Dia Oficial

Diário Oficial da União · 07/03/2025 · pág. 266

DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700266 266 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.277/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; CASA LIMPA TRANSPORTES LTDA, 04.234.476/0002- 29, TAN5B84, FRMEV03674482024, 606-82; CENTRAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA , 11.069.536/0001-80, RQO8A76, FRMEV03676602024, 606-82; CELSO FERNANDO LOBCHENCO, .887.300-*, JCL0B20, FRMEV03683262024, 606-82; JCL0B20, FRMEV03798822024, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, 15.642.975/0001-90, OAW 1 6 0 8 , FRMEV03704852024, 606-82; CENTRAL SUL CARGAS LTDA, 04.005.868/0001-35, TJE3C78, FRMEV03718352024, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, .615.936-, QYL0F29, FRMEV03713432024, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA, 12.837.090/0001-59, RXY4C73, FRMEV03718442024, 606-82; CDA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 19.907.415/0001-71, SMA3A96, FRMEV03722372024, 606-82; CARVAO SENTINELA COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS E PRODUTOS DERIVADOS LTDA, 26.677.894/0001- 42, JCS7A58, FRMEV03728512024, 606-82; CASANOVA MADEIRAS LTDA, 33.948.810/0001- 23, AQC9J91, FRMEV03752082024, 606-82; CASO MARCADO SHOWS E EVENTOS LTDA, 27.044.636/0001-91, MIZ4I40, FRMEV03754162024, 606-82; CDB-CENTRO DE DISTRIBUICAO BASCHIROTTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 40.679.291/0001-00, MMJ9H47, FRMEV03748952024, 606-82; CASSIANO LUIS COELHO, .092.419-, ECM7B91, FRMEV03793892024, 606-82; CATIANE NEGRI BALANSIN, .828.362-*, QTB9854, FRMEV03800472024, 606-82; BALANI TRANSPORTES LTDA, 27.789.964/0001-17, AYH1J10, FRMEV03801872024, 606-82; ADEMIR LUSTOZA CANDIDO, 19.195.459/0001-16, SXS8D78, FRMEV03801712024, 606-82; AUTO PECAS E MECANICA DOIS IRMAOS LTDA, 14.606.956/0001-46, RCU8E94, FRMEV03801602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.284/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JCG0G61, FRMEV03687212024, 606-82; CENTRAL TRANSPORTES LTDA, 23.414.094/0001-40, RXM7D23, FRMEV03703132024, 606-82; CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001- 08, RLF2G52, FRMEV03690792024, 606-82; CENTRO OESTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA , 01.824.740/0002-96, BDN3C25, FRMEV03739262024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYQ7F43, FRMEV03754182024, 606-82; RYQ3G93, FRMEV03754262024, 606-82; CERAMICA LEONARDO LTDA, 18.865.702/0001-01, IQF3H88, FRMEV03792852024, 606-82; CERAMICA BRASIL NOVO LTDA, 01.972.387/0001-00, HJI1A18, FRMEV03799632024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRY0J43, FRMEV03802252024, 606-82; RRZ9H48, FRMEV03797032024, 606-82; C.VIEIRA DE ANDRADE E CIA.LTDA, 14.014.551/0001-19, AVC7675, FRMEV03801522024, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0009-26, RYU0C98, FRMEV03801312024, 606-82; ADRIANO DE OLIVEIRA BARBOSA SERVICOS E TRANSPORTES, 35.075.693/0001-66, GZG9D71, FRMEV03801102024, 606-82; ANTONIO ELMO DARUI, .555.850-, NPP7I03, FRMEV03801122024, 606-82; AVK TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.919.510/0001-55, AVK5998, FRMEV03801112024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCL1E43, FRMEV03801062024, 606-82; BOM FUTURO AGRICO L A LTDA, 10.425.282/0032-29, SPO4F10, FRMEV03800742024, 606-82; CATIANE NEG R I BALANSIN, .828.362-, JCZ2649, FRMEV03800612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.286/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; CHARLES MENEZES, .727.190-*, LZS0B73, FRMEV03665442024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYF2D59, FRMEV03680852024, 606-82; QJN6C36, FRMEV03682732024, 606-82; RYR6B56, FRMEV03709192024, 606-82; RLN2B70, FRMEV03794862024, 606-82; RYQ5B53, FRMEV03800442024, 606-82; CEREALISTA STEIN LTDA, 11.875.421/0001-82, RYQ8B33, FRMEV03690132024, 606-82; CEZAR GERI WETTERMANN, .595.409-, GMC2F99, FRMEV03706912024, 606-82; CHIMA TRANSPORTES LTDA., 10.979.857/0001-59, PCB6I38, FRMEV03716682024, 606-82; CEZAR DE ALMEIDA, .854.066-, CNI8J31, FRMEV03733582024, 606-82; CHICO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 17.582.833/0001- 00, RYG3F20, FRMEV03715862024, 606-82; CF - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.377.603/0001-35, MLF9E04, FRMEV03694792024, 606-82; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, FCT0A92, FRMEV03798162024, 606-82; CEZAR KCZAM, .040.989-*, QIZ4D21, FRMEV03798282024, 606-82; AUTO PECAS E TRANSPORTES FOGLIATO LTDA, 07.183.081/0001-51, GAJ7F55, FRMEV03800292024, 606- 82; ANTONIO JOSE BUONO JUNIOR, .622.591-, LWT6I96, FRMEV03800202024, 606- 82; A R M TOLFO TRANSPORTES, 19.251.939/0001-57, DJR6J38, FRMEV03800172024, 606- 82; ANTONIO APARECIDO ALVES, .154.429-, APQ0B33, FRMEV03799952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.289/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, NYK9H58, FRMEV03681302024, 606-82; DTD3G54, FRMEV03689432024, 606-82; QJR4J09, FRMEV03733622024, 606-82; IVT2D06, FRMEV03739192024, 606-82; CLAUDINEI WISCHRAL, .016.362-*, MCW0644, FRMEV03682622024, 606-82; CLARO TRAN S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 03.812.091/0002-39, QIG5D40, FRMEV03683792024, 606-82; CLAVE TRANSPORTES LTDA, 12.248.570/0001-84, JCP7D19, FRMEV03691542024, 606-82; CLAUBER DA SILVA VARGAS, .442.330-, BOG7242, FRMEV03705082024, 606-82; CLEBER ALEXANDRE DA SILVA TRANSPORTES E AGRICULTURA, 40.927.797/0001-91, SEZ6B90, FRMEV03714192024, 606-82; CLAUDIO BRAGA, .228.319-, LYB6D21, FRMEV03722282024, 606-82; CLAYTON COSTA IZIDORIO, .543.679-*, EFU9H02, FRMEV03751092024, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, SXC2G69, FRMEV03793062024, 606-82; RYD6I08, FRMEV03796442024, 606-82; CLAUDIR FAV A R E T T O, .478.439-, QBU8H50, FRMEV03792372024, 606-82; CHOCOLATE GRAMADENSE LTDA, 04.963.389/0001-21, ISS1995, FRMEV03793752024, 606-82; CLAIR ANTONIO BARONIO & CIA LTDA, 00.536.783/0001-22, QCD7543, FRMEV03794842024, 606-82; CLAUDIO COSME MOREIRA, .066.176-, CUD6I50, FRMEV03795512024, 606-82; A R BERTOCHI TRANSPORTADORA LTDA, 29.848.495/0001-95, RYK4E87, FRMEV03799792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.294/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em