DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700329 329 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RLN3F88, FRMEV03825212024, 606-82; REA2A86, FRMEV03828962024, 606-82; RLL7D67, FRMEV03840392024, 606-82; MAYCON ANICETO MOREIRA, .980.136-*, MJB2936, FRMEV03809712024, 606-82; MEDEIROS TRANSPORTE LTDA, 36.544.528/0001-79, GGK4G13, FRMEV03814662024, 606-82; MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001-20, CUC6I13, FRMEV03815102024, 606-82; AZZ6E63, FRMEV03815512024, 606-82; MAURICIO KRZYZANSKI, .208.951-, QCD1594, FRMEV03818812024, 606-82; MAURISIA DIAS QUIRINO OLIVEIRA, .603.556-, OYH4G18, FRMEV03819452024, 606-82; MEC AT R A N TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RAS7I24, FRMEV03815272024, 606-82; MAYCON AUGUSTO LEAO, .210.531-*, PSZ5A45, FRMEV03821652024, 606-82; MAXILIGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 07.436.109/0001-15, STY9E56, FRMEV03835352024, 606-82; MAURO CESAR BRESOLIN, .250.199-, MIY4339, FRMEV03835892024, 606-82; MEGAGIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 10.522.945/0001-27, SHI6D47, FRMEV03833282024, 606-82; MEIA PRAIA MOVEIS LTDA, 18.618.889/0001-30, RYP2A34, FRMEV03829512024, 606-82; MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.513.337/0001-20, RRN6E80, FRMEV03839072024, 606-82; MAXX TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 39.234.768/0001-65, RCH1E68, FRMEV03840962024, 606-82; MAZZOCHI LOG TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 34.353.601/0001-08, SOH9A99, FRMEV03787252024, 606-82; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, SEM1E47, FRMEV03841952024, 606-82; MECANICA E TRANSPORTES SCOPEL LTDA, 13.258.638/0001-79, ILW5A52, FRMEV03846312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.959/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MINAS MAIS ALIMENTOS LTDA, 11.701.319/0001-60, RVU0E02, FRMEV03810512024, 606-82; MG LIMA TRANSPORTES LTDA, 10.279.369/0001-39, IXS0610, FRMEV03815812024, 606-82; IVJ5B47, FRMEV03834022024, 606-82; MF EVENTOS ESPECIAIS E TRANSPORTES LTDA, 48.269.786/0001-73, HNW6A57, FRMEV03820492024, 606-82; MILBRATZ TRANSPORTES LTDA, 33.743.312/0001-44, RQR8F77, FRMEV03825422024, 606-82; METALURGICA KICORTE - INDUSTRIA, COMERCIO DE METAIS CORTADOS LTDA, 02.254.804/0001-42, MTW4D38, FRMEV03831052024, 606-82; M I LT O N CARLOS DE ALMEIDA GALDINO, 20.024.234/0001-86, GCV3C91, FRMEV03833812024, 606- 82; MICA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.776.908/0001-05, RYP4A60, FRMEV03834182024, 606-82; SXW1D00, FRMEV03833032024, 606-82; MICROS FERRARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 23.962.902/0001-04, PJR1700, FRMEV03834652024, 606-82; PLE2B18, FRMEV03834742024, 606-82; MEPEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 90.157.108/0001-85, JBY4B94, FRMEV03836192024, 606-82; MILENA RAMOS BACCARO ZEVIANI, .896.751-, SPL6H51, FRMEV03837612024, 606-82; METALURGICA FRANCA LTDA, 00.567.597/0001-50, IUI4729, FRMEV03840182024, 606-82; MICHELI DOS SANTOS, .407.399-*, NTO5J18, FRMEV03836592024, 606-82; MINAM INDUSTRIA, COM E R C I O, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE METAIS LTDA, 08.626.960/0001-73, JAI9G96, FRMEV03836252024, 606-82; MESSIAS TRANSPORTES LTDA, 07.447.475/0001-70, HJI1101, FRMEV03841782024, 606-82; MIGUEL OLIVEIRA LIMA, .013.675-, PKK5A06, FRMEV03846032024, 606-82; MENERVINO DE JESUS SANTOS, .292.121-, NDD9F29, FRMEV03847582024, 606-82; METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88, RDZ0E65, FRMEV03849222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.961/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MIRIAN COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 42.337.989/0001-73, OBH1F80, FRMEV03821072024, 606-82; MLF TRANSPORTES LTDA, 49.154.810/0001-91, ASR8D47, FRMEV03823312024, 606-82; MOABE BORGES DE VARGAS, .857.049-*, OKF2A66, FRMEV03824302024, 606-82; MMC LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.787.536/0001-50, EXW9G27, FRMEV03824852024, 606-82; MJ KETLIN TRANSP O R T ES LTDA, 09.553.839/0001-21, EPU5C50, FRMEV03802912024, 606-82; GGF8192, FRMEV03832182024, 606-82; MOACIR GASPAR DA COSTA ALMEIDA TRANSPORTES, 24.658.986/0001-50, GHS3I23, FRMEV03805932024, 606-82; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, RRO2J69, FRMEV03723812024, 606-82; RAT2A24, FRMEV03831432024, 606-82; MIX LOGISTICA DE MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, 21.916.843/0001-02, DPF6B60, FRMEV03812852024, 606-82; MITYS ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA, 15.675.565/0001-46, FKM4E97, FRMEV03816052024, 606-82; M OAC Y R BRUNETTA, .652.329-, SPL3G91, FRMEV03817682024, 606-82; MIRANDEX VIDROS ESPECIAIS DO ACRE LTDA, 12.238.453/0001-30, QWN9I20, FRMEV03825922024, 606-82; MM TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENS LTDA, 09.059.609/0001-00, RJF9A33, FRMEV03835482024, 606-82; MKS SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA, 04.824.794/0001- 69, AJY7D89, FRMEV03827232024, 606-82; MIRATU TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 11.859.745/0001-27, QCO3H11, FRMEV03826542024, 606-82; ML TRANSPORTES LTDA , 11.904.028/0001-70, NPP6B65, FRMEV03838702024, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RYL4E13, FRMEV03831662024, 606-82; MOACIR FRA N CO OTTO, .749.529-, ARF0I83, FRMEV03843662024, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0001-83, IVR0594, FRMEV03846702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.963/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MONDEZ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.923.085/0001-02, BWF4I35, FRMEV03825522024, 606-82; MS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 44.134.402/0001-54, JCE2G95, FRMEV03825772024, 606-82; MODELO TRANSPORTE LTDA, 53.857.189/0001-08, BZB7A03, FRMEV03804252024, 606-82; MOTRIX TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 73.717.415/0001-54, JBP2E24, FRMEV03807942024, 606-82; MOMBERGER TRANS P O R T ES LTDA, 12.666.030/0001-10, RXY4G69, FRMEV03812962024, 606-82; MORAES TRA N S P O R T ES LTDA, 34.440.440/0001-81, QHO7E54, FRMEV03820722024, 606-82; MOBIL TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA, 17.572.194/0001-00, JDB0G24, FRMEV03827002024, 606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, OBH3792, FRMEV03827932024, 606-82; QCL6F55, FRMEV03832692024, 606-82; MORAIS ALMEIDA GESTAO EMPRESARIAL LTDA , 56.729.156/0001-62, GEU1B02, FRMEV03829832024, 606-82; MONSTER TRANSPORTE E GUINCHOS LTDA, 30.820.804/0001-06, HIG5360, FRMEV03830962024, 606-82; MRS TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, SDQ1G00, FRMEV03831642024, 606-82; SDQ0D47, FRMEV03836852024, 606-82; MSE ENGENHARIA LTDA, 78.023.116/0001-33, BEB6J82, FRMEV03830832024, 606-82; MONTAFARMA GONDOLAS E MOBILIARIOS LTDA , 09.463.521/0001-50, GGT0I55, FRMEV03843722024, 606-82; MS REVEST TRANSPORTES E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA, 34.153.069/0001-77, PTX9F87, FRMEV03844872024, 606-82; MRC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TRNT LTDA, 48.105.745/0001-41, RVV4J50, FRMEV03845732024, 606-82; MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, RKZ3F94, FRMEV03847392024, 606-82; MOACYR MOLETTA, *.488.429-, MRW9586, FRMEV03847772024, 606-82; MSG GESTAO DE PASSAGENS E SERVICOS LTDA, 23.392.387/0001-74, OUJ5B40, FRMEV03849632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.965/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MT TRANSPORTES LTDA, 42.874.781/0001-93, RVZ7B00, FRMEV03823262024, 606-82; MVB TRANSPORTES LTDA., 30.819.715/0001-31, MLZ1A88, FRMEV03825892024, 606-82; NABASE LTDA, 46.132.695/0001-66, RNK8J82, FRMEV03804932024, 606-82; MURIANA TRANSPORTES LTDA, 21.016.959/0001-95, RYT0F83, FRMEV03807052024, 606- 82; GDH5E33, FRMEV03815732024, 606-82; MV ESQUADRIAS LTDA, 04.727.854/0001-25,