DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700277 277 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; LADEMIR LUIZ BEC H T O L D, .915.139-*, DJP3A34, FRMEV03674862024, 606-82; L S LENTZ & CIA LTDA, 11.997.370/0001-61, QTM0H29, FRMEV03693082024, 606-82; L. C. SILVEIRA JUNG LTDA, 34.559.728/0001-70, JCZ3I67, FRMEV03714752024, 606-82; L. L. TRANSPORTES LTDA, 17.281.818/0001-22, OBO4746, FRMEV03716182024, 606-82; LAFMAN FERTILIZ A N T ES LTDA, 07.604.068/0001-29, SDR7B42, FRMEV03719822024, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JAK3C56, FRMEV03728122024, 606-82; LAZARO JACO B, .382.501-, RSB3F54, FRMEV03713912024, 606-82; LAERSON BENJAMIN DE FARIA , .976.736-, GZV4A12, FRMEV03722402024, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA , 15.404.147/0001-14, JAX7C63, FRMEV03751332024, 606-82; LANDERSON LUIZ, .574.830-*, ITJ1A62, FRMEV03752572024, 606-82; LAURI PEDRO DIETER, .878.289-, MIX1A48, FRMEV03750262024, 606-82; LACEMA COMERCIO DE PRODUTOS COLONIAIS LTDA, 02.412.162/0001-62, JBZ9B96, FRMEV03707862024, 606- 82; LAURO DE BARROS, .702.360-, ISB6311, FRMEV03696092024, 606-82; L AU R O ELIAS GONCALVES, .813.839-*, DBM9G44, FRMEV03799862024, 606-82; L. BAG G I O TRANSPORTES, 06.990.927/0001-00, OBA1441, FRMEV03797782024, 606-82; L.N.T. DA SILVA LTDA, 08.674.800/0001-08, JBY0E65, FRMEV03796012024, 606-82; LAIRTO DUPONT, .561.610-, IXG8572, FRMEV03802422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.376/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; LEONEL GROSS DE AGUIAR, .867.430-, JDA1F72, FRMEV03685892024, 606-82; LEANDRO CASTRO MARCHIORO, .394.629-*, AZB9956, FRMEV03691262024, 606-82; LEIDIMAR RESENDE DE JESUS, .960.311-, AQI4G71, FRMEV03705122024, 606-82; LEDEMAR TIMM, 31.076.479/0001-73, ITB1H10, FRMEV03711582024, 606-82; ITB1H10, FRMEV03801562024, 606-82; LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0001-10, EHH6F53, FRMEV03722002024, 606-82; LEANDRO HBA TRANSPORTES LTDA, 44.038.246/0001- 28, JAR4D85, FRMEV03752242024, 606-82; LEAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.542.013/0001-08, GEM6864, FRMEV03733002024, 606-82; LCS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.396.951/0001-70, QIZ8165, FRMEV03715682024, 606-82; LEONARDO H AU R A TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.737.412/0001-62, MSL1D56, FRMEV03752452024, 606- 82; LD BOING TRANSPORTES LTDA, 46.209.304/0001-64, IVA5H18, FRMEV03764662024, 606- 82; LEIFFER TRANSPORTES LTDA, 09.018.936/0001-14, MGU8856, FRMEV03707982024, 606- 82; LEONARDO JOSE COIMBRA, .062.988-, AZJ0G75, FRMEV03792932024, 606-82; LEONARDO MACHADO RODRIGUES DA SILVA, .099.340-*, QUY6B07, FRMEV03795812024, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QIR0C22, FRMEV03800782024, 606-82; LEANDRO DIONE RAMALHO GOMES, 23.355.129/0001-18, OAP2C03, FRMEV03801802024, 606-82; LEONARDO ANSELMO DO MONTE TRANSPORTE, 39.646.053/0001-10, SNX1C30, FRMEV03801552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.379/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; LETRANS TRANSPO R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, SHC1H14, FRMEV03662492024, 606-82; EVU2706, FRMEV03665812024, 606-82; RVI9G25, FRMEV03733182024, 606-82; LMD TUR TURISMO LTDA, 36.043.877/0001-07, KQZ9C81, FRMEV03683852024, 606-82; LIANDRO NEUBERT JUSTIN, .112.080-, JCR6I25, FRMEV03707032024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, SVC4F53, FRMEV03712672024, 606-82; LITORAL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.266.876/0001-09, MGV1390, FRMEV03722242024, 606-82; LG TRANSPORTES LTDA , 13.331.807/0001-59, IWG7G03, FRMEV03733032024, 606-82; LIMA & SASAKI TRANSPORTE RODOVIARIO LIMITADA, 10.381.776/0001-52, FGT2D26, FRMEV03733272024, 606-82; LIMA & NOGUEIRA TRANSPORTES LTDA, 23.724.403/0001- 89, FYQ1J54, FRMEV03716092024, 606-82; LIDER - CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 12.749.589/0001-04, IWH3I73, FRMEV03727442024, 606-82; LL TRANSPORTES LTDA, 31.239.159/0001-97, QJT1E48, FRMEV03735732024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFN6J96, FRMEV03801902024, 606-82; LOCABUS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA., 08.762.553/0001-93, FLM2001, FRMEV03799222024, 606-82; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, SUJ1G37, FRMEV03797582024, 606-82; LIMPA CERTO TRANSPORTES E RESIDUOS LTDA, 22.528.502/0001-22, JDB6D81, FRMEV03798812024, 606-82; LIQUEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.122.452/0001-71, SFF7G59, FRMEV03795852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.380/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; LOPES TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 64.758.998/0001-70, QWC1E92, FRMEV03661202024, 606-82; LOURDES DE BORTOLI WEBBER, .852.499-, RLB3D10, FRMEV03682172024, 606-82; LOG+ TRADING E COMEX LTDA, 44.770.465/0001-05, RKR9D06, FRMEV03689812024, 606-82; LOURENCI E LOURENCI TRANSPORTES LTDA, 13.965.197/0001-45, RLF9B52, FRMEV03690782024, 606-82; LOPES LOGISTICA LTDA, 13.129.571/0001-72, RHG5A20, FRMEV03692352024, 606-82; LOPES DE MENEZES SOLUCOES ENERGETICAS LTDA, 26.454.766/0001-30, SHZ4G19, FRMEV03692962024, 606-82; LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS, 89.848.543/0743-75, QJM6J23, FRMEV03710792024, 606-82; LOGMED ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA, 09.303.268/0001-77, FNT8E44, FRMEV03753142024, 606-82; LONTANO TRANSPO R T ES LTDA, 11.455.829/0001-03, OOM9F34, FRMEV03702642024, 606-82; QAH1I15, FRMEV03794922024, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0014-07, FMM5D37, FRMEV03791892024, 606-82; FWQ8D24, FRMEV03800882024, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, GGU5B45, FRMEV03801002024, 606-82; LOGISTICA SIMARELLI S/A, 10.924.836/0001-36, EDI2G74, FRMEV03798942024, 606-82; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, SVV0I22, FRMEV03798022024, 606-82; LS LAJES SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.777.573/0001-87, TCN2E52, FRMEV03797942024, 606-82; LOCKTRUCK LTDA, 20.125.271/0001-80, QNX5A00, FRMEV03794322024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.381/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025.