Dia Oficial

Diário Oficial da União · 07/03/2025 · pág. 269

DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700269 269 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 JBL9H63, FRMEV03801032024, 606-82; DISAGUA DISTRIBUIDORA DE ABRASIVOS GUARUJA LTDA, 63.622.856/0001-19, NDO9542, FRMEV03793182024, 606-82; DIONE JOSE OLIVEIRA MACHADO, .223.100-*, ICB2H76, FRMEV03800112024, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, RYQ5G26, FRMEV03796152024, 606-82; DIONES PEREIRA, .138.599-, MKT7J53, FRMEV03798632024, 606-82; DIOGO BASTOS GOMES, .755.917-, MTX5F97, FRMEV03802032024, 606-82; DIX LOGISTICA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.576.351/0001-07, GVE4193, FRMEV03797982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.309/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RXN3D05, FRMEV03660702024, 606- 82; RKY8B55, FRMEV03780372024, 606-82; DOUGLAS ANTONIO DOS SANTOS, .059.688-*, NYV7574, FRMEV03685992024, 606-82; E M V TRANSPORTES LTDA, 53.943.685/0001-76, BAF7H50, FRMEV03688202024, 606-82; DOBLER & DOBLER LTDA, 15.686.145/0001-65, RRP1A51, FRMEV03702342024, 606-82; DS - COMERCIO & TRANSPORTE LTDA, 11.744.740/0001-59, RVN1F31, FRMEV03703252024, 606-82; DORIVAL JOSE DE PAULA , .500.779-, AFG6374, FRMEV03713342024, 606-82; DS EALE LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 06.315.715/0001-10, FFM3125, FRMEV03739372024, 606-82; DUESSMANN E AGOSTINHO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 23.744.587/0001-49, RLG4H14, FRMEV03710932024, 606-82; DPE SOLUCOES GRAFICAS LTDA, 12.471.508/0001-57, ISR8G57, FRMEV03716622024, 606-82; DUMES ATACADISTA DE CEBOLAS LTDA, 39.802.345/0001-02, RLM1C55, FRMEV03753072024, 606-82; E. N. BOMBARDI LTDA, 47.668.497/0001-84, OBP1C54, FRMEV03802152024, 606-82; ACN6G79, FRMEV03802072024, 606-82; DVM DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 10.382.713/0001-10, DVM0E98, FRMEV03795272024, 606-82; DOTTI TRANSPORTE E ARMAZENS GERAIS LTDA., 03.304.397/0001-01, AYS0E67, FRMEV03800592024, 606-82; DUPLAQUIMICA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.812.552/0001-92, RYG8C70, FRMEV03800362024, 606-82; DOM GIOVANI SANEAMENTO E TERRAPLENAGEM LTDA, 13.984.677/0001-53, FMC2A97, FRMEV03795892024, 606-82; DOUGLAS DA CRUZ SALGADO, .952.428-, HRO5C74, FRMEV03794142024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.313/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; EDILSON JOSE PETRI, 00.758.021/0001-70, QAH1G39, FRMEV03663622024, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, SXG7G72, FRMEV03664192024, 606-82; EDILEUZA CRISTINA DE SOUZA, .172.169-*, JVM2E92, FRMEV03677982024, 606-82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0002-06, SXM9B77, FRMEV03682232024, 606-82; EDELZIRA ANA MOLETA TAQUES, .300.249-, LOY9D79, FRMEV03688322024, 606-82; EDILSON ZANELATTO & CIA LTDA, 11.752.939/0001- 29, AEZ5I18, FRMEV03712752024, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JCS5A89, FRMEV03733082024, 606-82; ECO LIMP TRANSPORTES LTDA, 06.859.401/0001-88, IRM4974, FRMEV03727822024, 606-82; ECOMAD MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 22.350.521/0001-01, SPL4I67, FRMEV03749212024, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2B18, FRMEV03764062024, 606-82; ECOLOGICA CONST R U CO ES LTDA, 04.461.607/0001-20, OXD9G31, FRMEV03779282024, 606-82; ECOSUPPLY RECICLADORA LTDA., 10.533.843/0001-07, RWE2C57, FRMEV03702492024, 606-82; EDER MIRANDA DE ARAUJO, .208.756-, FSG8F42, FRMEV03707682024, 606-82; EBERTON FELIPE DA SILVA, .048.429-*, MLI1G85, FRMEV03799552024, 606-82; ECOS H OW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.664.791/0001-42, LZK6I12, FRMEV03795492024, 606-82; EDILSON JOSE DA SILVA, .960.964-, MQO1E70, FRMEV03795142024, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, MKF4284, FRMEV03800052024, 606-82; EDIJANA SILVA BRITO NASCIMENTO, .526.375-, GFV7F82, FRMEV03798852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.314/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; EDN LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 14.545.496/0001-93, FWK9658, FRMEV03663742024, 606-82; EDNALDO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO, .288.704-*, RGU5C47, FRMEV03660952024, 606-82; EDIMILSON BALBINO SILVA LTDA, 26.149.111/0001-58, SAB8F02, FRMEV03682352024, 606-82; EDNILSON DA SILVA, .279.569-, BDC7C90, FRMEV03685522024, 606-82; EDUARDO AKIO FUJIOKA TRANSPORTES, 18.645.864/0001-26, ENG0J09, FRMEV03686312024, 606-82; EDIONIS VIOTTO DA SILVA, .342.472-, AHA9H63, FRMEV03705892024, 606-82; EDSON DA SILVA PAZ, .838.079-*, QAP6816, FRMEV03710592024, 606-82; EDOIR DA SILVA SCHMOELLER JUNIOR, .620.679-, MGZ0069, FRMEV03727952024, 606-82; EDMAR JOSE DA SILVA 94969094691, 30.067.800/0001-90, HAV4G42, FRMEV03739022024, 606-82; EDSON CARLOS DAMER DE JESUS, .669.159-, LZR7786, FRMEV03712002024, 606-82; EDSON LIZIANO BARBIERE LTDA, 19.776.248/0001-77, AAY5F53, FRMEV03707262024, 606- 82; EDSON FRANCISCO DE ALMEIDA, 08.488.390/0001-00, AFR1E32, FRMEV03763772024, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, RAD8817, FRMEV03764702024, 606-82; EDINILSON DE OLIVEIRA, .161.939-*, RDY9I96, FRMEV03801642024, 606-82; EDINALDO DA SILVA, .950.805-, QTX2F76, FRMEV03801152024, 606-82; EDUARDO BORELLI FADER LTDA, 47.125.359/0001-59, EBF0A19, FRMEV03695742024, 606-82; EDSON SANTOS SOARES, .986.518-, LOO7J02, FRMEV03800282024, 606-82; DIOLINDO RODRIGUES FILHO, .393.149-*, JZT8B08, FRMEV03797922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.317/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; ELISABETH PRADO MARQUES TRANSPORTES, 07.909.052/0001-24, FPG1640, FRMEV03666142024, 606-82; ELECI TRANSPORTES LTDA, 37.360.517/0001-00, AXQ6G25, FRMEV03662822024, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-, RRJ9F93, FRMEV03674992024, 606-82; SPJ7E49, FRMEV03793082024, 606-82; RRL8I86, FRMEV03793272024, 606-82; EDUARDO V. MACHADO LTDA, 54.360.133/0001-06, IXE5I47, FRMEV03680592024, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, MJA2I42, FRMEV03680912024, 606-82; ELIANDRO MATTJE, .159.300-, NUD8E06, FRMEV03690662024, 606-82; ELITE COMERCIO LOGISTICO E ELETRONICO LTDA, 32.084.494/0001-26, QJD9J63, FRMEV03693452024, 606-82; ELITON JOSE FERN A N D ES , .277.509-*, AXD1A65, FRMEV03703202024, 606-82; ELIAS PEREIRA, .054.999-, MEK4730, FRMEV03705512024, 606-82; ELIAS KARKLING, .435.659-, NBT0F60, FRMEV03710872024, 606-82; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, OOM0H18, FRMEV03714412024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, FYO1C71, FRMEV03748892024, 606-82; ELITE FRETAMENTO LTDA, 08.641.443/0001-73, OOW5E17, FRMEV03752772024, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA , 03.945.518/0001-96, RBF0C93, FRMEV03702022024, 606-82; EEDC TRANSPORTES LTDA, 05.005.615/0001-24, MIJ2C30, FRMEV03801942024, 606-82; C. A. BEDIN TRANSPORTES LTDA, 54.698.627/0001-97, OAP3G30, FRMEV03797912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.319/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -