DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700308 308 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPRESA DE TRANSPORTES APOTEOSE LTDA, 66.455.536/0001-00, QUJ7142, FRMEV03704152024, 606-82; EDVILSON MENDES, .624.851-*, MID1F36, FRMEV03813892024, 606-82; D'VIDROS COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, 17.196.801/0001-77, HIA6B32, FRMEV03816832024, 606-82; ECO LIMP TRANSPO R T ES LTDA, 06.859.401/0001-88, IRM4974, FRMEV03818122024, 606-82; ELIEZER PINHEIRO DE ALMEIDA, .186.235-, NXN6I35, FRMEV03803162024, 606-82; ECOTIRES CATARINENSE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 33.745.475/0001-66, RLH9C35, FRMEV03804002024, 606-82; DOUGLAS DA CUNHA FARIA, .500.528-, HKH0B91, FRMEV03806442024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001- 26, GCF8B33, FRMEV03807122024, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES HARMS LTDA, 02.569.458/0001-91, FVC1C29, FRMEV03725912024, 606-82; DTA TRANSPORTES LTDA, 32.843.487/0001-60, BDC3H16, FRMEV03807262024, 606-82; EG TRANSPORTES LTDA , 33.263.142/0001-09, BEJ5A45, FRMEV03807632024, 606-82; EDUARDO MELO BREHM, .626.290-*, IUV3288, FRMEV03807752024, 606-82; EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, MKY4252, FRMEV03811552024, 606-82; EDSON DA SILVA ALVES, .181.598-, HLQ1A53, FRMEV03811702024, 606-82; ELZA MACEDO, .873.398-, KJQ8946, FRMEV03812072024, 606-82; EDISON DOS SANTOS, .475.219-*, ACY7J30, FRMEV03812282024, 606-82; EDVANIO CARDOSO DA SILVA , .554.484-, HTP2F31, FRMEV03813722024, 606-82; EDINALDO TERTULIANO MACHADO, .938.498-, GJR2D45, FRMEV03815232024, 606-82; EGUIMAR VALBERTO DE SOUZA, .158.919-*, NCK5D00, FRMEV03816202024, 606-82; EDER VIANA DOS SANTOS, 33.574.668/0001-00, MHQ6F77, FRMEV03817492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.731/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, ISZ3J06, FRMEV03804522024, 606-82; ISQ3C10, FRMEV03804542024, 606-82; EVERALDO BAT I S T A RIBEIRO, .542.439-, QJV3B57, FRMEV03807392024, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, JBW8E38, FRMEV03789532024, 606-82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, BYI2I78, FRMEV03808312024, 606-82; ERIK KAUE PAROLINI JOSE DOS SANTOS LTDA, 24.128.300/0001-19, CKU4G76, FRMEV03808662024, 606-82; FALCAO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 02.877.987/0002- 33, KIT4061, FRMEV03809772024, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA , 79.111.779/0001-72, TAN6D95, FRMEV03810032024, 606-82; EVOKE VIAGENS TRANSPORTES LTDA, 19.352.481/0001-22, RVE0D15, FRMEV03810902024, 606-82; ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, RLC7F40, FRMEV03819252024, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0001-33, ION5E25, FRMEV03703162024, 606-82; EXPRESSO SANTA LU Z I A LTDA, 43.500.198/0001-85, DTC9E59, FRMEV03789222024, 606-82; ESTRELA DE MINAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 02.320.214/0001-70, SHV6J59, FRMEV03808482024, 606-82; EXPRESSO JA LTDA, 26.607.430/0002-40, SVO3D23, FRMEV03808852024, 606- 82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYG9D13, FRMEV03809272024, 606- 82; FC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 48.418.659/0001-99, ESU5D86, FRMEV03810002024, 606-82; EPITACIO FERREIRA DE LIMA, .185.858-, DJE7077, FRMEV03811572024, 606-82; EVALDO RAIMUNDO DA SILVA, .439.506-*, KWH5A98, FRMEV03813512024, 606-82; EXPRESSO CANTAO MALDONADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.562.094/0001-09, GFF3G18, FRMEV03816622024, 606-82; EVERTON ALCANJO ROCHA CASSAO 00836636902, 31.834.564/0001-53, MIK8J62, FRMEV03818252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.734/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FFSCHEFFER TRANSPORTES LTDA, 20.183.400/0001-97, ISW4A84, FRMEV03802772024, 606-82; FGS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 29.714.296/0001- 94, GIT8H23, FRMEV03744532024, 606-82; FGC TRANSPORTES LTDA, 31.344.719/0001-73, FZM2A32, FRMEV03809202024, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RYI6A42, FRMEV03803462024, 606-82; RLL6J40, FRMEV03804172024, 606-82; FERNANDO DE JESUS, .508.549-, CPH3B83, FRMEV03804212024, 606-82; FMARTINS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 22.999.404/0001-73, EVO8224, FRMEV03804332024, 606-82; FERNANDA MARIN DEL SANTORO TRANSPORTES LTDA, 12.299.342/0001-33, QCZ5657, FRMEV03804892024, 606-82; FERNANDO DE ALME I DA MOURA, .983.818-, IMY7D08, FRMEV03805892024, 606-82; FORGAN TRANSP O R T ES LTDA, 30.919.009/0001-61, RRI6D61, FRMEV03808592024, 606-82; SPC2G01, FRMEV03812662024, 606-82; FOOD LOG TRANSPORTES LTDA, 22.783.057/0001-47, JCU9J05, FRMEV03808702024, 606-82; FERNANDO DE OLIVEIRA, .329.046-*, DVS6692, FRMEV03809522024, 606-82; FELIPPE MANOEL DA SILVA, 45.212.745/0001-52, IPR2C51, FRMEV03814262024, 606-82; ASE8H48, FRMEV03814322024, 606-82; FO R T E FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 48.469.204/0001-00, AWG9H88, FRMEV03817462024, 606-82; FRANCIELE ANTUNES DE PAULA, .945.628-, FSK0D17, FRMEV03817502024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0002-59, RXU6F30, FRMEV03818162024, 606-82; RYQ8F30, FRMEV03819962024, 606-82; FORMULA CAMINHOES LTDA, 43.470.094/0001-75, AXI7E98, FRMEV03818752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.736/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RXQ0J96, FRMEV03802872024, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, QWE6C36, FRMEV03805222024, 606-82; FRIGORIFICO ZIMMER LTDA, 97.280.960/0001-94, IZN4E46, FRMEV03809732024, 606-82; GABRIEL DE FAVERI LUMERTZ, .784.009-, EJZ4A42, FRMEV03812612024, 606-82; GABRIELA GARDIN RUBIN GAMPERLI, .285.661-*, RIN7F41, FRMEV03819462024, 606-82; FT TRANSPORTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 25.501.990/0001-72, RNV5D61, FRMEV03819472024, 606-82; GDLOGT R A N S LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0002-34, BDV3A37, FRMEV03805002024, 606-82; GABRIEL SANTOS DA SILVA, .717.250-, NZP9A55, FRMEV03724432024, 606- 82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RYR4E73, FRMEV03807302024, 606-82; QJN2E30, FRMEV03811782024, 606-82; FRANCINE A LV ES JACINTO, 06.242.249/0001-90, IYL6G38, FRMEV03812112024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RLJ8A10, FRMEV03812622024, 606-82; RAJ8E48, FRMEV03813982024, 606-82; RYQ4C85, FRMEV03817072024, 606-82; GEMARK COMERCIO DE ARTEFATOS LTDA, 10.404.105/0001-60, GGG2064, FRMEV03812692024, 606-82; GIDILOG TRANSPORTES E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, 40.613.112/0001-32, CXA5I30, FRMEV03813922024, 606-82; GALINARI TRANSPORTES LTDA, 05.746.628/0001-54, BDM5G68, FRMEV03814052024, 606-82; FRANCISCA DOS SANTOS DA SILVA, .964.288- , HMV4H81, FRMEV03814102024, 606-82; GABIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 24.182.969/0001-99, SFA5J25, FRMEV03817092024, 606-82; SEA0H12, FRMEV03817412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.737/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUINCHO TREVO LOG LTDA, 24.857.784/0001-37, MCL8E62, FRMEV03804712024, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, MGT6E78, FRMEV03806382024, 606-82; IUP7D41, FRMEV03809122024, 606-82; JBG2E29, FRMEV03811742024, 606-82; GRUPO SAO PAULO TRANSPORTES LTDA,