DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700306 306 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 08.297.631/0001-26, RYT1H67, FRMEV03802762024, 606-82; A.M.S. TRANSPOR T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, BVT6B04, FRMEV03805912024, 606-82; SUB5C46, FRMEV03808402024, 606-82; ACTIVAS PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA, 00.827.591/0001-75, FKZ8D42, FRMEV03806912024, 606-82; ADILSON BORGES DA SILVA, .135.330-*, IQH1589, FRMEV03806972024, 606-82; 41.931.448 RODRIGO ANDRADE WARMELING, 41.931.448/0001-06, PXC3E10, FRMEV03807102024, 606-82; ADEMIR ANTONIO ARAUJO SILVA, .896.150-, IQN5I59, FRMEV03807742024, 606-82; ADRIANO DE OLIVEIRA BARBOSA SERVICOS E TRANSPORTES, 35.075.693/0001-66, NRZ1E81, FRMEV03810632024, 606-82; 53.611.227 LEONARDO FERNANDES MEES, 53.611.227/0001-30, RLE5D41, FRMEV03813322024, 606-82; AC TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 42.029.318/0001-45, IMF8A91, FRMEV03813932024, 606-82; A R J SANTOS TRANSPORTES LTDA, 35.885.242/0001-94, ELO3H29, FRMEV03814922024, 606- 82; ADEMIR AMBROSI JUNIOR LTDA, 16.620.526/0001-04, RHT6J41, FRMEV03816532024, 606-82; SDZ9F84, FRMEV03816572024, 606-82; 41.188.688 FABIO DE CASTRO MORAIS, 41.188.688/0001-62, PCB6J08, FRMEV03817812024, 606-82; A. S. G. TRANSPORTES LTDA, 22.824.678/0001-21, IWQ1I03, FRMEV03818442024, 606-82; ADAIR ANTONIO PARISOTTO SCOPEL, .316.030-, IHC2510, FRMEV03819382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.710/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALIANCA TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 82.554.775/0001-73, BDN7J95, FRMEV03707662024, 606-82; AGROFORTE INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE LTDA , 05.115.544/0001-12, MLW9I23, FRMEV03809022024, 606-82; ALEXANDRE GARCIA LTDA, 47.765.773/0001-22, RRX8I21, FRMEV03811242024, 606-82; ALESSANDRO BOGANIKA , .751.129-*, IVU3I83, FRMEV03813302024, 606-82; ALL GYM - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA, 05.234.896/0001-97, RDS6J64, FRMEV03816072024, 606-82; AMANDA TRANSPORTES LTDA, 32.874.482/0001-03, RPT3H09, FRMEV03803822024, 606-82; ANDERSON AMORIM SANTOS, .833.255-, NZJ6480, FRMEV03804512024, 606-82; AMILTON TRANSPORTES LTDA, 05.466.093/0001-68, REB5B34, FRMEV03804972024, 606-82; ALEX SANDRO DA SILVA, .982.970-, JBF1956, FRMEV03787892024, 606-82; JBF1956, FRMEV03808292024, 606-82; AMIES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.744.062/0001-09, OGY6C27, FRMEV03809002024, 606-82; OGY6C27, FRMEV03810982024, 606-82; AGUIAR LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 72.339.476/0001-62, OJE1E09, FRMEV03809352024, 606-82; ADVANI DE SOUZA PAULA, .145.385-*, NFK1893, FRMEV03810862024, 606-82; ALCIONE MAFRA, .891.719-, QIZ2D64, FRMEV03812972024, 606-82; AMILTON GUIMARAES FILHO, .221.575-, PKS0D28, FRMEV03813552024, 606-82; AMORIM LOGISTICA LTDA, 20.079.670/0001-52, RNR5F31, FRMEV03814062024, 606-82; AMGR TRANSPORTES LTDA, 52.016.476/0001-14, OVK8C33, FRMEV03814472024, 606-82; ALBERTON LOCACOES E TURISMO LTDA, 05.495.953/0001-91, AFR8E42, FRMEV03816262024, 606-82; ALMIR LUIZ FERRARI, .068.461-*, PPP5H07, FRMEV03819412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.712/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANMAR TRANSPORTES LTDA, 49.688.832/0001-31, AWF6C85, FRMEV03805042024, 606-82; AWF6C85, FRMEV03814652024, 606-82; ARNALDO PE I X OT O TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, QJK1540, FRMEV03800722024, 606-82; RDY0540, FRMEV03815932024, 606-82; ARISTEU VELHO, .852.189-, IAL6J80, FRMEV03810212024, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024- 80, BYQ6560, FRMEV03810532024, 606-82; FOE7320, FRMEV03815462024, 606-82; FLG5860, FRMEV03816182024, 606-82; FLG5860, FRMEV03817062024, 606-82; ANDERSON KLUG, .074.949-, QHW4355, FRMEV03819612024, 606-82; ANGELA SOUZA DIAS AMORIM, .205.858-*, CVP6313, FRMEV03803242024, 606-82; ANTONIO TEMOTEO DE OLIVEIRA FILHO, .628.034-, QRH0F31, FRMEV03804462024, 606-82; ARLU DA N TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 