DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700328 328 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 MOISES DA SILVA, .563.789-*, ASL2G81, FRMEV03815302024, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, .088.050-, RRL8C91, FRMEV03817972024, 606-82; RRL8D01, FRMEV03832272024, 606-82; MARCOS ROBERTO CORDEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO, 20.446.776/0001-47, EJY9960, FRMEV03818562024, 606-82; BAP2F84, FRMEV03818592024, 606-82; MARCIO PAIXAO CAMPOS, .328.128-, CXY3170, FRMEV03827052024, 606-82; MARCO AURELIO FERNANDES LOPES, .415.510-*, JAG7F58, FRMEV03831512024, 606-82; MARCIO ROBERTO MARTINS, 30.929.468/0001-26, RYJ1C65, FRMEV03832232024, 606-82; MARCOS SIMOES DE FRANCA, 24.283.266/0001-57, SXE3H84, FRMEV03838502024, 606-82; MARCOS PAULO DE JESUS SOTERO, 21.824.995/0001-85, RIJ8F26, FRMEV03839002024, 606-82; MARCOS JOSE SEBO L D, .670.739-, QIJ7H35, FRMEV03832222024, 606-82; MARCO ANTONIO SILVESTRINI E CIA LTDA, 09.302.299/0001-03, SHE4H78, FRMEV03841452024, 606-82; MARCOS HENRIQUE THOMAZZONI, .300.640-, ILT5782, FRMEV03844722024, 606-82; MARCOS ARIEL MOHR TRANSPORTES LTDA, 26.828.317/0001-04, RLK0J13, FRMEV03846692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.953/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARQUES FILHOS - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.093.568/0001-10, EJW7D72, FRMEV03811212024, 606-82; MARINA BRASIL LTDA, 17.881.531/0001-33, QJR0515, FRMEV03811672024, 606-82; MARIA OLIMPIA DA CRUZ TAVARES, .540.965- *, LUN5D24, FRMEV03813442024, 606-82; MARCOS TRANCOZO CONFECCOES LTDA, 06.120.377/0001-60, BEW8F67, FRMEV03814022024, 606-82; SEU5C44, FRMEV03835602024, 606-82; MARSON - HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 13.540.173/0001- 44, EMU9A62, FRMEV03814272024, 606-82; MARIZA FONSECA LANDIM LUIZ TRANSPORTES, 14.731.628/0001-71, GUZ0135, FRMEV03829422024, 606-82; MARIA ROMILDA FERREIRA DA SILVA TRANSPORTES, 33.363.275/0001-49, DTE7G34, FRMEV03830172024, 606-82; MARIELE FIGUEIRA, .741.529-, RKZ1G71, FRMEV03830662024, 606-82; MARIA DE FATIMA CORDEIRO PEREIRA, .118.290-, ISV1H42, FRMEV03832322024, 606-82; ISV1H42, FRMEV03836632024, 606-82; M A R CO S TEODORO FARIAS, .920.059-*, CDM6B77, FRMEV03834302024, 606-82; MARIA DA CONCEICAO DE JESUS, .525.506-, QIB2E30, FRMEV03837352024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRS7D36, FRMEV03838112024, 606-82; QCI5512, FRMEV03847912024, 606-82; MARIA APARECIDA LOPES MARQUES, .618.186- , LON6J92, FRMEV03823082024, 606-82; MARGARIDA DE FATIMA HENRIQUE, .773.099-*, MAH1A69, FRMEV03837852024, 606-82; MARICILDA APARECIDA SCHINOCA, .032.291-, BES6F66, FRMEV03835782024, 606-82; MARIA LICE MENEZES & CIA LTDA, 05.245.986/0001-83, IZJ1I14, FRMEV03843122024, 606-82; MARK FA R L E Y GONCALVES OLIVEIRA, .450.166-, HHK9H60, FRMEV03848132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.954/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCE6098, FRMEV03805452024, 606-82; RAY3B85, FRMEV03723662024, 606-82; OAW1971, FRMEV03806792024, 606-82; QCV7E43, FRMEV03807572024, 606-82; QCI5D52, FRMEV03808012024, 606-82; SPF0B18, FRMEV03808372024, 606-82; QCF7C53, FRMEV03810342024, 606-82; QCE1I22, FRMEV03814732024, 606-82; QCD5858, FRMEV03815212024, 606-82; QCG2G68, FRMEV03815242024, 606-82; RAP6B51, FRMEV03815892024, 606-82; OBQ9H44, FRMEV03821082024, 606-82; RRZ7B13, FRMEV03827732024, 606-82; RAV0E46, FRMEV03832602024, 606-82; RAQ6C67, FRMEV03833972024, 606-82; OAW1G21, FRMEV03834462024, 606-82; RAR9B10, FRMEV03829272024, 606-82; RAO3G41, FRMEV03837832024, 606-82; SPO4G99, FRMEV03839152024, 606-82; RRW5I51, FRMEV03835462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.955/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPH3E39, FRMEV03821872024, 606-82; RAN9D74, FRMEV03822002024, 606-82; RAQ4A18, FRMEV03825222024, 606-82; QCK2B17, FRMEV03803722024, 606-82; QCD7191, FRMEV03804082024, 606-82; RRP3H79, FRMEV03806322024, 606-82; QCS8463, FRMEV03819702024, 606-82; RRQ6G30, FRMEV03822322024, 606-82; SPF2G66, FRMEV03826772024, 606-82; RAV0E46, FRMEV03826932024, 606-82; RAY5J48, FRMEV03836032024, 606-82; SPC3J93, FRMEV03831062024, 606-82; RRU8E88, FRMEV03844042024, 606-82; QCF7C53, FRMEV03844252024, 606-82; RRN1D50, FRMEV03844322024, 606-82; RRR1E25, FRMEV03844342024, 606-82; QCK2E77, FRMEV03844612024, 606-82; QCG2F97, FRMEV03845322024, 606-82; RRN1G20, FRMEV03846512024, 606-82; SPO4G99, FRMEV03848452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.956/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RXV6H38, FRMEV03824882024, 606-82; RLK3A99, FRMEV03826502024, 606-82; RXZ3F81, FRMEV03824062024, 606-82; RYW9E44, FRMEV03830322024, 606-82; SXI7G34, FRMEV03828942024, 606-82; RLG8F92, FRMEV03842192024, 606-82; MAURI DONIZETI AFONSO, .332.966-*, LKD3B04, FRMEV03804772024, 606-82; MARTINS ICABEM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 83.073.262/0001-03, QJB9H79, FRMEV03808842024, 606- 82; MLJ9G60, FRMEV03828662024, 606-82; MATES TRANSPORTES LTDA, 50.764.177/0001- 32, AKO0A58, FRMEV03827522024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCK2E67, FRMEV03828302024, 606-82; QCV7F33, FRMEV03828382024, 606-82; QCK2A67, FRMEV03828532024, 606-82; QCT7B83, FRMEV03842402024, 606-82; MASCARENHAS & CHAVES LTDA, 24.720.140/0001-00, SAE1F38, FRMEV03828872024, 606-82; MATEUS MEDEIROS EVALDT, .272.530-*, HKE6J58, FRMEV03822622024, 606-82; MATE SUL COMERCIO & TRANSPORTES LTDA, 20.246.490/0001-18, FNB1F70, FRMEV03839792024, 606-82; MATTOS E MONTINI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 33.983.555/0001-50, MIV7I42, FRMEV03843342024, 606- 82; MAUBER COMERCIAL LTDA, 07.270.545/0001-67, RLI6G46, FRMEV03844822024, 606- 82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001- 35, BEJ0G48, FRMEV03848062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.957/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado