DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700334 334 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRIFT TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 17.285.506/0001-97, GFL2F43, FRMEV03841732024, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCS3G72, FRMEV03841442024, 606-82; TROCA TRANSPORTES LTDA, 00.193.687/0001-29, JCR5A93, FRMEV03872232024, 606-82; TREVISO TRANSPORTES LTDA, 00.816.478/0003-56, SKB1G59, FRMEV03872032024, 606-82; TRANSVICON TRAN S P O R T ES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, SKC6E49, FRMEV03859992024, 606-82; TRANSTOTOLO TRANSPORTES LTDA, 13.076.210/0001-05, IZF4G24, FRMEV03855832024, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBN2I74, FRMEV03852222024, 606-82; JBW1E42, FRMEV03863732024, 606-82; JCP8G84, FRMEV03865212024, 606-82; JBB9I45, FRMEV03841292024, 606-82; JBB9I45, FRMEV03872442024, 606-82; TRFINO TRANSPORTES LTDA, 36.622.495/0001-38, JBO7E09, FRMEV03900592024, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, RYD7J59, FRMEV03896012024, 606-82; TRILHA TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001-80, RRX2J14, FRMEV03893542024, 606-82; TRM TRANSPORTES LTDA, 26.255.630/0001-09, MIV7C31, FRMEV03905952024, 606-82; TREVISAN COMERC I O, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 14.099.635/0001-00, DKH6C75, FRMEV03910642024, 606- 82; TRES CORACOES ALIMENTOS S.A., 63.310.411/0001-01, PNP2735, FRMEV03939062024, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RYQ0D56, FRMEV03860322024, 606-82; RYQ0D06, FRMEV03900832024, 606-82; TRANSVAP TRANSPORTES LTDA, 22.384.565/0001-52, QJY3520, FRMEV03901122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.215/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RGA TRANSPORTES LTDA, 37.537.704/0001-08, AWZ2H91, FRMEV03923762024, 606-82; RICARDO RENATO HABITZREUTER, .393.501-*, OOM8182, FRMEV03924162024, 606-82; RENATO SCHMITZ DA CRUZ, .801.029-, MLB2J83, FRMEV03924632024, 606-82; RM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.420.509/0001-05, CUC6I07, FRMEV03925382024, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001- 81, IYL0790, FRMEV03926062024, 606-82; JBI4C47, FRMEV03926862024, 606-82; REVAL ATACADO DE PAPELARIA LTDA, 52.434.156/0001-84, ELA9428, FRMEV03926252024, 606- 82; RENO TRANSPORTES LTDA, 23.627.088/0001-71, RVG1C18, FRMEV03927482024, 606- 82; SHU8C81, FRMEV03965752024, 606-82; RITTER E RITTER TRANSPORTES LTDA, 08.826.413/0001-31, QOG5B10, FRMEV03938512024, 606-82; RIBEIRO E GONCALV ES TRANSPORTES LTDA, 37.761.716/0001-11, ATF5I06, FRMEV03938562024, 606-82; RICARDO PAESE, .769.480-, HTP9J29, FRMEV03939442024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBE4A20, FRMEV03940172024, 606-82; RILSON CARLOS DE SA LTDA, 07.441.917/0001-70, SHP8F13, FRMEV03940202024, 606-82; RJ TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-65, SXK3I78, FRMEV03941262024, 606-82; RINAVI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.936.105/0001- 36, QTL3J72, FRMEV03942482024, 606-82; RERINALDO LUIS DA SILVA, .550.091-*, IJP6A74, FRMEV03943392024, 606-82; RM TRANSPORTES LTDA, 37.563.867/0001-65, DBP2B64, FRMEV03950862024, 606-82; RENOTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA, 03.365.222/0001-04, RYT8D79, FRMEV03955932024, 606-82; RIMAPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 23.122.723/0001-69, GDS4J78, FRMEV03964502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.216/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, FSW0C72, FRMEV03864052024, 606-82; TSR TRANSPORTES LTDA, 07.575.786/0001-14, CXA6306, FRMEV03822722024, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEK2J52, FRMEV03872642024, 606-82; BEK4A63, FRMEV03892752024, 606-82; TUTI TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 43.109.732/0001-27, ALH4E34, FRMEV03855662024, 606- 82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001- 25, RRU6F27, FRMEV03856532024, 606-82; RRV4F97, FRMEV03911012024, 606-82; TS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 52.789.127/0001-35, QTS0A88, FRMEV03859882024, 606-82; QTS0A88, FRMEV03850022024, 606-82; QTS0A88, FRMEV03880392024, 606-82; TURISMO PRIME LTDA, 22.801.415/0001-05, OGW2G93, FRMEV03860572024, 606-82; OGK8H46, FRMEV03904122024, 606-82; TURIS WOLF VIAGENS E TURISMO LTDA, 05.088.486/0001-85, IOP3245, FRMEV03870892024, 606-82; TURISPROPP TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 02.238.895/0001-22, IUV6532, FRMEV03862342024, 606-82; TVM - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 22.839.421/0001-43, QTV9F44, FRMEV03881152024, 606-82; FCU2J90, FRMEV03892952024, 606-82; TROPICAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 07.520.458/0001-10, OWX4G04, FRMEV03856612024, 606-82; TRR RIO BONITO TRANSPORTADOR REVENDEDOR E RETALHISTA DE PETROLEO LTDA, 00.579.990/0001-64, NJG1J46, FRMEV03866312024, 606-82; TW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 89.317.697/0001-32, IZI8I21, FRMEV03909532024, 606-82; TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001-96, JCT6D82, FRMEV03927232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.217/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0015-27, RSD7A05, FRMEV03912072024, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0001-21, QKB1F51, FRMEV03927252024, 606-82; ROBERTO PEREIRA DA CRUZ, .484.244-, DSZ9J53, FRMEV03928422024, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 02.910.203/0001-40, QAP2E40, FRMEV03935852024, 606-82; RODO JONAS TRANS P O R T ES LTDA, 10.220.883/0001-07, ABJ8J67, FRMEV03938032024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, NLK6857, FRMEV03938962024, 606-82; RDZ6I63, FRMEV03942552024, 606-82; NLK6857, FRMEV03943102024, 606-82; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, RRN6E11, FRMEV03939102024, 606-82; RODO MC TRANSPORTES LTDA, 10.865.591/0001-13, SDX7J44, FRMEV03939552024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLP4H79, FRMEV03939982024, 606-82; ROBERSON LIMA ESTELLAI E CIA LTDA, 19.687.806/0001-28, ASH6J98, FRMEV03940242024, 606-82; RODALOG SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 75.862.821/0001-36, RLI9A47, FRMEV03942502024, 606- 82; ROBERTO S. JUNIOR LTDA, 02.549.256/0001-88, MIA3F86, FRMEV03942902024, 606-82; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0001-40, SDX3I29, FRMEV03948332024, 606-82; RODO MARCELINHO TRANSPORTES LTDA, 08.462.711/0001-90, RHF9A57, FRMEV03951592024, 606-82; RODOLARA TRANSP O R T ES LTDA, 19.697.240/0001-15, QTL4B09, FRMEV03951712024, 606-82; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001-34, RHD0J04, FRMEV03969892024, 606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.031.652/0001-07, RKY1F52, FRMEV03972592024, 606-82; ROBSON QUEIROZ DA SILVA, .791.688-, DBL3F89, FRMEV03972632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.218/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDEIR HOINOSKI, .348.711-*, AMB5B16, FRMEV03864182024, 606-82; AMB5B16, FRMEV03886952024, 606-82; VALDIK SORIANO DIAS, .829.348-*, CDM8476, FRMEV03866432024, 606-82; V. S. B. GRANITOS LTDA, 08.188.595/0001-62, RQQ9A14, FRMEV03872562024, 606-82; V I N TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.736.470/0001-77, JDO2E27, FRMEV03857492024, 606-82; UNIMAR TRANSPOR T ES