DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700337 337 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.227/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RKW3E33, FRMEV03912172024, 606-82; RLG5J66, FRMEV03944332024, 606-82; SXI4B82, FRMEV03965732024, 606-82; TARUMA TRANSPORTES LTDA, 10.567.289/0001-89, RYQ1D13, FRMEV03924022024, 606-82; TEP ENTRETENIMENTO E PROMOCOES LTDA, 37.057.774/0001-69, SDN5F21, FRMEV03925522024, 606-82; SULCARGAS TRANS P O R T ES LTDA, 03.341.563/0001-31, IUS2426, FRMEV03925672024, 606-82; SUPERA SOLU CO ES AMBIENTAIS LTDA, 19.487.571/0001-20, JJB3F94, FRMEV03925702024, 606-82; TERRA INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 04.947.850/0001-52, MMF2E29, FRMEV03925842024, 606-82; SUZANA DAMIANI SCHECLUSKI, .963.469-*, QHM5B88, FRMEV03932782024, 606-82; T I B TRANSPORTADORA LTDA, 37.314.987/0001-29, SPL2A63, FRMEV03936942024, 606-82; TCHULA TRANSPORTES LTDA, 10.486.224/0001-09, BEU4I01, FRMEV03938482024, 606-82; SUPERMERCADO MDL GUNTHER LTDA, 07.307.902/0001-14, RXW8B38, FRMEV03938872024, 606-82; TDG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.451.494/0001-22, BDT5H58, FRMEV03939212024, 606-82; TEREZINHA SOLANGE FRANCO, .195.900-, IXB8A89, FRMEV03940862024, 606-82; SULFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 08.285.458/0001-46, RDZ6G68, FRMEV03941132024, 606-82; TELMA SANTOS SILVA, .427.375-, PLH9248, FRMEV03941712024, 606-82; SUSSANTUR TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA., 44.590.404/0001-58, CUY5I12, FRMEV03943032024, 606-82; TATIANE STTUP BRUNING CARDOZO, .050.429-*, CNR8355, FRMEV03942942024, 606-82; TAG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.285.119/0001-74, RAM5409, FRMEV03961022024, 606-82; TEDSON DOS SANTOS, .953.519-, GAS1G88, FRMEV03972702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.228/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JCP9I46, FRMEV03864032024, 606-82; JCZ3E62, FRMEV03883372024, 606-82; JDA6G52, FRMEV03897712024, 606-82; ZANOETTO RESTAURANTES CORPORATIVOS LTDA, 18.162.566/0001-85, KAT2H92, FRMEV03865302024, 606-82; WOLFART & KUNZ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 10.248.444/0001-02, IYW5441, FRMEV03868542024, 606-82; WESLEY MAXIMIANO, .026.829-, AZB0G46, FRMEV03876312024, 606-82; XANDAO LOG LTDA, 44.344.557/0001-15, OVK8F26, FRMEV03875942024, 606-82; YRIS KARLA GOMES MACEDO, .795.044-*, EPH8H46, FRMEV03852852024, 606-82; WILLIAN NOVELLO, .334.979-, RHR8E88, FRMEV03849122024, 606-82; ZANCA FABRICACAO DE IMPLEMENTOS LTDA, 08.467.868/0001- 08, ROH8G20, FRMEV03849002024, 606-82; ZAGO TRANSPORTES LTDA, 14.999.430/0001-73, RXK4B75, FRMEV03862632024, 606-82; OAW5J55, FRMEV03875732024, 606-82; WILLIAM CATARINO SOARES DE SOUZA, .652.516-, GYX2941, FRMEV03869842024, 606-82; YURI TRANSPORTES LTDA, 33.605.479/0001-49, RBD5I04, FRMEV03869722024, 606-82; WILSON BENEDETTI, .452.059-*, ILL4H07, FRMEV03884042024, 606-82; ZAPELLO T R A N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 04.822.497/0001-84, AZT5010, FRMEV03897402024, 606-82; WS TRANSPORTES LTDA, 15.657.998/0001-79, DPR2F84, FRMEV03896792024, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH3I88, FRMEV03908312024, 606- 82; WARLEI SANTIAGO ARAUJO, .815.476-*, HKW5G45, FRMEV03929562024, 606-82; ZEMOLIN E FISCHER TRANSPORTES LTDA, 04.152.639/0001-43, IVJ7236, FRMEV03936712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.229/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZEN COMERCIO DE CAMINHOES E TRANSPORTES LTDA, 10.013.592/0001-30, JAJ4B27, FRMEV03864112024, 606-82; ZILMAI FERREIRA DE JESUS, 10.339.078/0001-99, ISE7E65, FRMEV03865652024, 606-82; ZULEIDE DE OLIVEIRA CONSTRUCAO, 08.996.152/0001-06, RGQ6E31, FRMEV03881712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.230/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0007-47, SOH9F86, FRMEV03921612024, 606-82; THAMPO TRANSPORTES LTDA, 24.502.946/0001-14, IPQ8G86, FRMEV03924742024, 606-82; TOME REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA, 37.644.558/0001-10, SXB8I31, FRMEV03926552024, 606-82; THIAGO NUERNBERG MEDEIROS LTDA, 13.461.726/0001-73, ATV1345, FRMEV03927122024, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, IZA1G86, FRMEV03928832024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA ., 82.809.088/0006-66, TMB8F79, FRMEV03937112024, 606-82; SWQ5C62, FRMEV03972732024, 606-82; TOMICO TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001-86, JCR4A72, FRMEV03938662024, 606-82; TERRAPLANAGEM VIANA LTDA, 85.179.919/0001-47, RAE2350, FRMEV03938792024, 606-82; TOBEMA TRANSPORTADORA LTDA, 58.338.138/0001-85, ESP2C81, FRMEV03939302024, 606-82; TODIMO TRANSPORTES LTDA, 26.792.523/0001-01, NJL8349, FRMEV03941252024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA ., 82.809.088/0004-02, RHX8H53, FRMEV03948352024, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, QTL9304, FRMEV03948822024, 606-82; RXY4E34, FRMEV03965152024, 606-82; THIAGO ALVES DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 29.678.352/0001-82, JCQ8E69, FRMEV03948392024, 606-82; TINGA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 10.757.218/0001-49, QCP9I21, FRMEV03951402024, 606-82; TONGLASS TRANSPORTES LTDA, 50.146.399/0001-91, MJK7J88, FRMEV03951572024, 606-82; TOMAZI E TOMAZI TRANSPORTES LTDA, 04.896.658/0001-84, RDS9C90, FRMEV03951682024, 606- 82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, JAH6F39, FRMEV03956232024, 606- 82; THEMMA TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA, 07.283.581/0001-65, IZW7C81, FRMEV03972552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.231/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSBELO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 33.975.259/0001-07, MMH9I97, FRMEV03921292024, 606-82; TRANSCED LTDA, 18.523.048/0001-40, MLN5E02, FRMEV03922052024, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0002-79, RLA0J72, FRMEV03926052024, 606-82; TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 24.682.082/0001-60, SHC5H56, FRMEV03927572024, 606-82; TRANS PELLEGATTI TRANSPORTES LTDA, 19.450.624/0001-39, GEM7F24, FRMEV03927882024, 606-82; TRANS