DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.870/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDSON LUIZ FANTONI TRANSPORTES, 32.998.633/0001-27, QJX5A13, FRMEV03823112024, 606-82; EDSON LUIZ PINTO, .767.759-, MKO7F77, FRMEV03707872024, 606-82; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, AWW3J43, FRMEV03805342024, 606-82; EDOIR DA SILVA SCHMOELLER JUNIOR, .620.679-*, QII0D30, FRMEV03809812024, 606-82; EDINEI MARCELO BENDO, .327.229-, QJG9C10, FRMEV03810132024, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, RYC7D72, FRMEV03817212024, 606-82; EDIVAN DE MATOS SANTOS, .568.231-, MAY1401, FRMEV03817652024, 606-82; EDUARDO PERRONE, 23.834.532/0001-20, FUW9J37, FRMEV03819482024, 606-82; EDINEIA F. DA COSTA A. DE ALMEIDA, 04.730.489/0001-08, RRV6E47, FRMEV03821512024, 606-82; EDU FOGACA TRANSPORTES LTDA, 43.189.054/0001-50, QII2B40, FRMEV03822132024, 606-82; EDIVALDO MIRANDA DE ALMEIDA, .842.515-*, ODJ4840, FRMEV03831982024, 606-82; EDIO JAIR TRETER, .153.159-, ATE7E04, FRMEV03828452024, 606-82; EDSON PEREIRA DE ANDRADE, .167.371-, JZR4932, FRMEV03837402024, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, RAD8817, FRMEV03837652024, 606-82; EDISON R. VALENGA TRANSPORTES LTDA, 32.854.018/0001-47, AVN6H00, FRMEV03840922024, 606- 82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, RYD2E46, FRMEV03841472024, 606-82; EDUARDO AKIO FUJIOKA TRANSPORTES, 18.645.864/0001-26, IOR9468, FRMEV03843022024, 606-82; EDUBRAI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 21.093.046/0001-72, RDY8J78, FRMEV03846792024, 606-82; EDUARDO SAVICELI CONTE, .387.829-*, NXZ9H04, FRMEV03848192024, 606-82; EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS, .142.799-, RHX0E63, FRMEV03849352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.882/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JAX2H54, FRMEV03821502024, 606-82; EZIO FERNANDES LIMA FILHO, 36.741.269/0001-76, QHU4A41, FRMEV03810372024, 606-82; F.A.S.CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 54.657.647/0001-10, MGY5J31, FRMEV03810752024, 606-82; EXPRESSO SARTORI LTDA, 35.697.971/0001-17, PWE8D83, FRMEV03816032024, 606-82; FAAB ENGENHARIA LTDA, 11.512.944/0001-64, OYY5J66, FRMEV03819102024, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RNV7B36, FRMEV03821162024, 606-82; RNL0I53, FRMEV03842982024, 606-82; QUT7F19, FRMEV03845682024, 606-82; RNT2H03, FRMEV03846992024, 606-82; F. GAZARO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.770.606/0001-22, RHN7A14, FRMEV03825462024, 606-82; EXPRESSO TDS TRANSPORTES LTDA, 51.948.862/0001-81, QQF2E24, FRMEV03827512024, 606-82; F DA SILVA CELESTINO SERVICOS, 21.928.212/0001-03, PPH8C32, FRMEV03829232024, 606-82; F. LIMA TRANSPORTES LTDA, 20.169.939/0001- 91, MDZ5E03, FRMEV03830142024, 606-82; EXPRESSO RENOVACAO LTDA, 01.344.733/0009-63, ELQ2G37, FRMEV03830882024, 606-82; F. A. DA SILVA JUNIOR TRANSPORTE LTDA, 13.723.172/0001-35, EGJ3G28, FRMEV03832812024, 606-82; F STORE REBOK AUTO SOCORRO, 17.906.111/0001-64, BBN7D97, FRMEV03835222024, 606-82; F S GARCIA TRANSPORTES OURINHOS LTDA, 01.453.809/0001-31, FDZ6756, FRMEV03831442024, 606-82; F. A. C. PEDROSO & CIA LTDA, 07.848.860/0001-29, BDO7J08, FRMEV03829442024, 606-82; EXPRESSO SOARES TRANSPORTES LTDA, 13.687.732/0001-43, RKZ7G35, FRMEV03838822024, 606-82; F F TRANSPORTES LTDA , 11.501.845/0001-87, SHY7B32, FRMEV03844832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.884/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FARTRAN TRANSPORTES LTDA, 40.136.102/0001-53, RTR5D53, FRMEV03823492024, 606-82; FABIANO MAROS, .537.949-, ISX8811, FRMEV03824752024, 606-82; FAGATTI TRANSPORTES LTDA, 02.664.774/0001-42, JBN3A49, FRMEV03825732024, 606-82; FELIPE FAGUNDES PETITENBERT, .920.700-*, JDJ7A70, FRMEV03825752024, 606-82; FABRICIO DE OLIVEIRA VIOLA, .992.021-, EFO 0 D 9 2 , FRMEV03826222024, 606-82; FABIANA CARDOSO PEREIRA AMERICO, 12.698.970/0001-91, MGL1532, FRMEV03809572024, 606-82; FABIO ROBERTO VIEIRA LTDA, 74.096.827/0001-87, RFF0I75, FRMEV03809702024, 606-82; FAMILY TRANSPORTES E ASSESSORIA EM COMERCIO AO EXTERIOR LTDA, 34.529.953/0001-63, SER6E13, FRMEV03810262024, 606-82; FABIO KAZUNORI DAN, .421.328-, GDG4860, FRMEV03810442024, 606-82; FELIPE JOSE MACHNIC, .794.461-*, QCU4E09, FRMEV03812552024, 606-82; FABIANO PEREIRA DA SILVA E CIA LTDA, 04.753.095/0001-75, OUL2684, FRMEV03820712024, 606-82; FABIO ANDRE SCHNEIDER, .649.540-, IOS4G25, FRMEV03831212024, 606-82; FELIPE LUCIANO FRANCESCATTO, 30.544.659/0001-70, IQV0A11, FRMEV03833622024, 606-82; FABRICIO FRAGA & CIA LTDA, 13.111.127/0001-20, IZZ4F44, FRMEV03834492024, 606-82; FABSUL PAVIMENTACOES LTDA, 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV03839462024, 606- 82; OMV3H73, FRMEV03839622024, 606-82; FELIPE DE ALMEIDA SILVA, .831.848-, AJG5A09, FRMEV03838362024, 606-82; FABIANO RODRIGUES DE SOUZA 03473196967, 46.869.170/0001-08, MII4A41, FRMEV03840952024, 606-82; FAZENDA SAO JUDAS LOGISTICA LTDA, 23.850.588/0001-78, FFI2E17, FRMEV03846102024, 606-82; FAGNER PIRES MENDES, 38.317.710/0001-12, CKT4B01, FRMEV03848142024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.887/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERPLAC - COMERCIO DE MADEIRA E ARTEFATOS LTDA, 18.030.681/0001-04, FHH7F54, FRMEV03808862024, 606-82; FELIPE SARAIVA DA NOBREGA, .390.688-*, SUJ3G80, FRMEV03823732024, 606-82; FERNIMAN TRANSPORTES LTDA, 07.140.533/0001- 18, GBX0D16, FRMEV03824142024, 606-82; FERPESCA COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 12.136.936/0001-23, QCA3C37, FRMEV03802882024, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RMY1D52, FRMEV03806902024, 606-82; QNY5I18, FRMEV03805372024, 606-82; RNM9A23, FRMEV03829962024, 606-82; QPH0H40, FRMEV03848082024, 606-82; FERPLAX FERRAGENS E ALUMINIOS LTDA, 14.170.230/0001- 03, MGR3H68, FRMEV03819342024, 606-82; FGF TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA , 37.172.607/0001-69, IWS7360, FRMEV03827192024, 606-82; FERNANDA CARVALHO FURTADO LIBERAL, .253.281-*, DTC5H18, FRMEV03828652024, 606-82; FERTRANS- TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.053.398/0001-97, ACU1I43, FRMEV03830122024,