/2020-26. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato nº 04/2020, a partir de 01/01/2025, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 21855024).. Vigência: 19/10/2020 a 19/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.670.502,44. Data de Assinatura: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2025 - UASG 193104 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 02007.001610/2020-48. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado: 10.581.285/0001-55 - WS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato nº 06/2020, a partir de 01/01/2025 para os custos relativos à mão de obra, vinculados à data-base da categoria profissional conforme planilha de custos (sei nº 22418798 e 22419281).. Vigência: 03/12/2020 a 03/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 839.344,92. Data de Assinatura: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025).