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Diário Oficial da União · 07/03/2025 · pág. 330

DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700330 330 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ILC3857, FRMEV03813192024, 606-82; MULTI VIAS LOCACOES E VIAGENS LTDA, 03.872.115/0001-64, CPN7I13, FRMEV03816502024, 606-82; CPN7I13, FRMEV03826312024, 606-82; MULTIPLUS RECICLADORA DE GESSO LTDA, 27.687.355/0001-57, SVA7B32, FRMEV03818612024, 606-82; N J HENDLER & CIA LTDA , 13.113.585/0001-06, IQR3033, FRMEV03827322024, 606-82; MURILO TALAU TRANSPORTES LTDA, 15.873.669/0001-65, JAZ5D52, FRMEV03829242024, 606-82; EKG0I44, FRMEV03845792024, 606-82; MULLER HB TRANSPORTES LTDA, 53.308.972/0001-04, BCK4F88, FRMEV03834552024, 606-82; N A LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 48.511.916/0001-32, EZL9I56, FRMEV03837012024, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, IZQ9H29, FRMEV03832112024, 606-82; MZ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.947.039/0001-98, RAK3C34, FRMEV03830682024, 606-82; N.B. LOCACOES, 08.676.186/0001-05, RHV4H14, FRMEV03830222024, 606-82; MUNDO DAS TELHAS LTDA, 13.225.955/0001-99, BDA6H15, FRMEV03843672024, 606-82; MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS, 03.347.101/0001-21, RRW4B57, FRMEV03843682024, 606-82; MURILO DA SILVEIRA COELHO, .488.946-*, RNY9B15, FRMEV03847512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.966/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NADAVE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.420.943/0001-12, QCK5000, FRMEV03821022024, 606-82; NATUBRAS PESCADOS LTDA, 72.207.251/0001-52, MDT0D68, FRMEV03824992024, 606-82; NAIR DE OLVEIRA RODRIGUES, .085.290-, GPZ8B12, FRMEV03825142024, 606-82; NAZTAN TRANSPORTES LTDA, 29.989.435/0001- 92, QJN5F92, FRMEV03803202024, 606-82; NADU TRANSPORTES LTDA, 49.727.646/0001-64, AXH3H28, FRMEV03804722024, 606-82; NASCIMENTO E MARCHIORO LTDA, 32.945.413/0001-35, RAN4H01, FRMEV03811992024, 606-82; NELSON KNAUL, 81.818.502/0001-26, RLD5A43, FRMEV03816022024, 606-82; NAT A N A E L ANTONIO DA SILVA, .477.664-, JVU9572, FRMEV03820392024, 606-82; NELV I R COPPETTI, .725.620-*, MFW7I52, FRMEV03821142024, 606-82; NAIR ROMANI, .722.221-, MMA6I84, FRMEV03827032024, 606-82; NELSON DUTRA FERREIRA , .049.641-, NRQ3A01, FRMEV03827612024, 606-82; NANDOTUR AGENCIA DE TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 51.600.904/0001-99, MEY3H75, FRMEV03828112024, 606-82; NATHAN FELLYPP MOREIRA RESENDE, 22.843.143/0001-06, RUS8A44, FRMEV03833772024, 606-82; NEIVANDA DI DOMENICO, 18.692.866/0001-76, MDM4G84, FRMEV03838102024, 606-82; NELSON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 16.651.701/0001-20, MJB2F99, FRMEV03839312024, 606-82; NACIONAL INDUSTRIA DE ACO LTDA, 35.171.003/0001-72, SPF1A68, FRMEV03837922024, 606-82; NELSO LINZMEYER, .558.979-*, OWK5B09, FRMEV03830152024, 606-82; NELSO LUIS ARIOTTI, .058.606-, HAD8068, FRMEV03841962024, 606-82; NB TRANSPOR T ES RODOVIARIO DE CARGAS E INFORMATICA LTDA, 06.322.290/0001-76, HEH7D79, FRMEV03843632024, 606-82; NADSON TRANSPORTES LTDA, 10.175.860/0001-10, PLV2E42, FRMEV03845582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.968/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NETOS TURISMO LTDA, 11.965.376/0001-57, JCI1H89, FRMEV03821492024, 606-82; NILTON LUIZ TRISCH WERB, 15.058.195/0001-06, JAX2B86, FRMEV03822312024, 606-82; NEY A COSTA & CIA LTDA, 27.586.097/0001-12, MHU4J62, FRMEV03823722024, 606-82; NTZ5F61, FRMEV03842292024, 606-82; QCF0868, FRMEV03842562024, 606-82; NEURO JOSE TORMEN TRANSPORTES, 28.069.197/0001-34, GGW8D17, FRMEV03826152024, 606-82; NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 04.697.277/0001- 76, PLU4A69, FRMEV03806332024, 606-82; NGB RECUPERACAO E COMERCIO DE METAIS LTDA., 23.390.249/0001-56, EQM1I49, FRMEV03810312024, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, DEI9F65, FRMEV03814112024, 606-82; GCU7E18, FRMEV03819682024, 606-82; DKK9I45, FRMEV03831762024, 606-82; FUO3I65, FRMEV03834632024, 606-82; FUO3I65, FRMEV03838272024, 606-82; FCP6D96, FRMEV03849472024, 