Dia Oficial

Diário Oficial da União · 07/03/2025 · pág. 324

DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700324 324 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RKX2G01, FRMEV03820332024, 606-82; RXQ4C67, FRMEV03839702024, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, QCH5720, FRMEV03806672024, 606-82; QCJ2726, FRMEV03832952024, 606-82; QBY2F89, FRMEV03838132024, 606-82; QCU6039, FRMEV03842242024, 606-82; GARRA MOTORS LTDA, 49.729.521/0001-73, OPE6A74, FRMEV03811142024, 606-82; G A TROMBETTA TRANSPORTE E COMERCIO, 06.159.186/0001-02, SCA5E20, FRMEV03828992024, 606-82; G5 SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.056.737/0001-42, ROE7F22, FRMEV03833382024, 606-82; G. S. LOGISTICA LTDA, 52.245.429/0001-42, QVA3A28, FRMEV03833532024, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RYN7A70, FRMEV03834092024, 606-82; RXX0B77, FRMEV03849482024, 606-82; G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, AZV2J32, FRMEV03834962024, 606-82; G A VOLTER TRANSPORTES LTDA, 51.216.997/0001-52, MLU4C83, FRMEV03835232024, 606-82; G. REFFATTI TRANSPORTES LTDA, 40.186.468/0001-37, RHS6G15, FRMEV03836622024, 606- 82; GABRIEL GUINCHOS LTDA, 36.740.738/0001-32, GDV1I85, FRMEV03836722024, 606- 82; G C D LABURU TRANSPORTES LTDA, 27.908.481/0001-94, RRJ1F26, FRMEV03837072024, 606-82; GAB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 41.209.550/0001-00, AZN0E56, FRMEV03837812024, 606-82; G4LOG OPERADOR LOGISTICO LTDA, 51.400.788/0001-64, SXA0E25, FRMEV03840852024, 606-82; G L M TRANSPORTES LTDA, 18.426.103/0001-83, QCA6A16, FRMEV03842202024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.893/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GEDIVALDO BORGES MOTA, .783.089-*, MIJ1D16, FRMEV03823942024, 606-82; GCS TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 13.992.927/0001-05, OBZ9A11, FRMEV03788022024, 606-82; GEISANE PINHEIRO DA SILVA TORRES, .303.848-, GEK4J27, FRMEV03810922024, 606-82; GELSI LUIS ZANETTI, .988.151-, CVN9B98, FRMEV03811322024, 606-82; GAZOLA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 04.382.889/0001-70, JAK8F46, FRMEV03814852024, 606-82; GARUVA FLORESTAL TRANSPORTE DE CARGA E MADEIREIRA LTDA, 07.292.250/0001-91, QIK2558, FRMEV03815182024, 606-82; GERALDO DA SILVA, .201.649-*, IGB7G07, FRMEV03816232024, 606-82; GEOVANE CARDOSO, .140.739-, CNR6G28, FRMEV03816482024, 606-82; GEBEN COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 89.763.064/0001-58, IVO3H97, FRMEV03818202024, 606-82; GB PACHECO TRANSPORTES LTDA, 10.409.887/0001-20, IVE8E14, FRMEV03818222024, 606-82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JBP9H03, FRMEV03826532024, 606-82; GASA HOLDING LTDA , 51.842.580/0001-03, QRX6D72, FRMEV03828462024, 606-82; GDF AGRO TRANSPO R T ES LTDA, 53.057.105/0001-43, FCU3H16, FRMEV03835582024, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, SFQ6C22, FRMEV03836602024, 606-82; GEANNE CARVALHO NASCIMENTO VIANA DE SOUZA, .644.991-, JHN1733, FRMEV03825642024, 606-82; GELSON LUIZ DA SILVEIRA, .167.740-*, ABL6A55, FRMEV03838072024, 606-82; GENTUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.348.838/0001-04, SFC1A81, FRMEV03846352024, 606-82; GASTRONE CONFEC CO ES LTDA, 37.864.445/0001-20, GYS4J00, FRMEV03846552024, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, SXJ5C25, FRMEV03848022024, 606-82; GENECI PEREIRA BARBOSA, .450.819-, CYR0A17, FRMEV03849532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.894/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILMAR PERINI, .647.030-, JCW6G95, FRMEV03788052024, 606-82; GILMAR VOSS LIERMANN, .465.310-*, QJT9I82, FRMEV03809342024, 606-82; CUD3H47, FRMEV03844492024, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, RVT9J31, FRMEV03815922024, 606-82; TCC9E51, FRMEV03829152024, 606-82; GERALDO EZEQUIEL RODRIGUES, .470.306-, GY S 8 G 4 7 , FRMEV03819422024, 606-82; GILBERTO PEREIRA FRANCA, .682.691-, QAW7D66, FRMEV03820532024, 606-82; GERSON CHASTALO, .834.669-*, BED6D58, FRMEV03827492024, 606-82; GILDOMAR BRIDI, .729.300-, ILD8F01, FRMEV03828702024, 606-82; GILBERTO RECH, .181.519-, QTD5B63, FRMEV03832552024, 606-82; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0001-93, BDN4G86, FRMEV03835902024, 606-82; GILBERTO CARLOS NUNES JUNIOR, 08.342.101/0001-52, MLV3D56, FRMEV03835142024, 606-82; GILSON LUIZ DE VARGAS BITENCOURT, 14.248.208/0001-39, IUA3419, FRMEV03841712024, 606-82; GILNEI LUIS ROJAHN, .289.870-*, IVN6E03, FRMEV03844462024, 606-82; GILBERTO PEREIRA , .197.951-, FSL0D10, FRMEV03845152024, 606-82; GERSON DURAN LUQUE, .229.458-, ADK0A63, FRMEV03844592024, 606-82; GILTUR TURISMO LTDA, 17.622.852/0001-13, MDG3G97, FRMEV03846782024, 606-82; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001-28, MLK0E40, FRMEV03846842024, 606-82; GILNEY TRANSPORTES LTDA, 51.768.995/0001-76, OAV2B70, FRMEV03847702024, 606- 82; GERSON JOSE DE OLIVEIRA, .051.358-*, MQI6179, FRMEV03849822024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.895/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIOVANE KESTRING, .966.939-, MML7C00, FRMEV03821642024, 606- 82; GIOVANI MARAFON E CIA LTDA, 09.316.877/0001-60, BDS7A16, FRMEV03824292024, 606-82; GISLENE DO NASCIMENTO RODRIGUES, .043.746-, EEQ9674, FRMEV03803152024, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, RQQ4C60, FRMEV03800632024, 606-82; QRF3E74, FRMEV03814802024, 606-82; RQP5I21, FRMEV03831572024, 606-82; GIRABRASIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 05.748.048/0001-04, HTG3381, FRMEV03805872024, 606-82; GIVALDO MATOS SANTANA LTDA, 10.771.628/0001-44, QKI0B77, FRMEV03806072024, 606-82; SGP3J71, FRMEV03807482024, 606-82; SGP4J12, FRMEV03814012024, 606-82; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0002-02, OBF2D47, FRMEV03821202024, 606-82; OGF4J90, FRMEV03837562024, 606-82; OGF5E90, FRMEV03847012024, 606-82; GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15, SFC7E21, FRMEV03821802024, 606-82; SEC6D60, FRMEV03825372024, 606-82; GILVANE APARECIDA MADRUGA, .645.499- *, MDO9A75, FRMEV03829862024, 606-82; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA, .250.229- *, AVD2J68, FRMEV03835052024, 606-82; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0003-85, ARS1A72, FRMEV03829192024, 606-82; GIVANILDO RIBEIRO LTDA, 23.388.821/0001-42, QCX5883, FRMEV03828092024, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0001-62, ODR8B41, FRMEV03822082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.896/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025.