DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; MATTOS TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 22.469.259/0001-19, RRI6H50, FRMEV03690222024, 606-82; AGH4E40, FRMEV03802442024, 606-82; MATOS & SILVA TRANSPORTES LTDA, 49.507.025/0001-75, FCU6A96, FRMEV03728452024, 606-82; RCM4H40, FRMEV03728482024, 606-82; MAURICI PIAZ, .126.739-*, QIP4G25, FRMEV03750242024, 606-82; MAUSA E MAIA TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78, FYF9H22, FRMEV03750772024, 606-82; JCI0B29, FRMEV03752892024, 606-82; M AT R Y X INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA, 05.658.506/0001-06, IYC0035, FRMEV03752102024, 606-82; MBF TRANSPORTES LTDA, 18.090.306/0001-41, JAI7I92, FRMEV03798232024, 606-82; MAURO APARECIDO MICHELAO, .624.179-, RAQ8A32, FRMEV03799612024, 606-82; MAXIMILIAN VICTOR BOMFIM LTDA, 45.843.339/0001-98, OOX5689, FRMEV03802492024, 606-82; MAURO GONCALVES, .557.634-, IAK8D03, FRMEV03801842024, 606-82; MAURILIO LUCAS SANTOS RUFINO, .739.576-*, JRK6B44, FRMEV03799292024, 606-82; MAURICIO DE SOUZA PEDROSO, .660.690-, FSC0D21, FRMEV03799102024, 606-82; MAYCON DOUGLAS GIACOMOSSI TRANSPORTES, 29.532.461/0001-97, LLO1H61, FRMEV03794812024, 606-82; MC BRASIL TRANSPORTES LTDA, 12.001.835/0001-45, AWU9H81, FRMEV03799182024, 606-82; MAURICIO SCHUTZ CARDOSO E CIA LTDA, 04.023.745/0001-27, JAG2E46, FRMEV03795322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.404/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; SILASOM GUINCHO 24 HORAS LTDA, 15.446.781/0001-10, RQP3E05, FRMEV03781542024, 606-82; PAULO LOPES TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA, 30.426.641/0001-73, RLH2E81, FRMEV03793522024, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RXR1G12, FRMEV03793542024, 606-82; ORILDO BIZOTTO T R A N S P O R T ES LTDA, 06.556.178/0001-08, CSK3173, FRMEV03696062024, 606-82; SECRETARIA DA EDUCACAO, 92.941.681/0001-00, IWB6726, FRMEV03696612024, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, SFG7J72, FRMEV03696662024, 606-82; SFG7J78, FRMEV03696682024, 606-82; PITARELLI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 10.613.056/0001- 75, ATY6F80, FRMEV03696622024, 606-82; NIVALDO MORAES, .608.359-, MGU2F50, FRMEV03696002024, 606-82; SANTOS & GIUSSANI LTDA, 05.024.753/0001-50, MLU 8 7 9 0 , FRMEV03696112024, 606-82; N.C.A. SANTIAGO & CIA. TRANSPORTES LTDA, 08.658.912/0001- 67, CDA4647, FRMEV03696552024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001- 10, QIS2H43, FRMEV03696262024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA , 68.979.111/0001-25, SVF2H66, FRMEV03696652024, 606-82; MUNICIPIO DE CAMBORIU, 83.102.293/0001-45, SXG4A28, FRMEV03696372024, 606-82; POSTO HUMAITA LTDA , 26.727.260/0001-57, QIA1I39, FRMEV03695982024, 606-82; MUNICIPIO DE ITAT I , 04.158.995/0001-74, TAN0E85, FRMEV03674292024, 606-82; RKS - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., 07.135.266/0001-90, MLD0A94, FRMEV03674282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.405/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; SILVA E LIMA TRANSPORTES LTDA, 41.919.413/0001- 51, RVV5F49, FRMEV03653952024, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, RDY3G94, FRMEV03654662024, 606-82; AXZ8B63, FRMEV03692082024, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JBZ5I65, FRMEV03654702024, 606-82; JBK0E14, FRMEV03654842024, 606-82; JDC2F27, FRMEV03656632024, 606-82; MJH9H46, FRMEV03658632024, 606-82; JBZ5I65, FRMEV03664272024, 606-82; JCR8H53, FRMEV03675102024, 606-82; SILVANO CA R LO S TOMAZI LTDA, 39.363.190/0001-47, IUI4F87, FRMEV03657532024, 606-82; SIMAO PEDRO MARIA BOMTEMPO, .521.016-*, IUI5J50, FRMEV03667182024, 606-82; SINARA BARRETO ORLANDI, .695.399-, MTQ8889, FRMEV03666952024, 606-82; SILVIO LUIZ DA ROSA TRANSPORTE, 28.476.111/0001-98, INA7179, FRMEV03689152024, 606-82; SILVINO DAL MOLIN, .599.370-, AVP2E64, FRMEV03592952024, 606-82; SI LV E I CARDOSO DA SILVA, .233.479-*, QHN8I04, FRMEV03765302024, 606-82; SILV I O ADRIANO TAVARES SANTOS, .863.775-, LKY1A50, FRMEV03748962024, 606-82; SILVESTRIN FRUTAS LTDA., 94.496.353/0001-78, IQJ2973, FRMEV03674222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.409/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MICHELE SEMPREBON MEDEIROS, .187.299-, MMI9I10, FRMEV03792792024, 606-82; MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, QJY9G43, FRMEV03792942024, 606-82; MUNICIPIO DE RIO DO SUL, 83.102.574/0001-06, RXL9C36, FRMEV03793822024, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, JDB4F56, FRMEV03724302024, 606-82; MOREIRA & PIETREK LTDA, 15.802.362/0001-73, BDZ1D68, FRMEV03792252024, 606-82; MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90, HIJ5C08, FRMEV03792272024, 606-82; MIRATU TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.859.745/0001-27, QCC5540, FRMEV03794692024, 606-82; MENEGHETTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.088.302/0001-66, SHM1J95, FRMEV03801662024, 606-82; RFW8E48, FRMEV03801632024, 606-82; MF TRANSPORTES LTDA, 39.983.599/0001-66, IZS4C92, FRMEV03801442024, 606-82; MODELO TRANSPORTE LTDA, 53.857.189/0001-08, BZ B 7 A 0 3 , FRMEV03800852024, 606-82; MINERACAO CURIMBABA LTDA, 23.640.204/0002-73, RTE0A61, FRMEV03798002024, 606-82; MSE ENGENHARIA LTDA, 78.023.116/0001-33, BEB6J82, FRMEV03796362024, 606-82; MORAES & MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.755.226/0001-84, MLF5E92, FRMEV03795902024, 606-82; MUTUM TRANSPORTES E NEGOCIOS LTDA, 31.118.590/0001-85, SCM6A60, FRMEV03795642024, 606-82; MINEIRAO TUBOS LTDA, 27.197.396/0001-65, EXO1A39, FRMEV03795092024, 606- 82; MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10, RIN8I90, FRMEV03801832024, 606-82; MM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.502.014/0001-44, JCJ6F98, FRMEV03799992024, 606-82; MOISES DA SILVA VAREIRA, *.402.740-, IFC1666, FRMEV03797852024, 606-82; MDONAY COM. E TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 17.624.514/0001-10, SLK0A57, FRMEV03797832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.411/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; SSAT SINALIZACAO E ADESIVOS LTDA, 05.111.060/0001-03, RDV3J31, FRMEV03655422024, 606-82; SOLVI BONETTI TRANSPORTES LTDA, 13.692.086/0001-02, FHA2520, FRMEV03665732024, 606-82; STAPAZZOLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 81.804.676/0001-30, RDY9J00,