606-82; NIPAL TRANSPORTES LTDA, 33.972.146/0002-39, SJN7I33, FRMEV03827442024, 606-82; NETSRAC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 15.287.286/0001-05, FZW2A27, FRMEV03833982024, 606-82; NENEM TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 06.234.369/0001-45, MKK6A47, FRMEV03834842024, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, RHO8F65, FRMEV03786782024, 606- 82; NEW COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 11.964.741/0001-09, MCN6D75, FRMEV03844782024, 606-82; NEODI KRETSCHMANN, .561.639-, NIZ8B39, FRMEV03846492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.970/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOVA FROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.984.393/0001-95, SPQ9C31, FRMEV03821782024, 606-82; NUBIA ANGELICA PEREIRA DE CARVALHO, .612.526-*, HNH3J52, FRMEV03803032024, 606-82; NR LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA., 28.007.901/0001-24, KKH6I60, FRMEV03803042024, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0001-10, JBU4E43, FRMEV03804982024, 606-82; JAO0H66, FRMEV03835622024, 606-82; NOVA CANAA TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 04.793.349/0001-89, BCF7F82, FRMEV03724312024, 606-82; NUNO MIGUEL SIMOES NOGUEIRA BRANCO, .025.594-, SOD9G81, FRMEV03809382024, 606- 82; NORMIDES ZANELLA, .739.050-, IZR6A88, FRMEV03816742024, 606-82; O & M TRANSPORTES LTDA, 20.275.619/0001-16, JAI4H12, FRMEV03822882024, 606-82; NTA - NOVAS TECNICAS DE ASFALTOS LTDA, 03.037.291/0005-04, CNK6D58, FRMEV03830712024, 606-82; NSB TRANSPORTES LTDA, 25.368.239/0001-40, BAG9E59, FRMEV03832852024, 606- 82; MLV9D34, FRMEV03838762024, 606-82; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 46.423.577/0002-98, SPI0C29, FRMEV03832922024, 606-82; SPL3G70, FRMEV03835732024, 606-82; NOVA CONSTRUCOES DE ALTA PERFORMANCE LTDA, 08.036.836/0001-58, MLU0H96, FRMEV03837412024, 606-82; NRM SERRARIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP, 17.897.449/0001-05, RDU0D90, FRMEV03838442024, 606-82; NSA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.804.245/0001-84, QJO6B21, FRMEV03838862024, 606- 82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, SEB7I41, FRMEV03787672024, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0002-90, APK4A02, FRMEV03842522024, 606-82; O.G. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA , 26.440.125/0001-26, RNM9E22, FRMEV03845802024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.971/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OASIS TINTAS LTDA, 13.705.028/0001-76, SOE8I13, FRMEV03821372024, 606-82; ORIENTE COMERCIO DE FRIOS LTDA, 10.711.413/0001-38, OHR6935, FRMEV03821822024, 606-82; ONIDES MORESCHI, 05.061.134/0001-36, AYH8D83, FRMEV03805092024, 606-82; RHT7A88, FRMEV03811462024, 606-82; ORIVALDO PEREIRA DA SILVA, .985.306-*, MUJ1757, FRMEV03805352024, 606-82; ODAIR JOSE GRACIANO DA SILVA LTDA, 17.685.524/0001-66, BAP2I40, FRMEV03808422024, 606-82; ODAIR JOSE DA SILVA MAIA, .761.510-, OZO7I65, FRMEV03821442024, 606-82; OZO7I65, FRMEV03839322024, 606- 82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, QXN1I41, FRMEV03825992024, 606-82; OLIMAR TOSETTO TRANSPORTES LTDA, 07.342.227/0001-64, JDB1E78, FRMEV03826302024, 606-82; ODAIR GOMES DE OLIVEIRA, .787.896-, HIJ8042, FRMEV03827572024, 606-82; OLIVIO BEDINOTE PEREIRA, .226.099-*, MJY7E51, FRMEV03834582024, 606-82; ONEIDE SIMONETTE DO AMARAL, 03.243.012/0001-35, FSM9344, FRMEV03822022024, 606-82; ODELIO NUNES DE MELLO, .926.191-, HRM4556, FRMEV03841112024, 606-82; OLP LOGISTICA E ARMAZENAGEM INTEGRADA LTDA, 21.940.163/0001-24, CHQ3J41, FRMEV03842832024, 606-82; ODIRLEI BOING, .500.489-, MCR8J10, FRMEV03843332024, 606-82; ORYX TRANSPORTES LTDA, 42.530.323/0001-37, DPE7E71, FRMEV03843862024, 606-82; OILTO FRANCO JUNIOR, .550.811-*, BWO7I69, FRMEV03846042024, 606-82; ORIEL BRAVO DOS SANTOS, .682.049-*, ITB7C37, FRMEV03846112024, 606-82; OLEOS DO VALE COMERCIO DE OLEOS E TRANSPORTE LTDA, 30.121.440/0001-68, JCW6A01, FRMEV03849892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração