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Diário Oficial da União · 07/03/2025 · pág. 297

DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700297 297 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, QIV4F00, FRMEV03637192024, 606-82; QJU4B78, FRMEV03646352024, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, IZU2B39, FRMEV03636832024, 606-82; JAO3J00, FRMEV03685472024, 606-82; JAO 2 I 7 8 , FRMEV03763832024, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RAB1J04, FRMEV03639982024, 606-82; SXH7A93, FRMEV03648172024, 606-82; RYE5H68, FRMEV03677032024, 606-82; RXX4C14, FRMEV03690912024, 606-82; SXH7A63, FRMEV03793662024, 606-82; TRANSPORTES GABOARDI LTDA, 93.627.867/0001-52, IZA6E35, FRMEV03640702024, 606-82; TRANSPORTES GILVANIO LTDA, 79.014.908/0001- 04, MLL2C22, FRMEV03646622024, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JBR8F15, FRMEV03677082024, 606-82; IYR8880, FRMEV03678802024, 606-82; JCI8A35, FRMEV03679132024, 606-82; JBS4G41, FRMEV03766092024, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0016-61, SCO9E93, FRMEV03695882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.551/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; TRANSPORTES GNP LTDA, 79.305.629/0001-08, RLK7B65, FRMEV03686012024, 606-82; TRANSPORTES GIOELE LTDA, 91.504.431/0001-40, IYU2G81, FRMEV03688332024, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS PANDOLFO LTDA, 87.533.717/0001-87, JBI0A58, FRMEV03644372024, 606-82; QJN8H31, FRMEV03751372024, 606-82; TRANSPORTES JA1000 LTDA, 05.643.104/0001-38, SXJ6J99, FRMEV03635412024, 606-82; RYJ9J00, FRMEV03691802024, 606-82; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41, RDX5C40, FRMEV03633952024, 606-82; RYN5H40, FRMEV03764112024, 606-82; TRANSPORTES GOGA'S LTDA., 08.840.256/0001-19, JBD0D53, FRMEV03646832024, 606-82; JBD2E75, FRMEV03646912024, 606-82; TRANSPORT ES GULARTE & ZAVODNIK LTDA, 35.192.812/0001-60, JBN9I74, FRMEV03662752024, 606-82; TRANSPORTES GILVANIO LTDA, 79.014.908/0001-04, MKV5I54, FRMEV03667992024, 606- 82; TRANSPORTES HENKES LTDA, 91.088.765/0001-80, IRW4965, FRMEV03754442024, 606- 82; TRANSPORTES IDAMAR LTDA, 80.978.968/0001-26, MHO7096, FRMEV03711252024, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS STEFANELLO LTDA, 41.276.396/0001-81, RAI7H97, FRMEV03717232024, 606-82; TRANSPORTES HAUSCHILD LTDA., 39.994.730/0001-90, ITD8088, FRMEV03702842024, 606-82; TRANSPORTES GRITSCH LTDA, 90.739.624/0001-18, SDY6E93, FRMEV03700052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.556/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; TRANSPORTES LETILIVIA LTDA, 11.392.398/0001-75, DJB0547, FRMEV03644932024, 606-82; TRANSPORTES LUCKMANN LTDA, 04.619.089/0001-20, RYZ6D92, FRMEV03662652024, 606-82; RYZ6D32, FRMEV03718512024, 606-82; TRANSPORTES LAZZAROTTO & BISOL LTDA, 07.208.327/0001-00, IVB0E60, FRMEV03644802024, 606-82; JAE2J61, FRMEV03684772024, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0003-37, BED4F43, FRMEV03655062024, 606-82; TRANSPORTES KIBELLO LTDA, 05.982.564/0001-90, OUX1D89, FRMEV03657772024, 606-82; TRANSPORTES JF LTDA, 52.323.437/0001-60, IZL1A08, FRMEV03658482024, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JCB9F83, FRMEV03659632024, 606-82; JCB9F83, FRMEV03674982024, 606-82; JCB9F83, FRMEV03684852024, 606-82; JAY6I81, FRMEV03691072024, 606-82; TRANSPORTES JR QUADROS LTDA, 44.466.401/0001-07, IUX0A11, FRMEV03664922024, 606-82; TRANSPORTES LUPATINI LTDA, 31.057.575/0001-74, IZL5H22, FRMEV03687582024, 606-82; TRANSPORTES KLEIN LTDA, 09.415.749/0001-74, FIY2F30, FRMEV03721462024, 606-82; TRANSPORTES LANIDIR LTDA, 80.453.509/0001-29, QHM6679, FRMEV03715672024, 606- 82; TRANSPORTES JORGE ANTONIO LTDA, 03.870.283/0001-10, IZS2C52, FRMEV03712452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.559/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RYR9E54, FRMEV03589342024, 606-82; RXW9E49, FRMEV03701572024, 606-82; RYD6C48, FRMEV03716542024, 606-82; TRANSPORT ES MARIELLO LTDA, 16.821.222/0001-05, ISK6F46, FRMEV03649892024, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RXW2H54, FRMEV03665352024, 606- 82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RLP8F48, FRMEV03644012024, 606-82; QJC8547, FRMEV03662062024, 606-82; RLF3C05, FRMEV03667812024, 606-82; RDV1H89, FRMEV03661322024, 606-82; RYM4B76, FRMEV03595502024, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, RXY6D03, FRMEV03648502024, 606-82; TRANSPORTES MACHADOS LTDA, 43.062.696/0001-93, MDE5G64, FRMEV03651452024, 606-82; TRANSPORTES MARIEL LTDA, 05.381.409/0001-19, AOH0E87, FRMEV03662732024, 606-82; TRANSPORT ES MADRILENE LTDA, 00.510.934/0001-73, MIQ1240, FRMEV03692492024, 606-82; TRANSPORTES MARCELO LTDA, 87.021.143/0001-68, JAD8B27, FRMEV03722082024, 606- 82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAV7A58, FRMEV03733782024, 606-82; TRANSPORTES MAIS DEPOSITO E LOGISTICA LTDA, 21.354.948/0001-15, JDC0E28, FRMEV03763902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.620/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83, FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RYR9E54, FRMEV03589342024, 606-82; TRANSPORTES TALASCA LTDA, 07.229.212/0001-94, IZZ0D70, FRMEV03666192024, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, QJK8426, FRMEV03637382024, 606-82; RAF3B03, FRMEV03678152024, 606-82; TRANSPORTES TENORIO LTDA, 09.296.407/0001-82, CPT1047, FRMEV03639172024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RLM0E72, FRMEV03639462024, 606-82; RXL7I49, FRMEV03711532024, 606-82; RXM2J23, FRMEV03731052024, 606-82; TRANSPORTES TASSI E FILHOS LTDA, 36.600.660/0001-50,