DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700276 276 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.368/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; JOSE DANIEL DE PAIVA, .469.758-*, GKM3A42, FRMEV03663382024, 606-82; JORDANE SCHEFFER TEIXEIRA, .446.590-, MLE6134, FRMEV03677902024, 606-82; JOSE GILMAR ZENERE, .352.201-, MIU9E40, FRMEV03678172024, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, RLC5G36, FRMEV03686362024, 606-82; JOSE ADEMIR DE PAULA, .080.669-*, IIX1D62, FRMEV03691342024, 606-82; JOSE GERALDO GUIMARAES, .632.666-, GXM1316, FRMEV03703122024, 606-82; JOSE PAULO OLIVEIRA CRISTOVAO, .956.659-, RHW8J80, FRMEV03692842024, 606-82; JOSE FERNANDES, .892.469-*, MDH2A84, FRMEV03706672024, 606-82; JOSE ANTONIO PLATE LUIZ, 03.433.744/0001-98, EO E 2 F 1 0 , FRMEV03690032024, 606-82; JOSE GIMENES, 23.065.273/0001-10, RRR8H65, FRMEV03731322024, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0002-45, MMM1056, FRMEV03715922024, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, RRU9C07, FRMEV03733802024, 606-82; JOSE MARIA SILVA ROCHA, .899.183-, APO7E04, FRMEV03738872024, 606-82; JOSE CASSIO CUELHAR, 05.161.479/0001-61, CSK9330, FRMEV03750852024, 606-82; JOSE AELITON SANTOS, .337.225-, QMG7078, FRMEV03792352024, 606-82; JOSE LUIZ ADAMI, .759.969- *, RYK2D70, FRMEV03797642024, 606-82; JOSE RIDAN BENETTI DUTRA, .384.210-, JBD1A08, FRMEV03797882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.370/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; JOSE ROBERTO PEREIRA, .232.496-, QNP1C78, FRMEV03659962024, 606-82; QNP1C78, FRMEV03706892024, 606-82; JOSOE NERES KAMINSKI, .594.261-*, JYP8I09, FRMEV03706632024, 606-82; JPG STANDS E CENOGRAFIA LTDA, 23.833.910/0001-50, IUJ2J08, FRMEV03715722024, 606-82; IUJ2J08, FRMEV03733992024, 606-82; JPD ADMINISTRADORA E PARTICIPACAO LTDA, 48.002.572/0001-36, MBF9A37, FRMEV03716502024, 606-82; JP & M TRANSPORTES LTDA, 21.308.516/0001-78, QJE3C88, FRMEV03722202024, 606-82; JOTALLE TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 81.395.873/0001-42, RHX4E99, FRMEV03751572024, 606-82; JOVANI BAGATINI, .769.260-, ISO7533, FRMEV03774922024, 606-82; JOSENILDE DE OLIVEIRA DIAS ANDRADE, .917.765-, OYY4C73, FRMEV03799662024, 606-82; JOSE WILLIAM DOS SANTOS, .108.884-*, BFZ7E76, FRMEV03799312024, 606-82; JOSINEY MINEIRO PORTELA, 31.292.349/0001-78, PLE5H19, FRMEV03799262024, 606-82; JOSY TURISMO LTDA, 17.926.591/0001-25, ODE9C70, FRMEV03797792024, 606-82; JOSE VALDECI DOS SANTOS, .399.261-, OYG1G16, FRMEV03797722024, 606-82; JOVINIL DE LIMA, .788.039-, IEO5B66, FRMEV03797252024, 606-82; JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP, 05.895.635/0001-18, ART3B61, FRMEV03796542024, 606-82; JOUBER WANDER MARTINS TRANSPORTES LTDA, 05.886.806/0001-42, FPM7800, FRMEV03793922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.371/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0004-11, RJE5B54, FRMEV03681722024, 606-82; JULIANO ZANOTTI, 07.558.036/0001-34, QJP3424, FRMEV03683502024, 606-82; JUTI LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 10.943.119/0001-51, AVB5J58, FRMEV03685782024, 606-82; JULIANO PEREIRA SELAYARAN, .238.180-*, MLK1B18, FRMEV03692422024, 606-82; JURANDIR THEISEN & CIA LTDA, 19.219.370/0001- 42, JAP9A31, FRMEV03716022024, 606-82; JAO6F40, FRMEV03793252024, 606-82; JUNIOR SERVICOS AUDIO VISUAIS LTDA, 45.495.109/0001-85, MFY2E23, FRMEV03722022024, 606- 82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, MGV4C92, FRMEV03728022024, 606-82; SXG2G20, FRMEV03779262024, 606-82; JURANDIR THEISEN, 14.077.882/0001-06, FVC4C37, FRMEV03733932024, 606-82; JULIO PAULO ROCHA , 11.056.766/0001-04, RXX4H87, FRMEV03710752024, 606-82; JVS MECANICA E PR ES T AC AO DE SERVICOS LTDA, 03.580.889/0001-11, JAM0G98, FRMEV03752752024, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, RYM4C33, FRMEV03791942024, 606-82; JUND LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.007.596/0001-30, DJL9G43, FRMEV03792442024, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RXV4E77, FRMEV03795082024, 606-82; JULIANO MADEIRA, .829.999-, MKH5821, FRMEV03794242024, 606-82; JULIANO CANDIDO MADALENA , .299.529-, IGO3931, FRMEV03800222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.372/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, SXI3F38, FRMEV03677362024, 606-82; RYG6J44, FRMEV03796732024, 606-82; L J S TRANSPORTES LTDA, 20.346.449/0001-13, OBG4C33, FRMEV03681942024, 606-82; KILON PEIXOTO DE ALENCAR NETO, .042.014-*, PFF0769, FRMEV03706902024, 606-82; KAMILLA E LARA TRANSPORTES LTDA, 35.212.540/0001-13, SXB8I09, FRMEV03714062024, 606-82; L D L SARTURI, 38.006.384/0001-22, DVT5F23, FRMEV03711652024, 606-82; KLEBER CARDOSO TEIXEIRA, .077.839-, RDU6A46, FRMEV03733552024, 606-82; KARINE VOTRI DOS SANTOS, .988.399-, MIU7C30, FRMEV03738962024, 606-82; L L ZAGO TRANSPORTES LTDA, 26.886.264/0001-88, RAO8E93, FRMEV03794172024, 606-82; L & S SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TRANSPORTES LTDA, 11.938.407/0001-80, ECT3G04, FRMEV03798272024, 606-82; KERUBINS AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA LTDA, 04.456.336/0001-14, SXL3E00, FRMEV03797502024, 606-82; KRAMPE LOG TRANS P O R T ES LTDA, 26.011.799/0001-05, QCK1997, FRMEV03797022024, 606-82; L A COMERCIAL AGRICOLA DE IBIUNA LTDA, 14.538.636/0001-04, FRF4607, FRMEV03795942024, 606-82; KSM TRANSPORTES LTDA, 37.767.564/0001-64, IYK9C69, FRMEV03794442024, 606-82; KELLY DAIANA SANTOS AGUIAR TRINANES, *.496.331-, MHQ9D14, FRMEV03796842024, 606-82; KY-DALLA SUPERMERCADO LTDA, 28.776.355/0001-96, JCU1H96, FRMEV03796452024, 606-82; KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.233.439/0001-52, SSG4D98, FRMEV03796222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.375/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em