DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.738/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA DE BISCOITOS KLAIN LTDA, 07.055.712/0001-57, JBE4D22, FRMEV03807592024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0003-54, NCI3I63, FRMEV03814902024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, RXO9G67, FRMEV03805332024, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, QJD1E50, FRMEV03805562024, 606-82; IKEBANA FLORICULTURA LTDA., 40.590.283/0001-93, EQH8392, FRMEV03803642024, 606-82; HIGIBRAG TRANSPORTES E DISTRIBUICAO DE AGUA LTDA, 96.637.533/0001-58, SEL5I26, FRMEV03806532024, 606-82; EPB5191, FRMEV03806722024, 606-82; HS TRANSPO R T ES LTDA, 52.237.149/0001-92, SXC3I33, FRMEV03725972024, 606-82; IRINEU BENIGNO PEREIRA FILHO TRANSPORTES & CIA LTDA, 07.186.198/0001-99, AVZ2539, FRMEV03807582024, 606-82; AVZ2539, FRMEV03818402024, 606-82; HMA TRANSP O R T ES LTDA, 42.559.818/0001-99, QJB6C97, FRMEV03808632024, 606-82; IRAN BELTRAN, .952.298-*, EJW7079, FRMEV03808882024, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSP O R T ES LTDA, 35.670.747/0002-12, SNQ3C46, FRMEV03811922024, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, MME7026, FRMEV03814382024, 606- 82; INTEGRAL TRANSPORTES LTDA, 05.975.134/0001-41, SBL9I06, FRMEV03815522024, 606-82; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0001-53, DBL1559, FRMEV03816332024, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JBY3H70, FRMEV03818472024, 606-82; ISABELLE MARTINS SANTANA LIMA, .483.238-, FQI6B08, FRMEV03819172024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FPY7A55, FRMEV03819552024, 606-82; HENRIQUE ZBOROWSKI MEWS, .048.630-, ITY4J27, FRMEV03819592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.739/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J.A.TRANSPORTES DE ITAMONTE LTDA, 86.505.096/0001-65, OQY8E12, FRMEV03801282024, 606-82; JAIME DA ROCHA, 08.852.666/0001-80, QCD6866, FRMEV03805722024, 606-82; JAIRO FERREIRA DA SILVA, .991.468-*, SIS3D34, FRMEV03811822024, 606-82; IVONE DE SOUZA SANTOS DA CRUZ, 17.166.838/0001-52, HTP9969, FRMEV03811862024, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, RUI6A54, FRMEV03803332024, 606-82; J. P. SILVA DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 36.739.492/0001-89, PZM5G32, FRMEV03803772024, 606-82; JAIR FAVASSA & CIA LTDA, 83.687.558/0001-14, QJU7395, FRMEV03806112024, 606-82; J LEMOS TRANSPORTES LTDA, 08.652.413/0001-62, RYO8A51, FRMEV03807062024, 606-82; J21 LOCACAO E COMPRA DE VEICULOS LTDA, 42.172.177/0001-15, MLB9I74, FRMEV03807612024, 606-82; IVERSON JORGE PEDRON, .326.889-, DPF8C66, FRMEV03808142024, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, BBZ6A72, FRMEV03810082024, 606-82; J MARTINS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 34.431.031/0001-19, SJU7E31, FRMEV03810222024, 606-82; J C RAULIK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.578.604/0001-73, FWL1I66, FRMEV03811292024, 606-82; JARDES LANGE, .698.259-, MFY8A59, FRMEV03812262024, 606-82; JADIELSON MACEDO TAVARES, .234.684-*, OIS0H40, FRMEV03812292024, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, EWJ4C18, FRMEV03812862024, 606- 82; IVAN PAULO RAMME, .634.750-, QHM2D16, FRMEV03813022024, 606-82; J RIQUETTI TRANSPORTES E SERVICOS, 18.904.079/0001-40, QCE7748, FRMEV03817802024, 606-82; JAIRO RODRIGUES MENDES TRANSPORTES LTDA, 08.927.209/0001-07, REB4A45, FRMEV03818972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.740/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RDW5A00, FRMEV03802822024, 606-82; RLK6H00, FRMEV03811232024, 606-82; JOEL DA CRUZ ALVES, .948.260-, CYH7B63, FRMEV03805642024, 606-82; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0001-22, LMY9E64, FRMEV03788992024, 606-82; J EA N CARLO SCHOELER, .007.279-*, NUD1E76, FRMEV03808582024, 606-82; JBS S/A , 02.916.265/0091-16, SWO2F88, FRMEV03809502024, 606-82; DQH8G31, FRMEV03818432024, 606-82; JOAQUIM LINO MACIEL, .735.559-, MDV1B85, FRMEV03813472024, 606-82; JOCINEY JECSON SERAFIN, .095.121-, NIZ3A99, FRMEV03817822024, 606-82; JERONIMO LOPES DA ROSA, .712.000-*, IRR2J58, FRMEV03818422024, 606-82; JOAO CELESTINO COELHO NETO, .618.154-, KLG 2 E 1 5 , FRMEV03724692024, 606-82; JEAN CARLOS ALBANO, .096.549-, MMF7H89, FRMEV03807452024, 606-82; JOANINI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.191.086/0001-99, EUV6C71, FRMEV03808612024, 606-82; JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA, .936.686-*, CVN8H72, FRMEV03808952024, 606-82; JEREMIAS JOAO DE CARVALHO LIMA, .844.823-, NPJ8C64, FRMEV03810622024, 606-82; JOAO IRAN ROCHA NASCIMENTO, .569.198-, FBJ8H22, FRMEV03812572024, 606-82; JOA R ES GUIMARAES TONIAL, .553.309-*, MEK3E51, FRMEV03813032024, 606-82; JOAO BRUNO DE BASTOS, .026.659-, DTD3C73, FRMEV03815062024, 606-82; JOAO KONJUNSKI E CIA LTDA, 10.532.317/0001-22, AWC5C03, FRMEV03817022024, 606-82; JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, JAJ9H56, FRMEV03818312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.741/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXC3D26, FRMEV03807872024, 606-82; JOSE CESAR SABO, .690.601-, RRJ9D58, FRMEV03808112024, 606-82; JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97, MIY7310, FRMEV03814362024, 606-82; JOSE GLADEMIR BATISTA DE ASSUNCAO, .789.379-*, QHR3B42, FRMEV03814682024, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, QJJ3A65, FRMEV03818702024, 606-82; JUDITE PEREIRA FILHA LTDA, 03.064.982/0001-73, FEJ8D01, FRMEV03803252024, 606-82; JOSE RAMOS OLIVEIRA DE VASCONCELOS, .672.534-, MWR0G15, FRMEV03805432024, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV03804912024, 606-82; JOSEFA JULIENE CARVALHO, .047.745-, LPX6902, FRMEV03802732024, 606-82; JULIANO MACHADO, *.942.609-, CLH3J28, FRMEV03809982024, 606-82; JSILVA TRANSPORTES LTDA, 30.500.184/0001-10, MKN9G50, FRMEV03810762024, 606-82; JOSE GIMENES, 23.065.273/0001-10, RRR8H65, FRMEV03811522024, 606-82; JOEL DE MORAES DOS REIS, 13.492.369/0001-00, NRZ0A76,