DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700278 278 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72, SJQ7E75, FRMEV03663482024, 606-82; SJS7E75, FRMEV03663492024, 606-82; LUCAS RAFFAELLI LOCKS, .648.329-*, QCD1C21, FRMEV03664112024, 606-82; LUCINEIA GONCALVES DO CARMO MARTINS, 34.516.026/0001-09, IRY6I11, FRMEV03675862024, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, JAE6I12, FRMEV03692752024, 606-82; LUCIDIO ALVES DE SOUSA, .709.343-, NPC3J53, FRMEV03733732024, 606-82; LUIS ALVINO SOARES DA COSTA, .733.089-, FMW2B05, FRMEV03715032024, 606-82; LUCIANA FERREIRA, .507.468-*, GAB6G93, FRMEV03716132024, 606-82; LUCIANO PEREIRA, .088.846-, GMT0969, FRMEV03722062024, 606-82; LUARA TRANSPORTES LTDA, 46.407.864/0001-23, IZO8C46, FRMEV03753012024, 606-82; LUCAS WALKER ROCKENBACH, .362.779-, BBC7A81, FRMEV03764982024, 606-82; LUIMAR LUIZ GEMI, .453.229-*, RAM9B76, FRMEV03702152024, 606-82; LUCIANA ANTUNES ROCHA LTDA, 39.712.940/0001-49, OXJ0D30, FRMEV03792542024, 606-82; LUCAS FELICIO ELIZIARIO SILVA, 33.454.393/0001- 62, OME6G46, FRMEV03801612024, 606-82; LUCIANO PORTAL BORGES, .023.240-, MFP8J66, FRMEV03798092024, 606-82; LUCIMARA DA SILVA 05101696609, 23.079.794/0001-26, RNU1E51, FRMEV03798912024, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, RPB6A00, FRMEV03795392024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.386/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; LUIZ CARLOS RODRIGUES, .008.450-, IQF6I87, FRMEV03661532024, 606-82; LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO, .268.309-*, AUB6C51, FRMEV03677392024, 606-82; M J TORNEARIA E LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 17.049.059/0001-77, NJK4H01, FRMEV03690812024, 606-82; M&K TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.990.245/0001-71, REB0D96, FRMEV03700922024, 606-82; LUIS PAULO SOARES DA SILVA, .731.700-, JCK0A88, FRMEV03706602024, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JCT6C42, FRMEV03706932024, 606-82; JAU4J62, FRMEV03751252024, 606-82; JAE8A44, FRMEV03752482024, 606-82; M S TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 05.996.097/0001-58, PON5F42, FRMEV03706532024, 606-82; LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S.A., 32.505.968/0001-66, RKU3C27, FRMEV03715882024, 606-82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02, MDO2H45, FRMEV03753952024, 606- 82; M R J PINA TRANSPORTES LTDA, 14.183.118/0001-07, SPM8F37, FRMEV03753982024, 606-82; LUIS FERNANDO DA SILVA, .807.090-, KPB3841, FRMEV03780512024, 606-82; LUIZ GUSTAVO SINFRONIO DOS SANTOS, .359.036-*, NTL8258, FRMEV03798062024, 606-82; M R NUNES LOCACOES, 24.488.541/0001-79, FJP7318, FRMEV03795842024, 606- 82; LUIZ MAURO HERGERT & CIA LTDA, 61.423.943/0001-11, FWU4A24, FRMEV03798662024, 606-82; M ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, MIH7976, FRMEV03801782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.387/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RKY2D72, FRMEV03662612024, 606-82; RYU7I88, FRMEV03662552024, 606-82; RYU7I88, FRMEV03680532024, 606-82; RDX3E46, FRMEV03691422024, 606-82; MADEVINI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.264.324/0001-04, RRM0D82, FRMEV03677732024, 606-82; MAICON GONCALVES MORAL, .044.939-, NUF1G55, FRMEV03685392024, 606-82; M. A. DE SOUZA ROSA, 38.598.731/0001-53, NUB3I22, FRMEV03689512024, 606-82; MAGNUS E SI LV A TRANSPORTES LTDA, 07.612.452/0001-73, OOC6G66, FRMEV03692272024, 606-82; MADEHAUS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 03.803.155/0001-54, RMS7F65, FRMEV03714372024, 606-82; M. A. DE SOUZA LTDA, 39.769.736/0001-64, OOK2A30, FRMEV03716072024, 606-82; M.W. ROCHA FRADES LTDA, 31.222.861/0001-48, RAX7J96, FRMEV03728642024, 606-82; MADEIREIRA IGUACU LTDA, 04.556.744/0001-48, iyq5166, FRMEV03793462024, 606-82; M1 TRANSPORTES LTDA, 13.592.743/0001-40, RHD3H32, FRMEV03800352024, 606-82; M.J. TRANSPORTADORA LTDA, 43.317.040/0001-74, OFO8G22, FRMEV03797452024, 606-82; MADENOVO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 12.096.893/0001-08, JBC1D52, FRMEV03680602024, 606-82; MAFFRAN TRANSPO R T ES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPG8I19, FRMEV03799582024, 606-82; M/D TRANSPORTE LTDA, 50.975.880/0001-90, MLJ9758, FRMEV03800582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.388/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; MAIOCHI MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 28.356.015/0001-06, RYG5C11, FRMEV03693252024, 606-82; MAMIPE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.406.183/0001-54, FFW4C52, FRMEV03714562024, 606-82; BZL6C91, FRMEV03735792024, 606-82; GEB8G38, FRMEV03737472024, 606-82; MARCELO LUIZ SABINO DA SILVA, .621.410-, IUS1G10, FRMEV03735772024, 606-82; MANCHA PRODUCOES ARTISTICAS E TRANPORTES LTDA, 12.426.106/0001-30, FVL3E36, FRMEV03753042024, 606-82; MAIKON REINKE DA SILVA, .671.890-*, IRX6A52, FRMEV03765032024, 606-82; MAICON SAMPAIO DE CASTRO, .284.000-, MHD8H00, FRMEV03702222024, 606- 82; MAIOLINI TRANSPORTES LTDA, 46.958.867/0001-55, KPP1E91, FRMEV03792572024, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MFW3736, FRMEV03792612024, 606-82; MHF5258, FRMEV03793912024, 606-82; MARCELO DA SILVA BRITO, .186.575-, MFO8632, FRMEV03793132024, 606-82; MANOEL JOSE CARDOSO, .030.505-*, EJW4G50, FRMEV03793452024, 606-82; MALU TRANSPORTES LTDA, 10.656.963/0001-00, RAC 0 5 0 0 , FRMEV03794892024, 606-82; MANUELA TRANSPORTES LTDA, 23.647.623/0001-56, RFP3E99, FRMEV03797192024, 606-82; MANOEL ESPINDOLA TRANSPORTES LTDA, 12.794.562/0001-33, RYD0H12, FRMEV03795542024, 606-82; MARCELO LEMOS, .922.059-*, MFS8G70, FRMEV03795062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.391/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA, 00.456.777/0001- 65, HIJ4E48, FRMEV03662422024, 606-82; MARCELO REZENDE DOS SANTOS LTDA, 15.843.799/0001-55, SPJ9F59, FRMEV03677932024, 606-82; SPN7J48, FRMEV03706502024, 606-82; SPN7J78, FRMEV03801972024, 606-82; MARCIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 23.414.807/0001-76, ITW1703, FRMEV03683882024, 606-82; MARCIO SILVEIRA DE