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Diário Oficial da União · 07/03/2025 · pág. 336

DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700336 336 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.223/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCHREIBER LOGISTICA LTDA, 10.349.430/0001-77, REA5G62, FRMEV03921642024, 606-82; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JBY4F24, FRMEV03924222024, 606-82; JBZ9E97, FRMEV03937542024, 606-82; SAO ROQUE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 36.909.915/0001-61, RLD0B14, FRMEV03926142024, 606-82; SEM FRONTEIRAS CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA, 19.717.199/0001-00, KVW8E02, FRMEV03930882024, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, RDY3G94, FRMEV03932712024, 606-82; IYF1H03, FRMEV03965712024, 606-82; SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVA, .861.746-*, HJZ1B43, FRMEV03930362024, 606-82; SANTOS & GIUSSANI LTDA, 05.024.753/0001-50, MLU 8 7 9 0 , FRMEV03928972024, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, OBQ6I79, FRMEV03928612024, 606-82; SCHNACK TRANSPO R T ES LTDA, 30.624.703/0001-51, MKU6C26, FRMEV03936512024, 606-82; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, BEA6J22, FRMEV03939532024, 606-82; SC PALLETS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 15.542.360/0001-92, SXB6F83, FRMEV03941232024, 606-82; SERRARIA SUL CATARINENSE LTDA, 07.678.047/0001-58, RKZ8A03, FRMEV03941722024, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0012-06, SEK3D62, FRMEV03942102024, 606-82; RHX2J53, FRMEV03962862024, 606-82; SERRARIA ADEMAR DOERNER LTDA, 04.479.134/0001-98, RLC7B76, FRMEV03917342024, 606-82; SERGIO VALE DOS SANTOS, .097.998-, DSP5G09, FRMEV03951472024, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, CUG9A87, FRMEV03960852024, 606-82; SG LOCACAO DE TRANSPORTES LTDA, 24.651.599/0001-91, SHS8F20, FRMEV03934412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.224/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ6C56, FRMEV03863672024, 606-82; JAG3J19, FRMEV03866942024, 606-82; J DA 0 J 7 5 , FRMEV03840712024, 606-82; VILLIAN DE MOURA RODRIGUES, .225.240-, MIV4H72, FRMEV03880462024, 606-82; VIVIANE ALMEIDA MONTAGNER, .297.821-*, MID1522, FRMEV03872322024, 606-82; VIVIANE TRANSPORTES LTDA, 27.994.532/0001-48, RQT1B14, FRMEV03858612024, 606-82; VIEIRA CONSTRUCOES METALICAS LTDA, 18.124.678/0001-41, GEW6J07, FRMEV03860412024, 606-82; VITASUL LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 07.643.876/0001-03, JAX8A12, FRMEV03867242024, 606-82; VJZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 52.752.808/0001-29, LZW8H13, FRMEV03873382024, 606-82; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, RQR7F55, FRMEV03873562024, 606-82; VIACAO LIRA LTDA, 58.565.771/0011-88, FMD2F64, FRMEV03880992024, 606-82; VICENTE DONIZETE RIBEIRO, .406.216-, HKE0I41, FRMEV03881682024, 606-82; VIPLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.676.008/0001-99, MJI1587, FRMEV03887132024, 606-82; VILMAR VALENTIM LIRA, .962.709-, QHZ6871, FRMEV03886342024, 606-82; VINOTRAN TRANSPORTES LTDA., 32.664.887/0001-09, IYZ0B49, FRMEV03887972024, 606-82; VITORIA MARIA PA D OV A N I MOREIRA, .033.118-*, BYH9F43, FRMEV03897512024, 606-82; VICTOR LUCAS DA VEIGA TRANSPORTES LTDA, 36.255.417/0001-42, EMB2C23, FRMEV03899202024, 606-82; VIGO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 54.645.332/0001-52, GBZ4E84, FRMEV03889142024, 606-82; VIATERRES TRANSPORTES E MANUTENCAO LTDA, 01.229.029/0001-02, IVT6900, FRMEV03908942024, 606-82; VINICIUS SANTOS