DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.232/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON BAGGE, .537.848-*, LOP9994, FRMEV03866172024, 606-82; ANDRESON CABRAL DE ARAUJO, 18.644.460/0001-18, FQJ6G71, FRMEV03879082024, 606- 82; ANA CRISTINA IGNACIO, .602.669-, QJV4D83, FRMEV03878572024, 606-82; ALVOSTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 02.716.765/0001-58, MLG6753, FRMEV03878212024, 606-82; ANDRE LUIS RABELO DE VASCONCELOS, .918.874-, NUQ0A50, FRMEV03868232024, 606-82; ANDRE BIANCO LOLI, 83.458.547/0001-62, MLA3420, FRMEV03888392024, 606-82; ANDERSON PAULO PERAZZOLI, .111.929-*, RXQ1D77, FRMEV03883452024, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, BMA7140, FRMEV03890582024, 606-82; FLG5810, FRMEV03889602024, 606-82; BMA7140, FRMEV03894202024, 606-82; ANA P. D. DA COSTA COMERCIO, 31.467.041/0001-16, ROE9F67, FRMEV03872852024, 606-82; ANDRADE AUTOCENTER E TRANSPORTES LTDA, 11.253.102/0001-35, QCL0256, FRMEV03899612024, 606-82; AMANDA MARTINS SCHEFFER BORBA, .959.940-, MKD5C30, FRMEV03913562024, 606-82; AMCDION COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 10.806.098/0001-22, JCK9G33, FRMEV03914672024, 606-82; ANISIO MIGUEL DO PRADO, .430.886-, MJB7744, FRMEV03918052024, 606-82; ANGELA DA SILVA, .699.919-*, QHH2F36, FRMEV03923142024, 606-82; ANDERSON NUNIS, .463.219-, MML5J38, FRMEV03917582024, 606-82; ALVS TRANSPORTES LTDA, 57.715.792/0001-06, HFD4H02, FRMEV03936152024, 606-82; ANDRE COLLIONI, .815.619-, MBS5J50, FRMEV03968122024, 606-82; ANDERSON ANGIOLETTI, .553.949-*, BJJ8324, FRMEV03971502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.233/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO PASQUALINI, 00.486.341/0001-19, MKL6J61, FRMEV03867312024, 606-82; ANTONIO BRAGA LOPES, .202.219-, AUD7J50, FRMEV03880842024, 606-82; AR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 19.917.700/0001-73, AYV9G16, FRMEV03858482024, 606- 82; ANMAR TRANSPORTES LTDA, 49.688.832/0001-31, AWF6C85, FRMEV03859022024, 606- 82; ARTESANAL TEARES LTDA, 00.340.708/0001-91, RFB3B82, FRMEV03873012024, 606-82; ARTUR SPIESS JUNIOR LTDA, 24.722.549/0001-58, RLO8G58, FRMEV03879802024, 606-82; ARTRIC CACAMBAS LTDA, 45.943.713/0001-27, LWT2I26, FRMEV03879242024, 606-82; ARI GARIBALDI & CIA LTDA, 11.513.178/0001-52, AOW6G77, FRMEV03879382024, 606-82; ARLETE TEIXEIRA BITENCOURT, .723.709-, MIU0G45, FRMEV03869922024, 606-82; ARTHEMIZA ARAUJO PINHEIRO, .267.048-*, AYT7F07, FRMEV03898852024, 606-82; ANTONIO MARCIO PEREIRA DA SILVA, .637.206-, HKS5A05, FRMEV03896062024, 606- 82; APOLO TRANSPORTES LTDA, 52.744.828/0001-58, SWH7H27, FRMEV03892122024, 606- 82; ASSOCIACAO BRASILEIRA ARAUTOS DO EVANGELHO, 03.988.329/0008-77, FVR7B97, FRMEV03889702024, 606-82; ARAUJO RODOEXPRESSO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.186.625/0001-39, MMB2422, FRMEV03910582024, 606-82; AR M AC E D O TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, SYJ5J35, FRMEV03924512024, 606-82; ANTONIO CESAR FARIA, .751.226-, DTC7796, FRMEV03931762024, 606-82; ANTONIO