DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.742/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LATICINIOS EXTERKOETER LTDA, 00.807.422/0001-73, RXQ1C65, FRMEV03807782024, 606-82; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, RLK1J01, FRMEV03816312024, 606-82; L & S PORTO EMPREENDEDORISMO LTDA, 34.480.326/0001- 85, RHU3D36, FRMEV03818632024, 606-82; JUVANEIA DE JESUS OLIVEIRA, .104.725-, FKH1B18, FRMEV03803502024, 606-82; JULIANO MUNHOZ, .236.919-*, BTO5E44, FRMEV03803972024, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, IYN8C17, FRMEV03806562024, 606-82; IZY9J35, FRMEV03806882024, 606-82; KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.233.439/0001-52, SGU3G11, FRMEV03808272024, 606- 82; JURANDIR THEISEN, 14.077.882/0001-06, FVC4C37, FRMEV03809442024, 606-82; KIMATRA TRANSPORTES LTDA, 81.615.874/0001-55, QTK3F03, FRMEV03809722024, 606-82; RLJ0F50, FRMEV03810382024, 606-82; RAH1245, FRMEV03812332024, 606-82; L AV R AT T I TRANSPORTES LTDA, 05.037.420/0001-66, RAY9C71, FRMEV03809962024, 606-82; QCI2D86, FRMEV03811432024, 606-82; QCI2D86, FRMEV03813232024, 606-82; JUVENAL ANGELO & CIA LTDA, 04.965.564/0001-10, PFN2497, FRMEV03811162024, 606-82; KAF TRA N S P O R T ES LTDA, 54.660.693/0001-78, FCN9J06, FRMEV03811892024, 606-82; KUTZ HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 07.664.032/0001-30, RHG4G71, FRMEV03812722024, 606- 82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, RYG6J44, FRMEV03813382024, 606-82; JVS MECANICA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 03.580.889/0001-11, JAM0G98, FRMEV03815362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.743/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOGMILA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.805.403/0001-02, JAH3E60, FRMEV03804452024, 606-82; LUCAS BOBI CONTREIRAS, 42.252.837/0001-78, OMT5H75, FRMEV03810092024, 606-82; LEANDRO NOGAREDO, 28.210.153/0001-82, QIN6847, FRMEV03811632024, 606-82; LOC-LIMP LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA , 19.232.679/0002-53, RBT3B41, FRMEV03812992024, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JBI9G71, FRMEV03804902024, 606-82; JBI9G71, FRMEV03815712024, 606-82; JAI3I95, FRMEV03816432024, 606-82; LOG BRASIL - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.821.946/0001-32, BDO7A17, FRMEV03805132024, 606-82; LC HORTIFRUTI LTDA, 53.401.296/0001-19, EMU4A38, FRMEV03805242024, 606- 82; LOG CLAUDIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 10.911.973/0001-36, RNZ1J62, FRMEV03805422024, 606-82; LOPES TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 64.758.998/0001-70, PWN8D70, FRMEV03805442024, 606-82; LETRANS TRANSPO R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, PPB4E14, FRMEV03806422024, 606- 82; LINO GOLVER DE OLIVEIRA SILVA, .420.631-, GVI1B18, FRMEV03806752024, 606- 82; LEONARDO IGOR DO NASCIMENTO BELO, .694.264-, OXX2H23, FRMEV03744632024, 606-82; LUCAS JOAQUIM FORESTI, .051.299-*, MIW8F63, FRMEV03810412024, 606-82; MIW8F63, FRMEV03812752024, 606-82; LRG TRANSP O R T ES , 50.825.465/0001-50, NUG2E08, FRMEV03812322024, 606-82; LONGLOG TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 22.483.305/0001-34, PPX2J99, FRMEV03814192024, 606-82; LUCAS DE ALMEIDA SILVA, .728.041-, JVW4I22, FRMEV03815022024, 606-82; LF COMERCIO DE PORTAS E JANELAS DE ALUMINIO E VIDRO LTDA, 08.871.499/0001-14, IOV4J16, FRMEV03818042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.745/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ MARCOS BENANTE, 07.971.730/0001-89, GIN4342, FRMEV03804702024, 606-82; M.D. AMANDA TRANSPORTES LTDA, 39.325.680/0001-59, BAE8J18, FRMEV03806182024, 606-82; BAE8J18, FRMEV03813942024, 606-82; LUCAS MARTINS MENDES, .032.606-, HDI8A92, FRMEV03809892024, 606-82; MABE TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 54.108.939/0001-01, MVL4040, FRMEV03812142024, 606-82; LUG COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA, 06.233.947/0001-29, ASF7B77, FRMEV03803362024, 606-82; LUDMILLA MONTEIRO DE SOUZA, .751.069-*, AWA4254, FRMEV03803412024, 606-82; M2J INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E LOGISTICA LTDA , 07.313.708/0001-41, RFU1D81, FRMEV03804122024, 606-82; M.S. DUTRA TRANS P O R T ES LTDA, 18.563.121/0001-07, IUV6A13, FRMEV03807402024, 606-82; LUKE IMPOR T AC AO EXPORTACAO E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.384.532/0001-23, MHW8596, FRMEV03790692024, 606-82; LUIZ MAURO HERGERT & CIA LTDA, 61.423.943/0001-11, SVO2H45, FRMEV03807972024, 606-82; LUCAS VENTURINI ENTRINGER, .360.371-, QCF9D10, FRMEV03810992024, 606-82; MAERSK LOGISTICS & SERVICES BRASIL LTDA ., 03.598.524/0019-43, RPM9B51, FRMEV03811222024, 606-82; RYH4E17, FRMEV03815562024, 606-82; MADISTRAL TRANSPORTES LTDA, 28.891.664/0001-07, MFZ7B42, FRMEV03811732024, 606-82; LUIZ BERTO ABRANTES FILHO, .559.674-, PJE4E11, FRMEV03813452024, 606-82; M. S..COSTA LTDA, 44.066.869/0001-04, QRA8J52, FRMEV03813792024, 606-82; M2S TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 17.067.344/0001-10, RPU3D73, FRMEV03814932024, 606-82; LUCIANO MARCIO BORGES, .089.839-*, AQZ5A71, FRMEV03815422024, 606-82; M & P TRANSPORTES LTDA, 28.621.984/0001-47, MKD0C50, FRMEV03819092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.746/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FCO8739, FRMEV03803762024, 606-82; MARCOS AUGUSTINHO DA SILVA, .998.654-, RRE8I97, FRMEV03805362024, 606-82; MARIO RIBEIRO, .479.668-, DCM9949, FRMEV03812122024, 606-82; MARA DE OLIVEIRA GONCALVES LEON, .009.361-*, AIM8B53, FRMEV03815542024, 606-82; MANOEL DE ASSIS SCHEFFER TEIXEIRA, .287.280-, IHQ2H00, FRMEV03816722024, 606- 82; MARCOS BORGES GARCIA, .211.581-, MFS9268, FRMEV03818532024, 606-82; MARCOS AURELIO GONCALVES, .680.109-*, IVK0C27, FRMEV03803522024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAO3G21, FRMEV03802932024, 606- 82; QCK2B97, FRMEV03809192024, 606-82; RRX1B44, FRMEV03813342024, 606-82; MARIA ANTONIETA DE SOUZA, .265.484-, PIP8E69, FRMEV03803062024, 606-82; M A R CO S MARTINS TRANSPORTES LTDA, 35.585.743/0001-55, MLM0J70, FRMEV03806492024, 606- 82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPD6B33, FRMEV03806892024, 606-82; MAP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.488.922/0001-86, GFJ9J16, FRMEV03807202024, 606-82; MARCIEL BURATTO, .475.119-, IRP7A63, FRMEV03810792024, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, KAH5936, FRMEV03811852024, 606-82; MARCO AURELIO FERNANDES LOPES, .415.510- *, JAG7F58, FRMEV03811932024, 606-82; MARCELO MEDEIROS SANTOS, .682.109-, IZQ7D82, FRMEV03815322024, 606-82; MARIA TERESA KRETZER, .913.809-, MHJ9100, FRMEV03816792024, 606-82; MANUELA FLOR GUESSER, *.125.829-, AWL9F44, FRMEV03818182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.747/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à