DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.364/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; JAIR GELSLEICHTER, .937.739-, RKW1H40, FRMEV03677482024, 606-82; JACKSON COSME PEREIRA SOUZA, 03.007.865/0001-78, SJX6D04, FRMEV03689352024, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AWP8071, FRMEV03692642024, 606-82; J.C. OLIVEIRA & FILHOS LTDA, 78.704.905/0001-30, SEC4A70, FRMEV03694172024, 606-82; JADER E AMANDA SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, 29.751.722/0001- 60, ODJ1B45, FRMEV03748782024, 606-82; JAIME DOS SANTOS ARAUJO, .877.968- *, EOE5437, FRMEV03763872024, 606-82; J.P. TRANSPORTADORA LTDA, 07.981.334/0001-32, OHQ6451, FRMEV03716052024, 606-82; J.J ZONTA MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 81.592.982/0002-30, RYR3G06, FRMEV03735932024, 606-82; J.LUMA CONSTRUTORA LTDA, 08.969.679/0001-33, SXB7B63, FRMEV03748742024, 606- 82; JAIME COLLAZIOL JUNIOR, .059.390-, IGG7C58, FRMEV03764722024, 606-82; J.M. DA SILVA - GUINCHOS, 18.165.041/0001-01, RZO2J33, FRMEV03793302024, 606-82; J.O. - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.065.969/0001-43, JDA1B74, FRMEV03801252024, 606-82; JAILSON CANDIDO DE MORAIS, .542.444-, NPP9E25, FRMEV03801042024, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, TCM2F46, FRMEV03794562024, 606-82; J.J.P TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 00.302.151/0001-02, MKR4944, FRMEV03800492024, 606-82; JALE TRANSPORTES LTDA, 06.125.803/0001-59, JBI6J48, FRMEV03801382024, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, BCH7A15, FRMEV03799212024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.365/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; JANETE MARIA UEZ, .538.440-*, IQE9107, FRMEV03675722024, 606-82; JAURI MALCA, .242.489-, MAQ6158, FRMEV03679002024, 606-82; JANAINA TRANSPORTES LTDA, 57.304.740/0001-39, QJL9J89, FRMEV03680402024, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RYJ4H00, FRMEV03687432024, 606-82; JANAINA SILVA DOMINGUES, 51.747.291/0001-17, BKU2D46, FRMEV03712902024, 606-82; JANDOTTI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.091.314/0001-59, EVU0182, FRMEV03720432024, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AWP8071, FRMEV03733712024, 606-82; AXL3B71, FRMEV03798342024, 606-82; AXU9J20, FRMEV03795872024, 606-82; JD TRANSPO R T ES LTDA, 49.318.969/0001-02, MMH3A15, FRMEV03722322024, 606-82; JANAINA MARIANE MELO, .872.769-, QJL9J89, FRMEV03707442024, 606-82; JE GUINDASTES LO C ACO ES LTDA, 33.659.478/0001-87, BWT7E37, FRMEV03792562024, 606-82; JEFERSON M A R Q U ES , .213.291-*, JNZ9G68, FRMEV03797532024, 606-82; JEFERSON FERREIRA RO F I N O, .728.623-, REY9C82, FRMEV03800162024, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, FOH6H76, FRMEV03797412024, 606-82; ETC6J11, FRMEV03797092024, 606-82; JB CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 04.417.415/0001-16, SWH6F97, FRMEV03796652024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.366/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; JLM DISTRIBUIDORA BR LTDA, 13.965.228/0001-68, QHK0668, FRMEV03660032024, 606-82; JNG TRANSPORTES LTDA, 12.958.268/0001-10, AGX9777, FRMEV03681782024, 606-82; JILVANE JOSE DE BRITO, .714.351-, CSK8D49, FRMEV03682922024, 606-82; JOAO BATISTA DA SILVA, .882.001-*, ABX1895, FRMEV03686332024, 606-82; JERRI VANI GUIZZO, .772.629-, EFC0I89, FRMEV03687992024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RLD7C62, FRMEV03712962024, 606-82; RDU3C42, FRMEV03802182024, 606-82; JHC PESCADOS LTDA, 37.178.669/0001-88, QHR0D10, FRMEV03751082024, 606-82; JM GENEROSO TRANSPORTES LTDA, 64.515.380/0001-80, GFE4D36, FRMEV03750342024, 606-82; JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, JAJ9H56, FRMEV03764922024, 606-82; JJMS TRANSPORTES LTDA, 04.319.296/0001-69, RAI4B15, FRMEV03765012024, 606-82; JESSICA BIANCA BATILANI DE LIMA, 26.137.524/0001-12, BTR2D81, FRMEV03774852024, 606-82; JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.751.408/0001-60, ETU1C52, FRMEV03793792024, 606-82; JERSON LUIZ PACHECO, 07.622.154/0001-64, ISP2046, FRMEV03696202024, 606-82; JOAO BOSCO SOUZA FILHO, .140.261-, QCD5D31, FRMEV03798682024, 606-82; JOAO COSTA TRANSPORTES LTDA, 24.796.556/0001-02, MDX4E72, FRMEV03801332024, 606-82; JEFERSON SCHINOCA, .311.351-*, SPG5D70, FRMEV03799322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.367/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; JOELMA NUNES MACHADO LTDA, 10.016.370/0001- 70, RMV0F25, FRMEV03660682024, 606-82; JOPLAST SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 03.161.443/0001-52, IXW8C45, FRMEV03687452024, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RRB0A20, FRMEV03706422024, 606-82; JOAO PAULO NASILOWSKI & CIA LTDA, 15.355.931/0001-80, RHI0C49, FRMEV03689852024, 606-82; JOEL AUGUSTO DOS SANTOS, .500.239-, KLJ4B38, FRMEV03718482024, 606-82; JOAO FARIAS DE OLIVEIRA, .955.649-, IEN0D67, FRMEV03750162024, 606-82; JOAO DAVILA DA SILVA SERVICOS DE OFICINA LTDA, 00.922.630/0001-13, JAB7H25, FRMEV03714432024, 606-82; JONES PIRES MACIEL, .240.516-*, CDL1G18, FRMEV03713752024, 606-82; J O R DA N E CELINA DA SILVA, .363.442-, NDE5C13, FRMEV03720832024, 606-82; JOAO TUR TRANSPORTES LTDA, 30.480.732/0001-97, SEU6C13, FRMEV03740052024, 606-82; JOAQUIM IZAIAS FLAVIO DA SILVA, .099.601-, IXH0J99, FRMEV03705882024, 606-82; JOENE TRANSPORTADORA LTDA, 18.387.999/0001-39, RMR2A19, FRMEV03728632024, 606- 82; JOICIMIR CAETANO 36585297920, 34.200.412/0001-97, KKN7C22, FRMEV03753242024, 606-82; JOAO SACERDOTE DOS SANTOS, .825.125-*, MCF4A37, FRMEV03798602024, 606-82; JOICE CAROLINE FRITZKE, .821.869-, QJH2821, FRMEV03796032024, 606-82; JOCIMAR DOS SANTOS, .844.760-, MEW9B14, FRMEV03802582024, 606-82; J OAO PAULO DOS SANTOS SILVA, *.489.874-, IAN2J11, FRMEV03797372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração