DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700287 287 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOLAR TRANSPORTES LTDA, 52.956.114/0001-03, OTU6A26, FRMEV03792512024, 606-82; STANG TRANSPORTES LTDA, 07.446.175/0001-76, RXT5C45, FRMEV03793172024, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RLK0A05, FRMEV03792652024, 606-82; SUL LOCACOES LTDA , 07.015.672/0001-10, RAG5646, FRMEV03793842024, 606-82; SILVIO CRISTIANO PANGRATZ, .544.129-*, RAI4159, FRMEV03793942024, 606-82; SST TRANSPORTADORA LTDA , 26.840.248/0001-54, PRH0C02, FRMEV03794002024, 606-82; STAR SORVETES LTDA , 14.613.596/0001-00, FOF1I31, FRMEV03802112024, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, RYS7B45, FRMEV03800562024, 606-82; RYL7E26, FRMEV03799852024, 606-82; SOUZA, ROXO & CIA LTDA., 97.960.496/0003-49, QJO8D49, FRMEV03797772024, 606-82; SPK TRANSPORTES LTDA, 12.323.441/0001-03, SXA0A53, FRMEV03800522024, 606-82; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0099-06, RJG4C45, FRMEV03800642024, 606-82; SS TREVO SI N A L I Z AC AO E CONSERVACAO LTDA, 07.453.203/0001-82, SFC7D58, FRMEV03801952024, 606-82; SIVIERO ALIMENTOS E SEMENTES LTDA, 73.562.126/0001-23, SET2G73, FRMEV03801502024, 606-82; SILVANA DA SILVA MENDES, .363.200-, IEB3942, FRMEV03800252024, 606-82; SOURAMONTI TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 00.732.285/0001-55, IBH6351, FRMEV03797962024, 606-82; SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES ROMAO LTDA, 07.507.523/0001-78, IXJ0E71, FRMEV03797932024, 606-82; START TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.827.485/0001-73, BZG8E37, FRMEV03796492024, 606-82; SILVESTRE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 30.079.690/0001-87, AXT8D23, FRMEV03796312024, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCY2I33, FRMEV03795632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.450/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TR BAUER TRANSPORTES LTDA, 07.644.767/0001-00, EZD6E80, FRMEV03791952024, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JCX2E04, FRMEV03792502024, 606-82; TELO JUSTIN WITT, .046.900-, IQW3237, FRMEV03794392024, 606-82; TCM - LOGISTICA, TRANSPORTES & ARMAZENS GERAIS LTDA , 01.161.180/0001-56, FOT1E97, FRMEV03794572024, 606-82; FOT1E97, FRMEV03794872024, 606-82; TRANS HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 07.011.220/0001-60, QJP8648, FRMEV03798382024, 606-82; TORRE COMERCIO DE FLORES LTDA, 05.812.487/0001-20, AQZ2303, FRMEV03798432024, 606-82; TRAFEGAR TRANSP O R T ES LTDA, 23.718.626/0001-33, RAT4E60, FRMEV03802562024, 606-82; TKE - TRANS P O R T ES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, QJP9932, FRMEV03801532024, 606- 82; THIAGO ALVES DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 29.678.352/0001-82, IWY7164, FRMEV03800872024, 606-82; TDG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.451.494/0001-22, BDT1G99, FRMEV03800322024, 606-82; TORA TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0050-20, SYU5I25, FRMEV03799832024, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, RXW4G14, FRMEV03799812024, 606-82; THEAGO SANTOS LIMA , *.473.277-, OKS9947, FRMEV03799722024, 606-82; TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, JCQ8E20, FRMEV03797312024, 606-82; JBT2G50, FRMEV03795482024, 606-82; TR3 TRANSPORTES LTDA, 39.269.912/0001-07, RYE0B10, FRMEV03795202024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RLO3F50, FRMEV03799382024, 606-82; T. L TRANSPORTE LTDA, 36.027.999/0001-00, SED5I31, FRMEV03797212024, 606-82; TRANS AGIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.832.847/0001-73, AUK9F44, FRMEV03795422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.453/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RDS8B08, FRMEV03791802024, 606-82; RLD0B80, FRMEV03791922024, 606-82; RLL8B08, FRMEV03791962024, 606-82; QJD8I90, FRMEV03800412024, 606-82; RLG0B80, FRMEV03801492024, 606-82; RYO8B08, FRMEV03797682024, 606-82; RYN8B88, FRMEV03796102024, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, SXU0C26, FRMEV03791832024, 606-82; RXY8G19, FRMEV03794642024, 606-82; TRANSCARLOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.142.441/0001-44, FJX6226, FRMEV03791882024, 606-82; TRANS NARCISO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.277.819/0001-75, QJI6253, FRMEV03792232024, 606-82; TRANS NOGUEIRA TRANSPORTES LTDA, 01.551.465/0001-01, GAJ5G55, FRMEV03792802024, 606-82; TRANS-DI TRANSPORTES LTDA, 51.129.237/0001-08, ESU9J44, FRMEV03793982024, 606- 82; TRANS JR TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.370.921/0001-13, NYG6B56, FRMEV03794302024, 606-82; TRANS URSO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 42.147.007/0001-80, KPM7A63, FRMEV03799282024, 606-82; TRANSAAD TRANSPORTES LTDA, 79.090.080/0001-73, AXS3538, FRMEV03788672024, 606-82; TRANSAL TRANSPORTADORA SALVAN LTDA, 00.214.121/0001-36, RYL3B06, FRMEV03799752024, 606-82; TRANSFERNATA LTDA , 04.760.257/0001-00, QNE5113, FRMEV03796112024, 606-82; TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, RNL4B72, FRMEV03795582024, 606-82; TRANSFINO TRANSPORTES LTDA, 29.658.239/0001-35, MIM5143, FRMEV03794982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.456/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RYE7I89, FRMEV03792472024, 606-82; TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA, 28.568.392/0001-09, RJE1B52, FRMEV03794192024, 606-82; TRANSMYNEIRO TRANSPORTES LTDA, 21.730.795/0001-63, RLE5G08, FRMEV03802272024, 606-82; TRANSNIL TRANSP O R T ES LTDA, 00.462.245/0001-30, RAH0G31, FRMEV03798762024, 606-82; TRANSPORTADORA CABRALZINHO LTDA, 66.413.386/0001-71, SJE0J57, FRMEV03795622024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, SPN1A19, FRMEV03794452024, 606-82; RRN9C13, FRMEV03802042024, 606-82; RAN6A42, FRMEV03801182024, 606-82; SPL9F46, FRMEV03799962024, 606-82; QCX5479, FRMEV03796872024, 606-82; TRANSFURT - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.709.807/0001-17, RAS1E78, FRMEV03802292024, 606-82; TRANSJK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.550.646/0001-61, BEO8F06, FRMEV03801132024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0001-70, FCO9G22, FRMEV03798122024, 606-82; TRANSKUFFEL TRA N S P O R T ES LTDA, 14.102.775/0001-82, JCY5A84, FRMEV03797752024, 606-82; TRANSGAJU TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.799.074/0001-53, NFR5G29, FRMEV03797742024, 606-82; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0013-29, OLS4872, FRMEV03797702024, 606-82; TRANSGP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 11.048.206/0002-99, MDB6241, FRMEV03797592024, 606-82; TRANSMASI TRANS P O R T ES LTDA., 13.022.072/0001-81, QIM5877, FRMEV03797442024, 606-82; TRANSPORTADORA ASA SUL LTDA, 65.348.468/0001-17, QUM1386, FRMEV03797072024, 606-82; TRANSPORTADORA AUTO NIVEL VEICULOS LTDA, 02.764.943/0001-16, DJE8H42, FRMEV03796352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.457/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do