FARIAS, .725.275-, OZV3B88, FRMEV03935592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.225/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; STRASSBURGER TRANSPORTES LTDA, 49.014.247/0001-56, IVP6D09, FRMEV03913842024, 606-82; IVP6D09, FRMEV03942462024, 606-82; SOFIARA TRANSPORTES LTDA, 09.148.470/0001-71, JBL1I41, FRMEV03924932024, 606-82; SUELEN DA FONSECA, .975.889-, AMJ4D37, FRMEV03927222024, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SEV5J79, FRMEV03932622024, 606-82; SIRLEI SOMAVILLA GRANOSKI LTDA, 05.053.615/0001-08, QCJ0D04, FRMEV03937322024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCB8E47, FRMEV03937902024, 606-82; SIMONE VIDAL MACHADO CARNEIRO, 34.626.752/0001-84, QIX0H32, FRMEV03938462024, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, AYW0C19, FRMEV03938762024, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, SXH3I38, FRMEV03939922024, 606-82; SN TRANSPORTES COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 10.223.152/0001-07, IPR4235, FRMEV03940012024, 606-82; STANGA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.321.729/0001-34, QHB4E88, FRMEV03941122024, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0046-15, BBC3240, FRMEV03943002024, 606- 82; STRABELLO TRANSPORTES LTDA, 23.018.321/0001-19, FFN2C18, FRMEV03944662024, 606-82; STELLA TRANSPORTES LTDA, 88.847.520/0001-85, JCL6F47, FRMEV03944682024, 606-82; SOMBRISUL EQUIPAMENTOS PARA SUPERMERCADOS LTDA, 03.033.603/0001-88, IWI2A69, FRMEV03950292024, 606-82; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA , 12.933.145/0001-24, GHJ4J52, FRMEV03950822024, 606-82; STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.325.330/0001-73, BBF7C84, FRMEV03936122024, 606-82; SUL TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA, 30.954.463/0001-53, CUD1C63, FRMEV03972342024, 606-82; SOLEDADE TURISMO LTDA, 88.904.586/0001-60, PJR2I73, FRMEV03972792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.226/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WALDEMAR BURIGO FILHO, 00.520.523/0001-69, MIT4466, FRMEV03866892024, 606-82; WAGNER RODRIGUES LADUNHAK TRANSPORTES, 30.552.994/0001-10, OQU1G41, FRMEV03869862024, 606-82; WAGNER DIAS ALVES , .953.770-*, CQH4G04, FRMEV03853952024, 606-82; WALDEMAR VIANA LOPES, .399.891-, IIK2D83, FRMEV03852262024, 606-82; WAGNER GIMENES DA SILVA LTDA, 36.988.326/0001-16, DBM2B61, FRMEV03872812024, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SED0H90, FRMEV03886752024, 606-82; W. N. VENSON, 28.167.075/0001-80, RAK4D55, FRMEV03884002024, 606-82; BEE9I33, FRMEV03890462024, 606-82; W. RODRIGUES EMBALAGENS LTDA, 03.632.307/0001-01, TAI7D70, FRMEV03897702024, 606-82; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0183-41, ARW3277, FRMEV03888912024, 606-82; WANDERLEY DE SOUZA 94745080972, 46.237.195/0001-99, MJQ4E10, FRMEV03859962024, 606-82; W W P LIMA TURISMO LTDA, 40.611.075/0001-23, GSW7F06, FRMEV03872122024, 606-82; VLADIMIR DO AMARAL SILVEIRA, 50.182.205/0001-03, JCR4E28, FRMEV03892822024, 606-82; WANDERSON ALVES DE LIMA, .605.626-, NYX6I28, FRMEV03901342024, 606-82; VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA, 43.999.424/0001-14, GED8A92, FRMEV03905022024, 606-82; W. MENGUE PINHEIRO E CIA LTDA, 41.864.234/0001-64, IRM6D61, FRMEV03923752024, 606-82; VLT BAZAR LTDA, 15.336.689/0001-05, JBH8F87, FRMEV03936902024, 606-82; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, IZV9D90, FRMEV03861192024, 606-82; JDD9B58, FRMEV03903032024, 606-82; W.J. TRANS P O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 08.533.312/0001-72, AWJ3J99, FRMEV03862712024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração