DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.888/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FIEL TRANSPORTES & ALIMENTOS LTDA, 36.498.796/0001-00, RYD2C16, FRMEV03817552024, 606-82; FOBA TRANSPORTES LTDA, 07.172.751/0001-34, ITF0270, FRMEV03803922024, 606-82; FH & MARTINS TRANSPORTES PARAISO LTDA, 12.932.443/0001-08, GBZ9E88, FRMEV03804852024, 606-82; FLORICULTURA CHEIRO DE AMOR LTDA, 01.046.869/0001-30, AIN9777, FRMEV03800732024, 606-82; FIBRAC X INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS DE PRAIA LTDA, 00.377.684/0001-45, QIA8244, FRMEV03807112024, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, RLL6C48, FRMEV03811312024, 606-82; ARS6F15, FRMEV03837342024, 606-82; FIUT E FICAGNA LTDA, 37.195.982/0001-24, SPF3F35, FRMEV03816602024, 606-82; FLOR DA TERRA - COMERCIO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA, 35.663.994/0001- 00, SXN3A76, FRMEV03819712024, 606-82; FIACAO A D M LTDA, 04.657.340/0001-40, QIM9E83, FRMEV03825472024, 606-82; FK TRANSPORTES LTDA, 18.430.337/0001-02, PYH7210, FRMEV03827712024, 606-82; FILTROIL TRATAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 80.326.143/0001-27, SDP0D82, FRMEV03822562024, 606-82; FLV TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 42.808.323/0001-56, IYN5797, FRMEV03829162024, 606-82; F L AC H O ES T E TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RAA3E31, FRMEV03834272024, 606-82; RYP1F27, FRMEV03840572024, 606-82; FILHOS DO GEGE TERRAPLENAGEM LTDA, 21.721.046/0001-70, QQN9A22, FRMEV03836092024, 606-82; FLN TURISMO LTDA, 33.488.660/0001-12, LQB4B92, FRMEV03832132024, 606-82; FIOR E FIOR LTDA, 94.358.272/0001-01, IVV5C71, FRMEV03825352024, 606-82; FLAVIA DE SOUZA FEUSER HEIDEMANN, 52.422.792/0001-96, GBE7I92, FRMEV03824342024, 606-82; FLORISVALDO JOAO ALVES TRANSPORTES, 09.720.515/0001-30, CVP4C13, FRMEV03847162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.889/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002- 59, RXY1F30, FRMEV03821692024, 606-82; RYM3F40, FRMEV03822142024, 606-82; RYA8F30, FRMEV03822382024, 606-82; RYQ8F30, FRMEV03831332024, 606-82; RYO7F40, FRMEV03834292024, 606-82; RXN8F30, FRMEV03839192024, 606-82; RXT4F30, FRMEV03840442024, 606-82; RXQ3F30, FRMEV03831672024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0440, FRMEV03802952024, 606- 82; FONCATTI & FONCATTI LTDA, 11.007.637/0001-26, BAN2G60, FRMEV03808992024, 606- 82; FORESTI MANUTENCAO DE CAMINHOES LTDA, 07.956.958/0001-08, BAZ8F74, FRMEV03812162024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX2H30, FRMEV03822412024, 606-82; RXL7F30, FRMEV03823562024, 606-82; FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, .699.900-*, SPD6H87, FRMEV03825582024, 606-82; FORROLAR COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 04.365.104/0001-50, SFI0F61, FRMEV03829372024, 606-82; FRANCIS JUNIOR KUMMER, .960.749-, ARB9005, FRMEV03829712024, 606-82; FRANCISCO BRANCO DA SILVA, .484.519-, LWY0873, FRMEV03832102024, 606-82; FONTE SANTA TA BACO S LTDA, 02.227.473/0001-51, JBU2G76, FRMEV03837892024, 606-82; JBN1G34, FRMEV03843132024, 606-82; FRANCISCA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.033.808/0001- 40, QKG2E85, FRMEV03831232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.890/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYT7C79, FRMEV03820872024, 606-82; RYW5F65, FRMEV03824592024, 606-82; RYR5D23, FRMEV03824612024, 606-82; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, RKW5E37, FRMEV03823422024, 606-82; SXA1G85, FRMEV03822532024, 606-82; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CAR N ES LTDA, 37.506.400/0001-83, RRN3A55, FRMEV03824362024, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RYO4A74, FRMEV03807862024, 606-82; RLK2D56, FRMEV03813742024, 606-82; RYP1D25, FRMEV03823102024, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, SNL1A95, FRMEV03813862024, 606-82; FRIGOLON FRIGORIFICO LTDA, 13.392.293/0001-41, AVX3H22, FRMEV03816102024, 606-82; FRETTA TRANSPORTES LTDA, 16.640.843/0001-92, JAF5H65, FRMEV03818892024, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, RAW8I73, FRMEV03828292024, 606-82; SPG6G44, FRMEV03835022024, 606-82; FRANZOI TRANSPORTES LTDA, 29.760.767/0001-09, AFR9118, FRMEV03832082024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FVT3F84, FRMEV03838962024, 606-82; FRANCISCO EDGAR RUIZ DE LIMA, *.326.841-, OBJ2D27, FRMEV03839052024, 606-82; FRANQUIM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.800.930/0001-86, RRT7G00, FRMEV03837872024, 606-82; FRANCO E CAMPOS LTDA, 06.697.703/0001-05, QQR2383, FRMEV03844442024, 606-82; FRIGORIFICO FRIGOMENDES LTDA, 28.311.385/0001-27, AZD2J49, FRMEV03840582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.891/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIGORIFICO VARPI LTDA, 02.182.928/0001-60, RYE9H16, FRMEV03820292024, 606-82; FURLAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.522.551/0001-79, QJS6J37, FRMEV03822712024, 606-82; FRONTAL LOG LTDA, 73.361.636/0001-32, RDT2G93, FRMEV03823712024, 606-82; G & G LOGISTICA LTDA, 30.465.528/0001-05, QIZ2C54, FRMEV03808032024, 606-82; FRUTASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS E FRUTAS LTDA, 19.736.919/0001-76, AYK3F19, FRMEV03811772024, 606-82; FRUTILEFFA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 26.078.579/0001-07, JDM1D16, FRMEV03814642024, 606-82; FRUTICOLA MINAO OGURA LTDA, 05.415.808/0001-53, BDS4J81, FRMEV03817862024, 606- 82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, SXX8F58, FRMEV03824762024, 606-82; RLI7E24, FRMEV03824522024, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001- 70, QWE6C36, FRMEV03830452024, 606-82; FRUTEIRA PEG PAG LTDA, 93.919.926/0001-66, IZJ4G12, FRMEV03837102024, 606-82; IZJ4G12, FRMEV03837142024, 606-82; IZJ4G12, FRMEV03837052024, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, JAQ3I26, FRMEV03829132024, 606-82; FRITZKE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRATOS DE PAPELAO LTDA, 04.985.812/0001-94, RYO0C97, FRMEV03837432024, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORUPA, 11.269.752/0001-79, RLC9A85, FRMEV03837692024, 606-82; FRITZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 10.381.875/0001-34, SXA5D28, FRMEV03837972024, 606-82; FRV INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 09.512.347/0001-98, JCL3A97, FRMEV03831732024, 606-82; FRS ENTREGAS E PECAS LTDA, 08.943.536/0001-52, BCM6305, FRMEV03828972024, 606-82; FRL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, 06.233.815/0001-05, JCV9D06, FRMEV03844752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.892/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -