DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700243 243 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 113601 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 03001.001296/2022-88. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 15.790.987/0001-62 - EVOLUX MULTI SERVICOS LTDA. Objeto: De comum acordo entre as partes, o objeto do presente instrumento é a supressão de 2 (dois) posto de "assistente operacional", para a cidade de brasília, e ainda suprimir 3 (três) postos de "assistente operacional", para a cidade do rio de janeiro, que corresponde à redução de 37,81%, equivalente ao valor de r$ 487.858,82 (quatrocentos e oitenta e sete mil oitocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e dois centavos), com efeito a partir da data de assinatura deste instrumento, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b" §1º e 2º, da lei n. 8.666/1993.. Vigência: 28/02/2025 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 802.388,13. Data de Assinatura: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 113601 Número do Contrato: 16/2024. Nº Processo: 03001.002302/2024-86. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 22.083.263/0001- 44 - GEBRIM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: A repactuação tem como embasamento legal na "convenção coletiva de trabalho 2025/2026 do sindiserviços/df", sob o nº. Df000042/2024, registrada no ministério do trabalho e emprego no dia 29 de janeiro de 2025, anexa nos autos (sei nº. 0684333), promovendo o aumento dos salários dos trabalhadores da categoria profissional em 7% (sete por cento) sobre os salários vigentes em dezembro de 2024, o auxilio alimentação passou de r$ 42,20 para r$ 44,30, a assistência odontológica passou de 12,81, para r$ 13,64, o auxilio funeral passou de r$ 3,30, para r$ 3,61. O reajuste salarial está previsto na cláusula sexta, o vale alimentação está previsto na cláusula décima sétima, a assistência odontológica está previsto na cláusula vigésima, e o auxílio funeral na cláusula vigência primeira da referida cct, com efeitos financeiro a partir de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, conforme previsto na cláusula primeira desta convenção. Dessa forma, o valor total deste apostilamento é de r$ 20.814,37.. Vigência: 03/01/2025 a 03/01/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 445.809,47. Data de Assinatura: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025). DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À P ES Q U I S A AVISO DE PRORROGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 10/2025 SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, informa que ficam prorrogados os prazos da CHAMADA PÚBLICA Nº 010/2025 - Projeto: ""Avaliação de Políticas de Saúde.", conforme abaixo: . .EVENTOS .DAT A S . .Data limite para submissão das candidaturas .16 de março de 2025 . .Previsão da divulgação dos resultados no Diário Oficial da União e na página do IPEA na internet .A partir de 28 de março de 2025 . .Previsão de início das bolsas .A partir de 04 de abril de 2025 Brasília, 6 de março de 2025 MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora-Geral AVISO DE PRORROGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 12/2025 SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, informa que ficam prorrogados os prazos da CHAMADA PÚBLICA Nº 012/2025 - Projeto: "Acompanhamento e análise de Políticas Culturais e de Políticas para os Povos Indígenas.", conforme abaixo: . .EVENTOS .DAT A S . .Data limite para submissão das candidaturas .15 de março de 2025 . .Previsão da divulgação dos resultados no Diário Oficial da União e na página do IPEA na internet .A partir de 28 de março de 2025 . .Previsão de início das bolsas .A partir de 03 de abril de 2025 Brasília, 6 de março de 2025 MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora-Geral AVISO DE PRORROGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 13/2025 SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, informa que ficam prorrogados os prazos da CHAMADA PÚBLICA Nº 013/2025 - Projeto: "Emprego e Mercado de Trabalho de Doutores no Brasil". conforme abaixo: . .EVENTOS .DAT A S . .Data limite para submissão das candidaturas .16 de março de 2025 . .Previsão da divulgação dos resultados no Diário Oficial da União e na página do IPEA na internet .A partir de 21 de março de 2025 . .Previsão de início das bolsas .A partir de 27 de março de 2025 Brasília, 6 de março de 2025 MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora-Geral Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Documento Digital: 13583/2024. Espécie: Celebração de Contrato de Cessão de Uso Onerosa DIPRE-DINEG/05.2025, celebrado em 26/02/2025, entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e AGEO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S.A. Objeto: cessão de área de 786 m², situada na Margem Esquerda do Porto de Santos, Ilha Barnabé - Santos/SP, visando única e exclusivamente a utilização para apoio nas obras de ampliação de tancagem da Bacia 10 da AGEO. Fundamentação: autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2505ª Reunião Ordinária, realizada em 18/02/2025. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini, Presidente e Sr. Gustavo Salvador Pereira, Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação, e pela AGEO, os Diretores: Sr. João Bergomas Alexandre de Souza e Sra. Karina Helena Carregosa. EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Digital: 318/24-95 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/010.2025, datado de 24/02/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES IDD LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de treinamento na temática "Curso IBRACO N : Preparatório para INSPETOR I segundo a ABNT NBR 16230:2013", in company, na modalidade presencial, para até 15 (quinze) participantes, com vigência de 06 (seis) meses, no valor global de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais). Fundamentação: Parecer jurídico da APS, datado de 29/11/2024, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 30, inciso II, "f", da Lei n° 13.303/16, consoante deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2501ª Reunião (Ordinária), realizada em 05/02/2025. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças, respectivamente, e o Sr. Luis César Siqueira De Luca, Diretor Executivo da Contratada. Processo Digital: 92/25-95 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato APS/015.2025, datado de 27/02/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - Filial Itajaí e SINÁUTICA PROJETOS E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação e execução dos serviços de manutenção e fornecimento de materiais (se necessário) para a sinalização náutica do canal do Porto de Itajaí, sob responsabilidade da Autoridade Portuária de Santos, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias. Fundamentação: Deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2507ª Reunião (ordinária), realizada em 26/02/2025, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 29, XV da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 25/02/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Orlando De Almeida Razões Júnior, Presidente e Diretor de Infraestrutura da APS, respectivamente, e os Srs. Paulo Roberto da Silveira Carvalho e Alberto João Marcatto, Sócio Administrador da Contratada. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo Digital: 473/23-67. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 25/02/2025, ao contrato APS/020.2024, datado de 26/02/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e CTT - CENTRO DE TREINAMENTO TÁTICO LTDA. Objeto do Termo: Prorrogação do Contrato APS/020.2024 por mais 12 (doze) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, no valor global máximo de R$ 1.056.788,33 (um milhão e cinquenta e seis mil e setecentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 48/2025, de 21/02/2025, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2506ª Reunião (Extraordinária), realizada em 24/02/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e os Srs. Alexandre Tavares de Melo e Sergio Machado da Rocha, Procuradores da Contratada. Processo Digital: 54/25-04. Espécie: Aditamento, datado de 06/02/2025, ao contrato 003.2024, datado de 16/09/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - Filial Itajaí (APS - ITAJAÍ), e CONDOMINIO PHAROL DO PORTO RESIDENCE. Objeto do Termo: O presente Aditamento tem por objeto a sub-rogação das obrigações contratuais anteriormente assumidas pela Superintendência do Porto de Itajaí no âmbito do Contrato nº 003/24 à AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. - FILIAL ITAJAÍ (APS - ITAJAÍ). Fundamentação: Folha de informação GEJAD/GELIC 01.2025, datada de 21/01/2025, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2500ª Reunião (Extraordinária), realizada em 31/01/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e Diretor de Operações da APS, respectivamente, e o Sra. Telma Beatriz de Souza Baldança, Representante da Contratada. EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) KELBI BEZERRA FRANCA, CPF/CNPJ nº *.573.492-, comunicado(a) da abertura de prazo para manifestação em virtude da juntada de novos elementos ao processo sancionador em referência. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.092019/2024-94; Auto de Infração nº 2385.I/2024; Unidade Emissora GTFI; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 302 VI C. Em decorrência disto, concede-se o prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de recebimento desta notificação, para que, querendo, formule alegações antes da decisão de primeira instância, ou requeira a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da multa aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Caso sejam apresentados simultaneamente a defesa prévia e o requerimento de desconto, este último será desconsiderado e apenas a defesa será apreciada. A resposta deve ser peticionada por meio do Protocolo Eletrônico. Para se cadastrar, acesse https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei . O processo terá continuidade independentemente do atendimento a esta intimação. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a- informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei. HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância