DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Partícipes: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, CNPJ: 04.936.616/0001-20, e a Fundação Rio Congressos e Eventos - Rio Convention & Visitors Bureau (RCVB), CNPJ: 28.247.773/0001-96. Vigência: 02/03/2025 até 02/03/2026 Valor: Sem transferência de recursos financeiros. Data de assinatura: 28/02/2025 Pelo JBRJ: Sergio Besserman Viana Pela RCVB: Carlos Guilherme Monteiro Werneck Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 323028 Número do Contrato: 22/2021. Nº Processo: 48500.904040/2020-78. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Reduzir a carga horária dos colaboradores, de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, prestados no contrato nº 022/2021, de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais, sem ônus financeiros, em conformidade com o que dispõe no art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Vigência: 14/04/2024 a 14/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.268.407,28. Data de Assinatura: 06/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90011/2024 A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da pregoeira, torna público que o Pregão Eletrônico nº 90011/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos e de motoristas, restou fracassado para o Grupo 6 (Locação Norte - 4x4). THANIA RODRIGUES MARIANO Pregoeira (SIDEC - 06/03/2025) 323028-32210-2025NE999999 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 004/2004-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, inscrita no CNPJ sob o n º 00.001.180/0001-26. Processo nº: 48500.900500/2001-19. Objeto: Formalizar a ex:nção da concessão da Usina Termelétrica denominada UTE Campos, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG: UTE.GN.RJ.027935- 8.01, com 25.000 kW de potência instalada, localizada no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto na Portaria GM/MME nº 823, de 3 de dezembro de 2024. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Empresa: Ivan de Souza Monteiro, Presidente, e Rodrigo Limp Nascimento, Vice-Presidente Execu:vo de Regulação, Ins:tucional e Mercado. Data da Assinatura: Brasília, 5 de março de 2025. AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 30/2021. Nº Processo: 48051.003657/2020-10. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do seguinte serviço contínuo, objeto do contrato nº 30/2021, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Vigência: 10/03/2025 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 814.254,46. Data de Assinatura: 05/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2025). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S CO M U N I C A D O A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização do Senhor BRUNO HENRIQUE CASTELO BRANCO ARENA, CPF nº XXX.574.368-XX, nos endereços constantes em seus assentos funcionais, torna público que o interessado acima identificado deverá: 1.Tomar CIÊNCIA da abertura do processo administrativo nº 48610.225686/2024- 73, para apuração de faltas injustificadas não descontadas em folha de pagamento, no período 20/06/2021 a 31/08/2022, quando ocupava cargo de provimento efetivo nesta Agência. 2.Tomar CIÊNCIA de que o PRAZO PARA DEFESA, com relação aos fatos constantes no processo acima citado, é de até 15 dias consecutivos da publicação deste comunicado, apresentando a SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO (SGP), manifestação sobre o assunto, em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório, insculpido no Art. 5º, inciso LV da Constituição Federal e no Art. 2º da Lei nº 9.784/1999, por meio do e-mail [email protected] ou por peticionamento no processo nº 48610.225686/2024-73, no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, desta Agência. 3.Tomar CIÊNCIA de que transcorrido o prazo de quinze dias, sem a manifestação do interessado, a SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO (SGP) irá dar prosseguimento aos procedimentos para apuração do valor a ser cobrado referente a faltas não justificadas, devidamente fundamentada, nos autos do processo, dando ciência ao interessado, concedendo-lhe o prazo de dez dias para recorrer. GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL Superintendente de Gestão de Pessoas e do Conhecimento CO M U N I C A D O A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 187, de 28 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de junho de 2023, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações da Oferta Permanente de Concessão, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso II, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 277, de 20 de dezembro de 2024, nos termos da sua 73ª reunião, decidir, no âmbito da Oferta Permanente de Concessão: I - Aprovar a inscrição de interessada, conforme quadro a seguir: . .Licitante .Situação . .DILLLIANZ PETROLEO & GAS NATURAL-BIOCOMBUSTIVEL S.A. .Inscrição aprovada II - Divulgar a relação final de licitantes aptas a participar do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, conforme quadro a seguir: . . .