DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.210/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CCU7I15, FRMEV03861142024, 606-82; CCU7I15, FRMEV03864722024, 606-82; CUM9I36, FRMEV03903082024, 606-82; CQQ4C53, FRMEV03903912024, 606-82; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18, QIQ9H17, FRMEV03863462024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IYR8183, FRMEV03863792024, 606-82; IXU1712, FRMEV03881482024, 606-82; IXW9206, FRMEV03870402024, 606-82; IZF5H09, FRMEV03886422024, 606-82; IZH6H97, FRMEV03862882024, 606-82; TRANSPORTES TASSI E FILHOS LTDA, 36.600.660/0001-50, IRA1G75, FRMEV03855022024, 606-82; IYI9J33, FRMEV03883632024, 606-82; AZN7E32, FRMEV03883612024, 606-82; TRANSPORT ES TAVARES ANDRADE LTDA, 32.729.808/0001-09, QMN1B39, FRMEV03861752024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, FUR7J72, FRMEV03869992024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RKZ9F26, FRMEV03908412024, 606-82; TRANSPORTES SUL LTDA, 26.997.525/0001-37, QIO6E66, FRMEV03910912024, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, RDZ1C32, FRMEV03921202024, 606-82; QJL1A98, FRMEV03935482024, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JAI4E80, FRMEV03940932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.211/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, SPR2A26, FRMEV03922032024, 606-82; R L TEDESCO LTDA, 11.666.822/0001-22, RAR7E54, FRMEV03923802024, 606-82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, RDW0J93, FRMEV03924712024, 606-82; PROJEKTA S.A LTDA, 32.965.946/0001-89, ALK3F94, FRMEV03925022024, 606-82; ALK3F94, FRMEV03966252024, 606-82; RAFAEL CARVALHO ZULIANI, 18.850.621/0001-20, EJV7F28, FRMEV03925312024, 606-82; PORTAL MIX EVENTOS LTDA, 07.224.379/0001-62, MHZ9922, FRMEV03925922024, 606-82; PRIME AMBIENTAL E COMERCIO LTDA, 48.792.067/0001-32, EOK1C90, FRMEV03926842024, 606-82; RAIMUNDO ALFREDO BOCKS, .641.369-*, AVC7554, FRMEV03927242024, 606-82; R 9 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 31.738.681/0001-13, OKE4I44, FRMEV03928772024, 606-82; RAFAEL VIGNOLI CORREA, .910.610-, IMO0F06, FRMEV03928662024, 606-82; QUEIROZ TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 46.917.364/0001-31, RUN6J86, FRMEV03934472024, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, BEL8B64, FRMEV03936582024, 606-82; R. CUTRI COMUNICACAO VISUAL, 19.136.972/0001-36, EER3C54, FRMEV03937512024, 606-82; R. Q. DAROZ TRANSPORTES LTDA, 19.477.063/0001-61, FXN0896, FRMEV03938372024, 606-82; RAFAEL RAPAKI DOS SANTOS, 17.431.139/0001-92, MDG6h08, FRMEV03939932024, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 37.821.614/0001-44, MJJ7F77, FRMEV03940892024, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QBC5E47, FRMEV03949372024, 606-82; POSTO DE LAVAGEM E TRANSPORTES GIOMBELLI LTDA, 21.451.425/0001-97, MEF2I82, FRMEV03951752024, 606-82; RAFAEL LACERDA PITANA LTDA, 13.616.389/0001-46, IWF0801, FRMEV03972642024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.212/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES V. F. BALBINOT LTDA, 09.194.125/0001-74, QJS1046, FRMEV03864162024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RYH5D30, FRMEV03863332024, 606-82; RYH5D40, FRMEV03897882024, 606-82; RXM2B67, FRMEV03908532024, 606-82; RXY3C05, FRMEV03908652024, 606-82; RYH5D30, FRMEV03908722024, 606-82; RXN4B47, FRMEV03910712024, 606-82; TRANSSECCHI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 85.183.747/0001-85, MIG6F62, FRMEV03866192024, 606-82; RXL1H80, FRMEV03790872024, 606-82; TRANSPORTES, TERRAPLENAGENS E PARTICIPACOES RUBAO LTDA, 02.027.538/0001-15, FRV5B24, FRMEV03875592024, 606-82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, SXH3697, FRMEV03859952024, 606- 82; SXH4C77, FRMEV03883982024, 606-82; SXM4F26, FRMEV03896582024, 606-82; RLO3H86, FRMEV03936842024, 606-82; TRANSTOTOLO TRANSPORTES LTDA, 13.076.210/0001-05, QJC7B77, FRMEV03875052024, 606-82; TRANSPORTES TUR I S T I CO S JORGE LTDA, 16.829.802/0001-49, NDI9C87, FRMEV03887822024, 606-82; TRAN S T AT I N TRANSPORTADORA LTDA, 09.313.714/0001-24, RAJ0B07, FRMEV03861472024, 606-82; TRANSREALTE TRANSPORTES, LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 23.401.336/0001-61, MPK3F77, FRMEV03888302024, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, SFH4G45, FRMEV03904182024, 606-82; SFH4G49, FRMEV03911332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.213/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RANDER OLIVEIRA ALVES, 24.973.312/0001-40, FUZ5H74, FRMEV03925082024, 606-82; RANELLI TRANSPORTES LTDA, 27.111.411/0001-00, QHH0B84, FRMEV03925772024, 606-82; RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, QJG6B77, FRMEV03928312024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBE4A20, FRMEV03928552024, 606-82; JAZ5D56, FRMEV03939412024, 606-82; JBU7H33, FRMEV03964972024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, IRZ3559, FRMEV03928542024, 606- 82; JAY7E24, FRMEV03939822024, 606-82; IVX9H03, FRMEV03974822024, 606-82; IXA9D70, FRMEV03974982024, 606-82; RCJ TRANSPORTES LTDA, 25.357.654/0001-06, FWL5D17, FRMEV03939272024, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RAH4D03, FRMEV03940552024, 606-82; RAPIDO TRES PONTAS LTDA, 61.200.234/0001-77, FZF3I17, FRMEV03941542024, 606-82; REGINALDO LUIZ MARANGON, .250.741-, AEQ8041, FRMEV03942442024, 606-82; REINALDO DOS SANTOS BUENO, .922.217-*, JQC8G11, FRMEV03950482024, 606-82; RAPIDO ABC TRANSPORTES LTDA, 92.025.246/0001-36, JCU4I70, FRMEV03951552024, 606-82; RECUPERADORA RE N OV A R E PECAS E SERVICOS LTDA, 31.461.054/0001-88, AWO7E22, FRMEV03956222024, 606-82; NUC7I36, FRMEV03956492024, 606-82; RANGEL MATTOS DA SILVA, .420.929-*, MMJ8D33, FRMEV03963382024, 606-82; REGIS HORTENCIO SILVEIRA INACIO, 06.997.428/0001-37, IUJ9984, FRMEV03975092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.214/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do