DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700307 307 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.717/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CASTILHO & ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 21.850.056/0001-05, RQT1C24, FRMEV03808762024, 606-82; CARREIRA MARTINS LOCADORA E OPERADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, 08.459.525/0001-00, FDZ1J54, FRMEV03811202024, 606-82; CEREAIS BAVARESCO LTDA, 90.840.679/0001-10, JBE8J58, FRMEV03816802024, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, QCN0A26, FRMEV03803702024, 606-82; NBW2221, FRMEV03805022024, 606-82; NCD8832, FRMEV03805122024, 606-82; NCE5255, FRMEV03807852024, 606-82; NCE5195, FRMEV03810972024, 606-82; RRM5C26, FRMEV03816162024, 606-82; QCE2507, FRMEV03817902024, 606-82; CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS, .020.587-*, JOZ6E71, FRMEV03803892024, 606-82; CAR D OZ O COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 83.459.222/0001-02, QTM8G08, FRMEV03807092024, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RXV4H30, FRMEV03808792024, 606-82; CELIO ROBERTO DOS REIS, .012.023-, BTR9377, FRMEV03814962024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYR5J46, FRMEV03815872024, 606-82; RLK4E82, FRMEV03818942024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRN0F52, FRMEV03816522024, 606- 82; QBE8D23, FRMEV03816552024, 606-82; RRQ6G42, FRMEV03816842024, 606-82; CELIO APARECIDO COSTA, .994.766-, GLX0896, FRMEV03819432024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.719/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIO GABRIEL COSTA, .646.349-*, ATH6430, FRMEV03812102024, 606- 82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RHE1G72, FRMEV03812982024, 606- 82; COFER IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, 03.064.064/0001-44, RVI5B77, FRMEV03813542024, 606-82; RVL9F03, FRMEV03814532024, 606-82; CHRISOSTOMO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.668.661/0001-00, OBL0F18, FRMEV03814562024, 606-82; CLAYTON COSTA IZIDORIO, .543.679-, EFU9H02, FRMEV03803872024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RLO6E50, FRMEV03804092024, 606-82; CLERIO ERNANE DA SILVA, .659.296-, PWU4C73, FRMEV03806262024, 606-82; CLAUDIA FABIANO LOPES PIRES LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 08.164.705/0001-56, NQU7778, FRMEV03724462024, 606-82; CICLONE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 93.670.032/0001-85, IZR4G86, FRMEV03807192024, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RDW5F63, FRMEV03807352024, 606-82; SXE0H88, FRMEV03809232024, 606-82; CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, 20.469.472/0001-03, QTZ5B40, FRMEV03809132024, 606-82; CICLO CAIRU LTDA, 02.513.526/0001-09, QTH2C27, FRMEV03810062024, 606-82; QTH2C27, FRMEV03811082024, 606-82; CKL TRANSP O R T ES LTDA, 01.464.000/0001-05, IDE4B61, FRMEV03810232024, 606-82; CILMAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 43.636.922/0001-00, IWM8J26, FRMEV03810472024, 606-82; CLEBERSON WAIDEMAN, .413.318-*, NCK7B24, FRMEV03811122024, 606-82; CHARLENE TRISTAO, .951.309-, QHU4J91, FRMEV03811642024, 606-82; CLAUDIO SARQUIS UDE, .886.188-, GRN4D39, FRMEV03812872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.726/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RXN4G95, FRMEV03804592024, 606-82; MKA9A54, FRMEV03804832024, 606-82; COMERCIAL DE BEBIDAS MADA BASSI LTDA, 01.489.296/0001-19, GFM2D51, FRMEV03805062024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE RIGON LTDA, 00.212.697/0001- 64, ICS3755, FRMEV03805602024, 606-82; COMERCIO DE BATATAS DIEGO ASSING LTDA ., 27.505.753/0001-05, AZA1854, FRMEV03808332024, 606-82; CR BECHER TRANSP O R T ES LTDA, 80.528.359/0001-75, ALC6B86, FRMEV03809062024, 606-82; CRISTHIAN VEDANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.851.254/0001-23, RAS7F40, FRMEV03809322024, 606-82; COMERCIAL KUMBUCA DE CEREAIS LTDA, 00.064.494/0001-78, QBP4786, FRMEV03815842024, 606-82; DARCY LEMOS DE FARIA, .011.130-*, JVR9H24, FRMEV03803712024, 606-82; DALILA LERMEN LTDA, 13.808.642/0001-63, QCY6B42, FRMEV03804222024, 606-82; COGERAL COMERCIO E LAMINACAO DE ACOS EM GERAL LTDA., 07.705.364/0001-16, ELT1G49, FRMEV03804292024, 606-82; CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.656.185/0001-48, GGL5B47, FRMEV03805312024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES VALTER LTDA, 09.005.293/0001-74, MIW7570, FRMEV03809032024, 606-82; CONSAG ENGENHARIA S/A, 40.008.239/0004-75, GIN8E71, FRMEV03809872024, 606-82; COMERCIO DE CONFECCOES ISMADI LTDA, 09.035.893/0001-85, IVX5246, FRMEV03810502024, 606-82; DAIANE GARCIA ME N D ES , .001.218-, FZN6I40, FRMEV03811602024, 606-82; CRISTYAN BASTEZINI - TRANSPORTES, 06.881.988/0001-21, RSF7G20, FRMEV03812882024, 606-82; DANIEL VIEIRA PINTO, .242.106-, CLJ2H12, FRMEV03814712024, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RAD2608, FRMEV03819522024, 606-82; DANIEL PERIN BANDEIRA LTDA, 05.905.927/0001-94, BAN8260, FRMEV03819972024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.727/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIOGO GEBARA, .525.239-*, AYZ6C82, FRMEV03809832024, 606-82; DIEGO RAMOS MUNIZ, .045.621-, AVG2467, FRMEV03809942024, 606-82; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA, 06.057.646/0001-91, SXG9E96, FRMEV03813162024, 606-82; DIS AG U A DISTRIBUIDORA DE ABRASIVOS GUARUJA LTDA, 63.622.856/0002-08, NEB6155, FRMEV03817642024, 606-82; DILCEU RODRIGUES DELFES, .674.339-, FZG4C62, FRMEV03806622024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0003-50, JBS5E97, FRMEV03806732024, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCW5D84, FRMEV03724402024, 606-82; JCW5D84, FRMEV03816472024, 606-82; DBR TRANSP O R T ES LTDA, 18.466.513/0001-58, QBO7720, FRMEV03807382024, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1B43, FRMEV03807792024, 606-82; DIOMERIO OLIVEIRA PINTO LTDA, 34.837.904/0001-98, BCL3H28, FRMEV03808462024, 606-82; DEOCLIDES LINHARES DOS REIS, .842.839-*, M LV 1 B 2 0 , FRMEV03812672024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0001-07, QXX1A59, FRMEV03813312024, 606-82; DORACI ARRUDA BERTOLDI LTDA, 22.446.279/0001-74, RAS6F12, FRMEV03813852024, 606-82; DIMAS CAOB I A N CO LTDA, 18.063.836/0001-09, GCW7570, FRMEV03814402024, 606-82; GES7C22, FRMEV03814492024, 606-82; DIEGO RENAN BINI, .603.089-, ANQ1041, FRMEV03814552024, 606-82; DIEGO OLIVEIRA DA ROSA E CIA LTDA, 17.822.569/0001-35, JBY8D11, FRMEV03815002024, 606-82; DAVI PARE AGUERO, .574.191-, NDT8J02, FRMEV03815782024, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, ECP0E66, FRMEV03819582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.729/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30