48.848.539/0001-21, OPI1B24, FRMEV03808362024, 606-82; ANTONIO VIEIRA SIMOES E CIA LTDA, 08.151.918/0001-43, SFT4B59, FRMEV03808542024, 606-82; ANGELO JATO TRANSPORTES LTDA, 12.399.400/0001-09, ERY5F66, FRMEV03810492024, 606-82; ANTONIASSE TRANSPORTES LTDA, 08.986.546/0001-75, RWG0C31, FRMEV03811392024, 606-82; QAY5D35, FRMEV03811482024, 606-82; ANTONIO CARLOS SANTOS PIRES, .342.385-, EFU7E43, FRMEV03814332024, 606-82; ANTONIO JACKSON SAMPAIO ROLIM, 07.649.981/0001-41, OSP7D88, FRMEV03816012024, 606-82; AQUILA TRANSPORTES LTDA, 57.526.031/0001-06, RLA5C82, FRMEV03816092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.714/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AS TRANSPORTES LTDA, 04.081.307/0001-15, OBG3E58, FRMEV03810962024, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO MARAVILHA LTDA, 10.508.453/0001-87, JAT0D86, FRMEV03813402024, 606-82; AUGUSTO FERREIRA PASSARINHO DA COSTA, *.840.232-, QLX0F40, FRMEV03804272024, 606-82; AUTO MECANICA COSTA LTDA, 94.520.467/0001- 06, ITO8E73, FRMEV03804432024, 606-82; ASSOCIACAO EVANGELIZAR E PRECISO, 07.634.465/0001-43, RHN8D20, FRMEV03805172024, 606-82; BALDUINO & CARDOSO LTDA, 27.454.860/0001-51, NLP6F19, FRMEV03806932024, 606-82; AVICOLA JOINVILLE LTDA, 03.244.603/0001-27, QJN6E71, FRMEV03807372024, 606-82; ATACAMA EX P R ES S TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0001-06, SFM2E35, FRMEV03808652024, 606- 82; TAQ5A38, FRMEV03812652024, 606-82; BELLA VITA TRANSPORTES LTDA, 32.212.316/0001-33, OVT0B16, FRMEV03810682024, 606-82; AVIDUS LOGISTICA LTDA, 01.956.509/0001-75, QJY1J17, FRMEV03811362024, 606-82; AUTO POSTO INCOSPEL DE ITAPEVA LTDA, 09.493.187/0001-87, FAY6D77, FRMEV03812772024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, RRZ0A22, FRMEV03812922024, 606-82; BARIRI AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 55.809.859/0001-38, ESU0H16, FRMEV03814222024, 606-82; AZEVEDO TRANSPORTES LTDA, 39.821.425/0001- 05, RRX1D28, FRMEV03816402024, 606-82; QBF7C87, FRMEV03813072024, 606-82; ARY JOAO CAMPOS, 81.815.847/0001-26, RYL0C04, FRMEV03817662024, 606-82; AUTO POSTO NETO REINKE LTDA, 24.639.955/0001-51, JDI0I03, FRMEV03818032024, 606-82; AUTO MECANICA GICA LTDA, 90.033.499/0001-26, JBO1C65, FRMEV03818502024, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RYY0D79, FRMEV03818932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.715/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAMILA A DE ANDRADE - TRANSPORTE & COMERCIO, 23.375.004/0001-50, RTC4C72, FRMEV03802832024, 606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005- 10, SSY7A71, FRMEV03806682024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 03.861.231/0001-88, QCX5C72, FRMEV03810602024, 606-82; C B FARIA TRANSPORTES LTDA, 36.292.651/0001-40, SLK8I99, FRMEV03815112024, 606-82; BOZZINHA TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 15.170.805/0001-50, BEV6E93, FRMEV03816132024, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAT5A59, FRMEV03804342024, 606-82; RAT5A49, FRMEV03816652024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCC8I65, FRMEV03807182024, 606- 82; JCY3I42, FRMEV03808062024, 606-82; JCK0B60, FRMEV03811692024, 606-82; CANTUR TURISMO LTDA, 15.336.818/0001-57, RXU2F11, FRMEV03807702024, 606-82; BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, RLG4E83, FRMEV03789602024, 606-82; BUSATTO TRANSPORTES LTDA, 21.099.117/0001-44, AYN5E13, FRMEV03808212024, 606-82; CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, RXV3H09, FRMEV03809072024, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RLE9E35, FRMEV03810112024, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SRN1I12, FRMEV03810332024, 606-82; RKG5C23, FRMEV03812382024, 606-82; CARDOZO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 83.459.222/0001-02, RYS2J93, FRMEV03811582024, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYA4I49, FRMEV03813372024, 606-82; BENEDETTA TRANSPORTES LTDA, 45.611.866/0001-77, MKH5F94, FRMEV03814742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração