DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700335 335 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 LTDA, 12.485.254/0001-26, JDC8J18, FRMEV03849032024, 606-82; UNIVERSIDA D E ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO, 48.031.918/0007-10, EGI2625, FRMEV03863862024, 606-82; VAGNER MEURER, .890.729-*, MJH5D72, FRMEV03870432024, 606-82; V M H TRANSPORTES LTDA, 79.745.139/0001-14, AVH6222, FRMEV03887392024, 606-82; VALDECIR CLAUDINO RODRIGUES, .298.669- , MEJ5B03, FRMEV03886602024, 606-82; UNITRANS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, 25.581.620/0001-92, QKI0B77, FRMEV03886002024, 606-82; VAG N E R VALDIR ADRIANO, .827.889-, NUB8J16, FRMEV03861972024, 606-82; V.B. BARRIM TRANSPORTES LTDA, 08.168.789/0001-04, AQM3D44, FRMEV03899312024, 606-82; VALDAMERI TRANSPORTES LTDA, 01.071.353/0001-45, AXR6I01, FRMEV03840792024, 606-82; V ALVES MARTINS LTDA, 53.158.585/0001-39, BDH7I76, FRMEV03889862024, 606-82; VALDEVINO ANDRADE DA COSTA, .706.479-*, ABR3C68, FRMEV03859622024, 606-82; VALDELI APARECIDO DE JESUS CRUZ, 18.241.644/0001-37, QRL0H50, FRMEV03903992024, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001- 66, JAU0F35, FRMEV03909712024, 606-82; VALDECIR LUIZ LAZZAROTTO, .667.669-, OBE6D70, FRMEV03939002024, 606-82; VALDECIR SCAPUCIN, .121.259-, IFF8B55, FRMEV03939892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.219/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGERIO AVELINO BONIFACIO, .876.171-*, QCO7H05, FRMEV03924972024, 606-82; RODONIS TRANSPORTES LTDA, 34.383.983/0001-04, JAI7A67, FRMEV03925252024, 606-82; RODOVIARIO LUZ TRANSPORTES LTDA, 17.344.049/0001-64, RDM4I43, FRMEV03927592024, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, RRQ3I89, FRMEV03929502024, 606-82; QCI4778, FRMEV03928712024, 606-82; RRZ3I01, FRMEV03961352024, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, QNQ8634, FRMEV03930812024, 606-82; RODOVIARIO SOUZA LTDA, 00.445.340/0001-26, BCZ7B24, FRMEV03928342024, 606-82; RODOPREMIUM TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83, SYG0G38, FRMEV03929022024, 606-82; SIY5G42, FRMEV03942622024, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RDS2C30, FRMEV03937942024, 606-82; RONALDO KINDLER, 16.610.973/0001-82, AZM5C23, FRMEV03938472024, 606-82; RODRIGO MARTINS, .018.129-, AWC7A85, FRMEV03939722024, 606-82; RONI CARGAS LTDA, 27.957.878/0001-76, SUE0C42, FRMEV03939842024, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, SFA0B73, FRMEV03947062024, 606-82; RODRIGO BEHENCK JORGE, .083.500-, MMK9I40, FRMEV03950792024, 606-82; RODRIGO FERREIRA, .315.811-*, ADV 3 C 7 3 , FRMEV03962292024, 606-82; RODONORTE TRANSPORTES LTDA, 03.717.003/0001-39, RXZ7J75, FRMEV03964912024, 606-82; ROSANGELA MORAES DE FREITAS, 09.141.826/0001-45, MJP6H77, FRMEV03971992024, 606-82; ROSANGELA RODRI G U ES HIPOLITO, .085.089-, MBZ0E02, FRMEV03974642024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.220/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBW6A04, FRMEV03866952024, 606-82; VALDINEY PEREIRA NASCIMENTO, .553.984-, MIN1722, FRMEV03868612024, 606-82; VALEPESC COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 34.117.494/0001-00, BJT9H10, FRMEV03871222024, 606-82; BJT9H10, FRMEV03883502024, 606-82; VALMIR DE B O R BA LTDA, 07.071.613/0001-69, MHY5I09, FRMEV03873052024, 606-82; RXZ8F70, FRMEV03927032024, 606-82; VANDERLEI OLIVEIRA, .705.310-*, IZL1F08, FRMEV03877702024, 606-82; VANDERLEI COSTA & IRMAO LTDA, 01.117.368/0001-05, AUA6200, FRMEV03822742024, 606-82; VALETUR TRANSPORTES LOCACAO E TURISMO LTDA, 10.680.547/0001-39, GDE7E88, FRMEV03880582024, 606-82; VANDERLEI LUIZ BONATO, .265.799-, EPG1A09, FRMEV03850512024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, SRZ4B30, FRMEV03850492024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0018-80, ETZ1J14, FRMEV03886922024, 606-82; VANDERLEI NEITZKE, .333.330-, IRP7A68, FRMEV03883542024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUN7H58, FRMEV03898972024, 606-82; JBI6A32, FRMEV03903622024, 606-82; SYQ2B93, FRMEV03907292024, 606-82; VANILDO PRAVATO & CIA LTDA, 07.992.930/0001-18, QJT1D31, FRMEV03897822024, 606-82; VALERIO SCHLEMPER TRANSPORTES, 13.213.363/0001-57, BBU5G99, FRMEV03875652024, 606-82; VAN TURISMO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 08.804.545/0001-62, QWK0615, FRMEV03888902024, 606-82; VALDINEIDE SOARES BRITO DE SOUSA, .871.616-*, EJV5998, FRMEV03923722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.221/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAN MARINO TRANSPORTES E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA, 10.886.689/0001-57, KXZ1F27, FRMEV03913832024, 606-82; OPO0I12, FRMEV03914232024, 606-82; RP IVECO LTDA, 28.109.850/0001-41, REA7E79, FRMEV03922392024, 606-82; ROSIVAL BATISTA DA SILVA E CIA LTDA, 33.053.579/0001-00, QEK1G48, FRMEV03924442024, 606-82; S R RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA., 12.301.163/0001-93, ITG2799, FRMEV03927182024, 606-82; ROZELIO RODRIGUES DA SILVA, .404.320-, JFO2E98, FRMEV03933672024, 606-82; ROSCHILDT TRA N S P O R T ES LTDA, 94.747.755/0001-06, JCM4H91, FRMEV03938382024, 606-82; JDA7G15, FRMEV03938402024, 606-82; JCB2C67, FRMEV03951332024, 606-82; JBQ2E61, FRMEV03956262024, 606-82; RST TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 24.269.832/0001-76, CSK4864, FRMEV03939912024, 606-82; SAMARA PRISCILA PEREIRA KRONE, .136.049-, AVH1I87, FRMEV03943082024, 606-82; RTR ROLOFF TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 03.392.409/0001-99, ITT7G78, FRMEV03948682024, 606-82; S & D FLORESTAL LOGISTICA LTDA, 27.521.346/0001-91, QXB2I61, FRMEV03949072024, 606-82; SAGATOR COMERCIO DE GAS LTDA, 11.024.737/0001-60, RKZ2H36, FRMEV03951742024, 606-82; RUDINEI DOS REIS, *.813.800-, IOD7A44, FRMEV03956302024, 606-82; S&S. COMUNICACAO VISUAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 08.971.421/0001-71, IPJ9540, FRMEV03961042024, 606-82; ROTA DO SOL FRETAMENTOS E LOCACOES LTDA, 14.711.738/0001-71, MEX3590, FRMEV03964652024, 606-82; SAFE CAR GUINCHO E ASSISTENCIA LTDA, 10.237.205/0001-49, ANI9684, FRMEV03964662024, 606-82; ROVANI COAN - TRANSPORTES, 30.479.776/0001-05, BEM2C91, FRMEV03972572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.222/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RKX3B20, FRMEV03848852024, 606-82; QJU0G60, FRMEV03873582024, 606-82; QJU4C20, FRMEV03906242024, 606-82; RXM1B20, FRMEV03927172024, 606-82; VANZELLA & FILHA LTDA, 10.948.528/0001-40, QEZ6I79, FRMEV03862812024, 606-82; VANUSA P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001-01, OUH0F40, FRMEV03864682024, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, RSL3F96, FRMEV03867322024, 606-82; RSN9D56, FRMEV03884962024, 606-82; RSL9F82, FRMEV03923212024, 606-82; VAT - VIACAO ADAMANTINA DE TRANSPORTES LTDA, 43.759.885/0001-10, PNB3G27, FRMEV03870902024, 606-82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 11.794.498/0001-28, RAS3A88, FRMEV03870562024, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72, OYB2G52, FRMEV03857452024, 606-82; VENSON E FILHO LTDA, 00.765.318/0001-63, MKM5337, FRMEV03840692024, 606-82; QJN6967, FRMEV03909262024, 606-82; VENUCIO MONTIBELLER, 21.574.254/0001-93, MLE6A95, FRMEV03868402024, 606-82; VENTO SUL COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA, 33.881.599/0001-79, JCC9B47, FRMEV03869052024, 606-82; VIA + TRANSPORTES LTDA, 07.816.376/0001-18, SXE1G87, FRMEV03887732024, 606-82; VIACAO KESSIA TRANSPORTE LTDA, 48.437.902/0001-16, EGJ3I49, FRMEV03877242024, 606-82; VERDE LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.836.914/0001-52, MLE7G42, FRMEV03861122024, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, DMW1H61, FRMEV03862002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração