DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700270 270 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; EMARILE FRAGA SARAIVA, .862.930-*, BAD6J19, FRMEV03659992024, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES HARMS LTDA, 02.569.458/0001-91, IPD7H09, FRMEV03733752024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SFJ2G75, FRMEV03753112024, 606-82; EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, MFV3024, FRMEV03712842024, 606-82; ELSON ANTUNES DA SILVA, .718.736-, AZX2E26, FRMEV03751772024, 606-82; EMERSON TRANSPORTES LTDA, 39.854.118/0001-12, IDC1J30, FRMEV03754372024, 606-82; EMERSON DIOGO ROMAN, .702.531-, EXN6H22, FRMEV03764292024, 606-82; EMPORIO PROSPERATO LTDA, 10.422.537/0001-01, IUK4A07, FRMEV03764912024, 606-82; ERNANITUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 11.600.843/0001-45, BEK4G02, FRMEV03791912024, 606-82; ERIQUI DE SOUZA N I CO L AU , .061.140-*, EYR5J82, FRMEV03794012024, 606-82; ENGEL PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 95.778.866/0001-34, SXW7G46, FRMEV03795182024, 606-82; EMERSON ROSA FLORENCIO DA SILVA, .408.291-, AJS8930, FRMEV03798832024, 606-82; EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA., 52.578.734/0001-56, SRY3A15, FRMEV03797162024, 606-82; EPOCA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.479.536/0001-60, HJI6285, FRMEV03794122024, 606-82; EMERSON NUNES BOMBARDI, .897.351-, RRY5E56, FRMEV03794252024, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, SXW7G17, FRMEV03696592024, 606-82; ELY TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 18.889.839/0001-98, SPO4F31, FRMEV03800692024, 606-82; EM FIALHO TRANSPORTES LTDA, 42.825.795/0001- 17, QCS8G54, FRMEV03800242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.321/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; EVA VALDINEIA PEREIRA, 15.591.800/0001-00, SPC9I03, FRMEV03678372024, 606-82; ESGOITA - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA, 95.832.432/0001-75, MPO7E55, FRMEV03682422024, 606-82; EVALDO FABRICIO WIPPEL, .398.849-*, ABW3887, FRMEV03684192024, 606-82; ESPANSUL TRANSPORTES LTDA, 09.428.140/0001-30, IZJ2G94, FRMEV03692572024, 606-82; ESMASIL REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 05.683.026/0001-03, MLJ3189, FRMEV03692782024, 606-82; MLJ3189, FRMEV03793492024, 606-82; EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 76.080.738/0010-69, NDT9423, FRMEV03713472024, 606- 82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, JCI2G62, FRMEV03722112024, 606-82; JBW8E22, FRMEV03792812024, 606-82; EURIVELTON CORREIA DA SILVA, .460.505-, ATM1I93, FRMEV03792182024, 606-82; EUR OV I D R O S CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RYH6G11, FRMEV03794082024, 606-82; EVANDRO GALLINA, .777.912-, OHW8E19, FRMEV03801732024, 606-82; ESSIO LUIZ BUFFON & CIA LTDA, 15.668.719/0001-72, RYY6E41, FRMEV03800182024, 606-82; EVERALDO VIANA DOS SANTOS, 06.028.444/0001- 11, QHK1D16, FRMEV03799922024, 606-82; ESPORTIVA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA , 10.606.351/0001-02, ESP0D51, FRMEV03796762024, 606-82; EVANDRO SANTOS TRANSPORTES LTDA, 13.226.205/0001-31, BEZ5D65, FRMEV03795302024, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, RAO5H60, FRMEV03801652024, 606-82; EROM PEREIRA DE CARVALHO, .807.608-*, DAH5A12, FRMEV03798872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.323/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, SFA4D79, FRMEV03681682024, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RMX3E12, FRMEV03691372024, 606-82; RNH6B74, FRMEV03795792024, 606-82; EXPRESSO MINEIRO TURISMO LTDA, 18.243.088/0001-38, CPN7605, FRMEV03707152024, 606-82; EXCAVATEC PECAS E ACESSORIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 24.722.824/0001-33, RCN6C03, FRMEV03751472024, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JCQ7E04, FRMEV03714982024, 606-82; JCQ7E17, FRMEV03715072024, 606-82; JCS5I57, FRMEV03719872024, 606-82; JCS9B00, FRMEV03753282024, 606-82; EXECUTIVA TRANSPORTES LTDA, 49.723.592/0001-69, IZQ0A56, FRMEV03739762024, 606-82; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001- 97, PMM8G06, FRMEV03752322024, 606-82; EXPRESSO CANTAO MALDONADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.562.094/0001-09, SVH9H20, FRMEV03775082024, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, IYF4I16, FRMEV03791852024, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RLJ5G75, FRMEV03793422024, 606-82; EXPRESSO FR LTDA, 13.678.270/0001-06, HBG1882, FRMEV03796572024, 606-82; EXPRESSO K&K LTDA , 10.527.301/0001-21, SYD6A49, FRMEV03796592024, 606-82; EVOLUCAO MADEIRAS LTDA, 22.808.411/0001-40, DBL0I77, FRMEV03799012024, 606-82; BUENO PNEUS AUTO CENTER LTDA, 00.897.951/0001-05, JAD9I01, FRMEV03797872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.324/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYG9D18, FRMEV03661172024, 606-82; TCR9I73, FRMEV03662912024, 606-82; SYG9D13, FRMEV03660962024, 606-82; TCR9I73, FRMEV03800822024, 606-82; EZEQUIEL ALVES DO NASCIMENTO, .407.159-*, SEX2G31, FRMEV03664492024, 606-82; EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, IVK2657, FRMEV03673762024, 606-82; F.A.S.CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 54.657.647/0001-10, FRB1F41, FRMEV03674962024, 606-82; F EVALDT HENDLER, 21.567.349/0001-80, QHC6H26, FRMEV03681862024, 606-82; EXPRESSO RC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.662.766/0001-95, RYA3G45, FRMEV03700882024, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, RBJ1E06, FRMEV03701002024, 606-82; F. A. DA SILVA JUNIOR TRANSPORTE LTDA, 13.723.172/0001-35, EGJ3G28, FRMEV03765102024, 606-82; EXPRESSO PALOMA LTDA, 17.397.631/0001-99, BDJ9I65, FRMEV03735862024, 606-82; F. A. C. ESCLAVASSINI, 08.931.379/0001-65, BAP2G49, FRMEV03739892024, 606-82; F S GARCIA TRANSPORTES OURINHOS LTDA, 01.453.809/0001-31, EPO8F03, FRMEV03749572024, 606-82; F E M MENIN TRANSP O R T ES LTDA, 07.663.754/0001-70, JBH1H62, FRMEV03788372024, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, IQV2B32, FRMEV03696582024, 606-82; F B TEIXEIRA E CIA LTDA, 10.456.053/0001-75, JBY8G90, FRMEV03788522024, 606-82; F.F. CASAGRANDE & CIA LTDA, 85.199.529/0001-39, IYT2B32, FRMEV03799732024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.326/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes