DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700327 327 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, AUO6192, FRMEV03809822024, 606-82; M I TRANSPORTES LTDA , 50.946.586/0001-50, IOW1B14, FRMEV03810172024, 606-82; M. E. DE LIMA, 08.656.336/0001-19, PQL4E77, FRMEV03810392024, 606-82; M M P TRANSPORTE E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 35.849.354/0001-90, CDA1024, FRMEV03814302024, 606- 82; CDA1224, FRMEV03814352024, 606-82; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, QNK3I38, FRMEV03816762024, 606-82; M. R TONIOLO MADEIRAS LTDA, 03.018.995/0001-06, IXN0I69, FRMEV03816862024, 606-82; M R J PINA TRANSPORTES LTDA, 14.183.118/0001-07, RRL3A39, FRMEV03826442024, 606-82; M R RODO IGUACU TRANSPORTES LTDA, 32.668.420/0001-37, RHO7C20, FRMEV03827352024, 606-82; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0003-12, JAV8A55, FRMEV03828372024, 606-82; M J DA SILVA LTDA, 05.428.387/0001-03, RYJ7I45, FRMEV03830952024, 606-82; M. A. T TRANSPORTES LTDA, 18.373.361/0001-49, STQ9E44, FRMEV03832742024, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA , 09.506.289/0001-90, JCR1F92, FRMEV03838852024, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RXM0G30, FRMEV03842732024, 606-82; RYW4E39, FRMEV03846582024, 606-82; RDW3H73, FRMEV03847692024, 606-82; M&P REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA, 45.708.350/0001-45, QJR1I15, FRMEV03846732024, 606-82; M L DE OLIVEIRA HORTIFRUTIGRANJEIRO, 11.717.696/0001-98, SNP4A88, FRMEV03847412024, 606-82; M L RAMOS TRANSPO R T ES DE PASSAGEIROS LTDA, 07.491.983/0001-55, PWI1J45, FRMEV03848042024, 606-82; M DE SOUZA RESENDE, 30.964.249/0001-88, RAO1H08, FRMEV03849852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.947/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MACHADO E MACHADO TRANSPORTES LTDA, 15.418.470/0001-47, MJM1E59, FRMEV03823592024, 606-82; MADEIREIRA M A LTDA, 51.317.816/0001-84, CGR2040, FRMEV03813152024, 606-82; MAIS BRASIL ACAI LTDA., 43.177.981/0001-50, QWP7H00, FRMEV03816342024, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, REB6J38, FRMEV03817112024, 606-82; REB8G03, FRMEV03827832024, 606-82; M.W. ROCHA FRADES LTDA, 31.222.861/0001-48, RRU4H89, FRMEV03824902024, 606-82; RAZ9A09, FRMEV03825032024, 606-82; MADEIREIRA CITI LTDA, 11.731.623/0001-50, JII4572, FRMEV03834822024, 606-82; MADEIREIRA CACHOEIRA LTDA, 08.740.374/0001-55, OKF2D69, FRMEV03826872024, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001- 96, ITD5672, FRMEV03838322024, 606-82; MAIS BRASIL EXPRESSO TRANSPORTES INTERMODAIS LTDA, 12.069.532/0001-64, FRY0C64, FRMEV03834682024, 606-82; M.TIRAPU TRANSPORTES LTDA, 24.465.698/0001-89, TKF8D10, FRMEV03834382024, 606-82; MAGO TRANSPORTES LTDA, 21.391.772/0001-71, JDE8G86, FRMEV03830072024, 606-82; M.V.P. TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 03.778.418/0001-12, FQH9A78, FRMEV03842512024, 606-82; MACEDO TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 41.217.585/0001-83, QJH4A31, FRMEV03843112024, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPP3A86, FRMEV03843552024, 606-82; MAFRO TRANSPORTES LTDA, 08.858.785/0001-40, RAP6D88, FRMEV03844372024, 606-82; MAGILE TRANSPORTES LTDA, 01.987.680/0001-41, FTB3634, FRMEV03846672024, 606-82; MACROPO TRANSPORTES LTDA, 05.251.648/0007-40, RDC4D55, FRMEV03845272024, 606-82; M.L. RIBEIRO - TURISMO LTDA, 34.194.200/0001-44, INN4E50, FRMEV03846802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.949/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANU E GABI TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90, RYR9F74, FRMEV03823782024, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, RYT4I46, FRMEV03806092024, 606-82; AJW8A22, FRMEV03828342024, 606-82; RLL0C37, FRMEV03846682024, 606-82; MALAQUIAS TRANSPORTES LTDA, 12.941.147/0001-65, PQF9I09, FRMEV03828432024, 606-82; MANO TRANSPORTES LTDA, 08.061.801/0001-79, RRX9A40, FRMEV03832462024, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FJV6A91, FRMEV03832862024, 606-82; STS6G64, FRMEV03838252024, 606-82; FOV 6 C 5 3 , FRMEV03839542024, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA., 04.747.794/0028-22, BBZ1D56, FRMEV03833392024, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, KAH5936, FRMEV03833612024, 606-82; MANOEL LEANDRO DOS SANTOS, .213.028-*, FEJ7G25, FRMEV03833862024, 606-82; MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO, .641.124-, CUE8005, FRMEV03835652024, 606-82; MARCEL RODRIGO DA ROCHA, .540.628-, NKI9D06, FRMEV03833172024, 606-82; MANDIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.918.176/0001-90, SXF9I57, FRMEV03837282024, 606-82; MARCELO BOARETTO, .467.999-*, AVE4E48, FRMEV03837762024, 606-82; MANOEL DANTAS DE SOUSA, .972.744-, QFF5G41, FRMEV03835822024, 606-82; MARCELINO PARTICIPACOES LTDA, 36.568.321/0001-34, RYM6F09, FRMEV03842672024, 606-82; MARCELO CARLOS PEREIRA, .434.956-, OQS9B41, FRMEV03843002024, 606-82; MANOEL VITOR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.326.730/0001-75, DTU7C38, FRMEV03845592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.950/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO MARINHO VIANA, .990.805-*, MRU5325, FRMEV03809262024, 606- 82; MARCELO DOS SANTOS, .278.720-, GVI5761, FRMEV03821742024, 606-82; MARCIO DIVINO AVILA TURISMO LTDA, 41.820.507/0001-79, PVQ2E34, FRMEV03828212024, 606-82; MARCIO CANDIDO DE SOUSA, 17.331.014/0001-90, SUT1J42, FRMEV03831722024, 606-82; MARCELO LUIZ SABINO DA SILVA, .621.410-, IUS1G10, FRMEV03833902024, 606-82; MARCELO RODRIGO BARRETO LEWIS JUNIOR, 40.655.258/0001-40, IRM8J92, FRMEV03834782024, 606-82; MARCELO DELLA ROSA, .430.698-*, BMR9B82, FRMEV03835952024, 606-82; MARCELO PEREIRA PINHO, .067.899-, MAJ6B58, FRMEV03826402024, 606-82; MARCIO LUIZ MARTINS BRANDAO, .371.796-, HIA3D27, FRMEV03838312024, 606-82; MARCELO MASETTI, .029.350-*, ISG8G69, FRMEV03835642024, 606-82; MARCENARIA SULAR LTDA, 89.278.519/0001-40, JAB5C96, FRMEV03835362024, 606-82; MARCIO ADRIANI BORGES DE AMORIM, .758.329-, MMH4H69, FRMEV03840502024, 606-82; MARCELO SALVADOR FONTANELLA, .102.029- , AMA2J34, FRMEV03832422024, 606-82; MARCIO BONICENO DE AMORIM 25825142843, 11.648.941/0001-52, FWJ0D89, FRMEV03830762024, 606-82; MARCELO LUNA, 31.636.577/0001-18, BEV1B50, FRMEV03841282024, 606-82; MARCELO EDUARDO DA SILVA SCHNAIDER, .835.280-*, LZB5E70, FRMEV03843052024, 606-82; MARCIA REGINA CRAVO DE LUCENA, 07.147.290/0001-40, ESU1380, FRMEV03843502024, 606-82; MARCIO JAQUES DE SOUZA, .103.080-, CVN9J64, FRMEV03845662024, 606-82; MARCELO RIBEIRO BARBOSA - TRANSPORTES, 51.282.156/0001-43, SPO5E50, FRMEV03846722024, 606-82; MARCELO GONCALVES DE CASTRO, .143.326-, PWB0J69, FRMEV03847052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.951/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS DANIEL FREYTAG, 39.558.097/0001-98, IUK1C29, FRMEV03822292024, 606-82; MARCOS SIRINO DOS SANTOS, .334.718-*, APP8J60, FRMEV03825002024, 606-82; MARCOS JOAQUIM DE MATOS, .732.177-, QYW2F72, FRMEV03805742024, 606-82; SNW6C66, FRMEV03805752024, 606-82; MARCO ANTONIO ZUBOSKI GOMES, .056.170-, IFR4766, FRMEV03810422024, 606-82; MARCOS ROBERTO COSSETIN, *.463.421-, NPC5G85, FRMEV03812422024, 606-82; MARCIO