CLAUDIO BARBOSA JUNIOR 10777134608, 45.133.044/0001-28, GPY5C52, FRMEV03932172024, 606- 82; ANTONIO JOSE BUONO JUNIOR, *.622.591-, LYG6C42, FRMEV03941902024, 606- 82; ATLAS DO SUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.311.589/0001-41, MFU0I66, FRMEV03970432024, 606-82; ARCON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 23.672.654/0001- 67, PFQ1H33, FRMEV03971622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.234/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA , 15.147.369/0001-07, BAN9460, FRMEV03879022024, 606-82; AUTOMABE TRANSP O R T ES , COMERCIO E LOCACAO DE VECULOS LTDA, 07.147.454/0001-39, EWU5J66, FRMEV03880112024, 606-82; AUTO POSTO INCOSPEL DE ITAPEVA LTDA, 09.493.187/0001- 87, FAY6D77, FRMEV03858182024, 606-82; BANANAS ESPERANCA LTDA, 29.267.585/0001- 92, HDI8097, FRMEV03866202024, 606-82; AVISERVI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, 25.022.801/0001-89, MKO3F40, FRMEV03868982024, 606-82; B2G RENT A CAR LTDA , 44.032.765/0001-89, GYX5I65, FRMEV03883242024, 606-82; BANDEIRA TRANSP O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, BAN9B60, FRMEV03885022024, 606- 82; NTX2076, FRMEV03926322024, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, QIB6G66, FRMEV03884262024, 606-82; MIX8E91, FRMEV03912472024, 606-82; MBN7I97, FRMEV03912982024, 606-82; B. NUNES LOGISTICA LTDA, 34.524.242/0001-04, SXI6A08, FRMEV03907762024, 606-82; AUTO ELETRICA TCHE GURI LTDA, 09.196.964/0001-21, OKD1I48, FRMEV03913432024, 606-82; AUTO S O CO R R O APOIO LTDA, 08.337.262/0001-58, AXD7068, FRMEV03914572024, 606-82; KXB1E61, FRMEV03916112024, 606-82; AUTO POSTO BRAMBILA LTDA, 11.486.872/0001-28, RYW0G57, FRMEV03914692024, 606-82; AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94, MEC9067, FRMEV03928032024, 606-82; AXON LOGISTICA S/A , 03.357.962/0004-33, AXN8G00, FRMEV03931022024, 606-82; AUTO POSTO PAGLI OT T O LTDA, 10.309.950/0001-56, RWF8G55, FRMEV03968132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.235/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBU1B59, FRMEV03879132024, 606-82; BETANIN TRANSPORTES LTDA, 05.758.887/0001-03, RXN8D45, FRMEV03878582024, 606-82; BENDERTEC SOLUCOES EM ACO LTDA, 08.043.343/0001-45, FXR2660, FRMEV03858472024, 606-82; BIANCHINILOG LTDA , 29.858.013/0001-88, JAW4F04, FRMEV03879042024, 606-82; BIGFER-INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 92.534.593/0001-94, IYM4708, FRMEV03878702024, 606- 82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, RXU0F68, FRMEV03881822024, 606-82; RXU0F67, FRMEV03912262024, 606-82; BLUE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 29.241.997/0001-53, FYE2G40, FRMEV03882402024, 606-82; BMT LOGISTICA TE R R ES T R E LTDA, 10.305.275/0005-10, FNK2H21, FRMEV03882552024, 606-82; BDL TRANSP O R T ES LTDA, 38.392.324/0001-95, AUH8H17, FRMEV03887482024, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, RLE9I47, FRMEV03898482024, 606-82; BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO, 76.592.484/0017-34, MLT3H84, FRMEV03899322024, 606-