DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700284 284 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; TRANSBRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.379.760/0001-70, DXE3G17, FRMEV03657192024, 606-82; TRANSCUNHA LTDA, 00.850.928/0001-65, QJO9730, FRMEV03674802024, 606-82; RAB5J81, FRMEV03623812024, 606-82; TRANSCOELHO TRANSPORTES DE CARGAS, MUDANCAS E SERVICOS LTDA, 10.265.380/0001-40, SKD8C60, FRMEV03678072024, 606- 82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RXV8B00, FRMEV03623572024, 606-82; QTK8089, FRMEV03689132024, 606-82; TRANSBORGHINI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.320.843/0001-07, FSH9E88, FRMEV03693422024, 606-82; TRANSCAMPOS TRANSPORTES LTDA, 20.622.136/0001-40, RRY3J72, FRMEV03706072024, 606-82; TRANSCARMO TRANSPORTES LTDA, 00.687.130/0001-44, GES5F66, FRMEV03706802024, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, SXB4J05, FRMEV03691012024, 606-82; TRANSCHMITT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 05.979.171/0001-28, IYT2624, FRMEV03746742024, 606-82; TRANSBELLON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.092.869/0001-00, JCH0I70, FRMEV03748812024, 606-82; TRANSCLEZAR TRANSPORTADORA CLEZAR LTDA, 92.984.749/0001-39, ILL4929, FRMEV03749742024, 606-82; TRANSBOCHNIA TRANSPORTES LTDA, 86.959.426/0001-92, AQL0A43, FRMEV03755692024, 606-82; TRANSCORDE TRANSPORTES LTDA, 06.959.021/0001-15, RLP6D79, FRMEV03780792024, 606-82; TRANSBARUC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 21.038.936/0001-81, GIB1F92, FRMEV03695642024, 606-82; TRANSCATANEO TRANSPORTES LTDA, 29.946.975/0001-99, RXL4I50, FRMEV03695922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.431/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; TRANSKIKO TRANSPORTE RODOVIARIO E TERRAPLANAGEM LTDA, 76.768.001/0001- 42, RHL8D47, FRMEV03653812024, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, SFR1E70, FRMEV03656162024, 606-82; TRANSFRITI TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 06.651.211/0001-70, FQV0I70, FRMEV03660912024, 606-82; TRANSINCA LTDA, 03.808.507/0001-64, RDT3F09, FRMEV03659752024, 606-82; TRANSFOQUINHA TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LIMITADA, 82.164.856/0001-67, QHZ0471, FRMEV03677682024, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JAD9J40, FRMEV03687722024, 606-82; TRANSDALLA TRANSPORTES LTDA, 93.415.198/0001-55, JBF1I37, FRMEV03689082024, 606-82; TRANSFRECAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.810.338/0001-62, MCS9D84, FRMEV03690142024, 606-82; TRANSFRIOS TRANSPORTES LTDA, 80.654.387/0001-39, RHI4F32, FRMEV03594072024, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001- 82, IYW7D26, FRMEV03714402024, 606-82; TRANSJOAN TRANSPORTES LTDA, 09.105.380/0003-65, RKH1B67, FRMEV03721722024, 606-82; TRANSDUARTE TRA N S P O R T ES LTDA, 30.410.794/0001-22, QIX7C20, FRMEV03685032024, 606-82; TRANSFER - SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 10.597.447/0001-43, RQE9B14, FRMEV03734452024, 606-82; TRANSGODINHO TRANSPORTES LTDA, 24.835.397/0001-08, RYI6F51, FRMEV03718542024, 606-82; TRANSGUSTAVO TRANSPORTES LTDA, 01.737.133/0001-08, HTT0E34, FRMEV03745422024, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.065.234/0001- 94, RLM1E72, FRMEV03754742024, 606-82; TRANSGTR COMERCIO LTDA, 93.424.158/0001-70, ILR2546, FRMEV03755752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.432/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43, SFI0E93, FRMEV03792412024, 606-82; RAMON DA SILVA DE SOUZA, .342.739-*, IKC0I84, FRMEV03793532024, 606-82; RAPIDO MAXEXPRESS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.440.711/0003-62, PLY3B24, FRMEV03793622024, 606-82; RANAKOSKI TRANSPORTES LTDA, 08.272.690/0001-40, INN0I11, FRMEV03793212024, 606- 82; RECUPEMAR RECUPERADORA E COMERCIO DE PECAS LTDA, 15.627.609/0001-62, MLG5G50, FRMEV03802352024, 606-82; PLINIO MARCO DE SOUZA WARMLING, .526.859-, MLT1C29, FRMEV03801722024, 606-82; R M HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 29.079.996/0001-54, IVD7E96, FRMEV03801012024, 606-82; R.T RANGEL TRANSPORTE LTDA, 47.836.361/0001-36, SRE1A03, FRMEV03798772024, 606-82; RC TECHNICA CALDEIRARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, 29.450.668/0001-12, SSX9C25, FRMEV03796402024, 606-82; R. REICHERT TRANSPORTES LTDA, 38.319.214/0001-06, BBX6632, FRMEV03795602024, 606-82; PTA TRANSPORTES LTDA, 34.671.056/0001-90, ELQ6B46, FRMEV03795452024, 606-82; PONTO 100 ATACADISTA LTDA, 04.057.844/0001- 20, QXD3649, FRMEV03794022024, 606-82; R.W.R - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA , 17.976.389/0001-08, OYW9F62, FRMEV03794432024, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, OLC8E81, FRMEV03794672024, 606-82; RQN8E52, FRMEV03795762024, 606-82; R. M. MOTA & CIA LTDA, 05.975.935/0001-07, RPL7F45, FRMEV03796662024, 606-82; PLUMA CONFORTO E TURISMO S A FALIDO, 76.530.278/0001- 32, AJM3905, FRMEV03799142024, 606-82; POLSIN TRANSPORTES LTDA, 10.684.745/0001- 70, RLA8J93, FRMEV03798692024, 606-82; PRICILHA GRACE ALMEIDA SANTANA, .400.855-, OEP2758, FRMEV03797822024, 606-82; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0001-55, MGU9586, FRMEV03797482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.433/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001-57, STZ7A76, FRMEV03653792024, 606-82; TRANSLUCHI - TRA N S P O R T ES LTDA, 04.558.141/0001-85, PQM7B00, FRMEV03654412024, 606-82; TRANSMALTA TRANSPORTES LTDA, 05.027.785/0001-00, HKN9132, FRMEV03665292024, 606-82; TRANSLU TRANSPORTES LTDA, 07.480.200/0001-38, MDX0220, FRMEV03663892024, 606- 82; TRANSMANARA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 12.647.050/0001-44, IZE1B18, FRMEV03677292024, 606-82; TRANSMARITACA TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, RHR9C11, FRMEV03661502024, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, RXQ9J91, FRMEV03597202024, 606-82; RLO4C50, FRMEV03751152024, 606-82; TRANSMARCIRIO LTDA, 04.848.406/0001-80, SXK2C00, FRMEV03662042024, 606-82; TRANSLIQUIDO TRANSPORTES LTDA, 06.168.597/0001-64, BDD0J47, FRMEV03683462024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, DCH8G79, FRMEV03687382024, 606-82; FVY1H92, FRMEV03688882024, 606-82; FNK2H71, FRMEV03623212024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, TA J9I08, FRMEV03689612024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0015-76, RYF5E89, FRMEV03592802024, 606-82; TRANSLOURENCO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.127.524/0001-24, SFB2A36, FRMEV03728612024, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, GCD2H66, FRMEV03780422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.434/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025.