DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700296 296 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.535/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001- 74, RYP0E07, FRMEV03673862024, 606-82; RYL2B60, FRMEV03676432024, 606-82; RYW8D65, FRMEV03728092024, 606-82; RLE0E80, FRMEV03753512024, 606-82; TRANSPORTE MELEIRO LTDA, 10.526.222/0001-04, ARN4595, FRMEV03662712024, 606-82; TRANSPORTE RODRIMAR LTDA, 21.387.386/0001-06, CUI7C17, FRMEV03661262024, 606- 82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RLH1B75, FRMEV03681312024, 606-82; QIL1480, FRMEV03731512024, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYJ6A10, FRMEV03682842024, 606-82; RYJ2C10, FRMEV03752922024, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007-06, MLF0970, FRMEV03684342024, 606-82; TRANSPORTES BASCHI LTDA, 45.997.906/0001-60, IUZ7389, FRMEV03685572024, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JAG7A03, FRMEV03706462024, 606-82; JCT5F01, FRMEV03764182024, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0019-31, FRH3E72, FRMEV03717662024, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO GABIJU LTDA, 01.168.727/0002- 26, BCZ0H40, FRMEV03713052024, 606-82; TRANSPORTES - TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO LTDA, 05.024.274/0001-34, KPM9582, FRMEV03753582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.538/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; TRANSPORTES DANGELA LTDA, 85.126.837/0001-34, MLE9873, FRMEV03646532024, 606-82; QIO6B44, FRMEV03662532024, 606-82; TRANSPORTES CRUZ LTDA, 18.770.673/0001-96, MOK1594, FRMEV03644122024, 606-82; IWZ1F24, FRMEV03718092024, 606-82; TRANSPORTES DANTAS LTDA, 45.580.676/0001-30, DJE1I89, FRMEV03575052024, 606-82; TRANSPORTES CRISTOFOLI LTDA, 88.670.104/0001- 54, JDB1B28, FRMEV03658702024, 606-82; TRANSPORTES DE GAS BESSEGA E MARSON LIMITADA, 88.340.740/0001-18, JCG8H84, FRMEV03663632024, 606-82; TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS FAJAEL LTDA, 03.366.775/0001-73, MKP9H10, FRMEV03665372024, 606-82; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0002-27, MJZ1A86, FRMEV03674522024, 606- 82; TRANSPORTES DE CARGAS SOARES OLIVEIRA LTDA, 11.460.795/0001-37, QTV2C56, FRMEV03688382024, 606-82; RCP8J08, FRMEV03716002024, 606-82; TRANSPORT ES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, QCT3F63, FRMEV03690632024, 606-82; TRANSPORTES CAIO LTDA, 01.002.679/0001-10, QJT5I70, FRMEV03703492024, 606-82; TRANSPORTES BONATTO LTDA, 90.290.057/0001-65, IZG1B17, FRMEV03751872024, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, BDI7H99, FRMEV03750972024, 606- 82; TRANSPORTES DE CARGAS VRIELINK LTDA, 34.200.492/0001-80, IQM6712, FRMEV03699752024, 606-82; TRANSPORTES CRUZADO LTDA, 79.663.241/0001-70, SXH2A07, FRMEV03764192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.541/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO SACKSER LTDA, 00.386.350/0001-38, EFV9723, FRMEV03636212024, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA PARADA DOS AMIGOS LTDA., 11.291.682/0001-55, OKH8008, FRMEV03645762024, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, JBP5A02, FRMEV03597872024, 606-82; IWA8660, FRMEV03657262024, 606-82; JBL1J45, FRMEV03660762024, 606-82; TRANSPORTES DJL LTDA, 13.675.358/0001-66, QTK7789, FRMEV03644092024, 606-82; RYJ7J89, FRMEV03684322024, 606-82; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, SDM8J45, FRMEV03647502024, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA, 03.301.080/0001-03, JAP0C15, FRMEV03651472024, 606-82; FZK5H56, FRMEV03654512024, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO JOELTON LTDA, 00.515.004/0001-02, JCK5B16, FRMEV03657142024, 606-82; JDA8A95, FRMEV03658492024, 606-82; TRANSPORTES DUMAR LTDA, 87.712.055/0001- 02, IYZ7B52, FRMEV03702372024, 606-82; TRANSPORTES DM DALLALIBERA LTDA, 57.240.175/0001-93, ONO0G17, FRMEV03712612024, 606-82; TRANSPORTES E MUDANCAS REIS ARAGAO LTDA, 17.706.435/0001-59, PJA3082, FRMEV03738822024, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, EJW7G19, FRMEV03707762024, 606-82; TRANSPORTES DFB LTDA, 11.304.147/0001-91, IOU4G22, FRMEV03674262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.542/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RYE5H68, FRMEV03635442024, 606-82; RYV4E87, FRMEV03667352024, 606-82; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, JAF9F38, FRMEV03633942024, 606-82; TRANSPORTES E VIAGENS ACACIA LTDA, 06.330.367/0001-50, HXF6A48, FRMEV03641012024, 606-82; TRANSPORTES EVERSON LTDA, 00.659.385/0001- 01, SXH6A47, FRMEV03645002024, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0002-25, LTA6583, FRMEV03646322024, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0003-06, FTO0272, FRMEV03629852024, 606-82; TRANSPORT ES EVOLUCAO LTDA, 10.656.517/0001-97, MLF3408, FRMEV03654562024, 606-82; TRANSPORTES EDEVALDO DANIEL LTDA, 80.682.735/0001-81, GFL3I54, FRMEV03655832024, 606-82; TRANSPORTES FORASTEIRO LTDA, 03.194.266/0001-00, BDR7211, FRMEV03679592024, 606-82; TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA, 13.817.856/0001- 04, RXO9F49, FRMEV03682522024, 606-82; RYJ1H29, FRMEV03705852024, 606-82; RAF4269, FRMEV03763852024, 606-82; TRANSPORTES EXECUTIVO LTDA, 02.964.408/0001- 09, QJM0B99, FRMEV03717302024, 606-82; TRANSPORTES FINATTO LTDA, 72.178.338/0001-49, IUQ9G70, FRMEV03712302024, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, JBN2D61, FRMEV03733112024, 606-82; TRANSPORTES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, RAK5B03, FRMEV03792672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.545/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o