#Licitante .Status . .1 .AGUILA ENERGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. .Inscrição ativa . .2 .APOEMA CONSULTORES EM ÓLEO E GÁS LTDA. .Inscrição ativa . .3 .ATEM PARTICIPAÇÕES S.A. .Inscrição ativa . .4 .BP ENERGY DO BRASIL LTDA. .Inscrição ativa . .5 .CHEVRON BRASIL ÓLEO E GÁS LTDA. .Inscrição ativa . .6 .CNODC BRASIL PETROLEO E GAS LTDA. .Inscrição ativa . .7 .CNOOC PETROLEUM BRASIL LTDA. .Inscrição ativa . .8 .DILLLIANZ PETROLEO & GAS NATURAL-BIOCOMBUSTIVEL S.A. .Inscrição ativa . .9 .DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. .Inscrição ativa . .10 .ECOPETROL ÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA. .Inscrição ativa . .11 .EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. .Inscrição ativa . .12 .EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA. .Inscrição ativa . .13 .FEDERAL ENERGIA S.A. .Inscrição ativa . .14 .FLUXUS OLEO, GAS & ENERGIA LTDA. .Inscrição ativa . .15 .GRUPO UBUNTU LTDA. .Inscrição ativa . .16 .KAROON PETRÓLEO E GÁS LTDA. .Inscrição ativa . .17 .LUX OIL LTDA. .Inscrição ativa . .18 .MANDACARU ENERGIA LTDA. .Inscrição ativa . .19 .NEWO ÓLEO E GÁS LTDA. .Inscrição ativa . .20 .NTF ÓLEO E GÁS LTDA. .Inscrição ativa . .21 .ORIGEM ENERGIA S.A. .Inscrição ativa . .22 .PETROBORN ÓLEO E GÁS S.A. .Inscrição ativa . .23 .PETROGAL BRASIL S.A. .Inscrição ativa . .24 .PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. .Inscrição ativa . .25 .PETRORECÔNCAVO S.A. .Inscrição ativa . .26 .QATARENERGY BRASIL LTDA. .Inscrição ativa . .27 .SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. .Inscrição ativa . .28 .SINOPEC EXPLORATION AND PRODUCTION (BRAZIL) LTDA. .Inscrição ativa . .29 .TOTAL ENERGIES EP BRASIL LTDA. .Inscrição ativa . .30 .WESTLAWN ENERGIA BRASIL LTDA. .Inscrição ativa Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Concessão, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União. A ata da 73ª reunião da CEL OPC, realizada em 6 de março de 2025, encontra- se disponível no sítio eletrônico da ANP em https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas- anp/oferta-permanente/opc/cel. HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA Presidente da Comissão Especial de Licitação COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n. º 7/2025 de Prestação de Serviço de Apoio Administrativo - Contratada: G.S.I - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELLI. O presente Termo Aditivo tem por objeto: Promover a Repactuação do ano de 2024, para o posto de motorista. Procedimento: A partir de 01/01/2024, o valor mensal estimado dos serviços passará de R$ 112.185,43 (cento e doze mil cento e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos) para R$ 113.305,46 (cento e treze mil trezentos e cinco reais e quarenta e seis centavos) - CPRM: Inácio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente e Cassiano de Souza Alves, Diretor de Administração e Finanças - Contratado: Kelly Fragoso Souza, Representante Legal. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 Processo nº 48086.005335/2024-23- Objeto: Prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), através do sistema pós-pago, mediante a disponibilização de acessos móveis, com cobertura para voz com ligações ilimitadas para qualquer telefone do Brasil (Fixo e Móvel) e transmissão de dados, através da cessão em regime de comodato de 30 (trinta) aparelhos celulares e 15 (quinze) mini modens USB para comunicação de dados e acesso à internet em banda larga, por meio de provedor próprio da CONTRATADA, conforme Edital e anexos. Licitação foi REVOGADA. Edital e Termo de referência serão ajustados. LUIS FERNANDO COSTA DA SILVA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90110 2024 Processo nº 48098.000522/2024-81 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio à fiscalização da execução da modernização de 02 (dois) elevadores na Superintendência Regional de São Paulo - CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, localizada na Rua Costa, 55 Consolação São Paulo SP. NOME: LLP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 10.385.871/0001-24 VALOR: R$ 180.800,00 ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro