DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.980/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PERSOU TRANSPORTES LTDA., 04.550.685/0001-09, IQK6H53, FRMEV03822242024, 606-82; IQK6H53, FRMEV03825942024, 606-82; PEDRO SATIRO RICARDO, .596.729-, AGR5443, FRMEV03824242024, 606-82; PETRYALL TR A N S P O R T ES LTDA, 39.795.403/0001-00, FGG8A83, FRMEV03815222024, 606-82; RLD1H64, FRMEV03836822024, 606-82; PILATUS INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS LTDA, 36.640.344/0001-02, TAS4A70, FRMEV03825972024, 606-82; TAS4A69, FRMEV03826012024, 606-82; PFE TRANSPORTES LTDA, 34.171.446/0001-09, IQH5E20, FRMEV03829762024, 606- 82; PEIXOTO MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 35.673.901/0001-29, RTP1C31, FRMEV03832582024, 606-82; PEREIRA & REGIORI LTDA, 13.959.877/0001-56, RWG8I08, FRMEV03836452024, 606-82; PHILIP TRANSPORTES LTDA, 50.206.262/0001-85, SGH3I32, FRMEV03836662024, 606-82; PERON FERRARI S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL , 77.879.971/0001-88, AFT9477, FRMEV03838622024, 606-82; PETROLEO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 30.477.646/0001-25, OEK2J50, FRMEV03842912024, 606-82; PICOLLI & CIA LTDA, 12.314.350/0001-01, BEZ5E30, FRMEV03843452024, 606-82; PILILIN TRANSPORTES LTDA, 44.224.973/0001-80, LZI2D84, FRMEV03845142024, 606-82; PINHEIRAL TRANSPORTES LTDA, 30.991.000/0001-61, RLI8C02, FRMEV03846412024, 606-82; PETRO AMBIENTAL TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA, 42.477.326/0001-54, ECM7B16, FRMEV03846982024, 606- 82; PEPE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA, 06.190.699/0001-86, ABV4E04, FRMEV03848412024, 606-82; PEDRO RODRIGUES JUNIOR 15064412894, 36.355.884/0001-44, EKH3F34, FRMEV03848542024, 606-82; PINAFFI LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 05.395.029/0001-33, GDY9487, FRMEV03849582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 36.981/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, RQN2E05, FRMEV03821392024, 606-82; POLLACK TRANSPORTES LTDA, 13.113.470/0001-03, SHZ2F73, FRMEV03805182024, 606-82; PLASTLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA , 07.456.210/0001-38, QIZ3093, FRMEV03805292024, 606-82; POLIVIAS S/A TRANSPORTES E SERVICOS, 53.611.828/0001-42, GHV6167, FRMEV03703352024, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QCY5J63, FRMEV03819942024, 606- 82; SPJ8H59, FRMEV03829102024, 606-82; QCD4195, FRMEV03844952024, 606-82; POLLO TRANSPORTES LTDA, 51.398.099/0001-62, QIN1F84, FRMEV03826332024, 606-82; PINUS PIRATINI IND E COM DE MADEIRAS LTDA, 94.426.210/0001-90, JAB5D15, FRMEV03835062024, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, RAT9E20, FRMEV03835122024, 606-82; QCD7316, FRMEV03846932024, 606-82; PLASTICOS ITALIA LTDA, 92.534.635/0001-97, IWW6658, FRMEV03835842024, 606-82; PONTO DO MARMORISTA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA, 25.901.922/0001-09, SEE3B36, FRMEV03836912024, 606-82; PL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.151.149/0001-13, BEU8H31, FRMEV03832312024, 606-82; PLANATERRA- TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA, 82.743.832/0001-62, RXO9D68, FRMEV03827422024, 606-82; PINHEIRINHO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 75.100.818/0001-85, BEP6F09, FRMEV03828742024, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, NPK9G17, FRMEV03842172024, 606-82; POCOS ARTESIANOS VENTANIA LTDA., 18.923.999/0001-06, EVB9C05, FRMEV03842622024, 606-82; PIONEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.223.573/0001-38, IZH5F02, FRMEV03844802024, 606- 82; POINT CAR AUTO SOCORRO LTDA, 00.209.214/0001-72, QJZ6887, FRMEV03849572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.207/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES I R P LTDA, 66.774.118/0001-85, GJD0089, FRMEV03867052024, 606-82; TRANSPORTES J M ANDRADE BATALHA LTDA, 21.339.729/0001-67, SYS1I65, FRMEV03868662024, 606-82; TRANSPORTES MANINHO LTDA, 19.000.788/0001-64, ASS7684, FRMEV03871162024, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RKY8I53, FRMEV03859502024, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, FCV7A85, FRMEV03788212024, 606-82; TRANSPORTES HINERASKY LTDA, 20.589.182/0001-95, IZA6E07, FRMEV03869262024, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, TAK7J02, FRMEV03867692024, 606-82; TRANSPORTES JD LTDA, 53.814.605/0001-82, AUI3A98, FRMEV03886312024, 606-82; TRANSPORTES MAR I E L LO LTDA, 16.821.222/0001-05, ISK6F46, FRMEV03886682024, 606-82; TRANSPORT ES MARIDOUGLAS LTDA, 79.907.838/0001-13, RBY3C54, FRMEV03886452024, 606-82; TRANSPORTES RADAJEAN LTDA, 78.980.125/0002-01, AUE6659, FRMEV03885512024, 606- 82; TRANSPORTES LMD LTDA, 37.584.261/0001-06, FGQ3J02, FRMEV03901682024, 606-82; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, JAJ1F36, FRMEV03908232024, 606-82; TRANSPORTES RASADOR LTDA, 88.081.039/0001-21, IWU4569, FRMEV03908522024, 606- 82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0008-44, JBG8A81, FRMEV03908802024, 606- 82; TRANSPORTES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46, RXW8B77, FRMEV03909812024, 606-82; TRANSPORTES MAFESSOLLI LTDA, 10.325.852/0001-02, MIP2E25, FRMEV03924082024, 606-82; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0001-89, RXL6J60, FRMEV03929542024, 606-82; TRANSPORTES LANZANOVA LTDA, 93.637.924/0001-84, PDH5H28, FRMEV03933692024, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RXV5G13, FRMEV03935672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.208/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODOVIARIOS BAVARESCO LTDA, 31.050.377/0001-89, SPM8D00, FRMEV03864562024, 606-82; TRANSPORTES SANGAO LTDA, 28.772.658/0001- 30, RKZ8A99, FRMEV03865312024, 606-82; TRANSPORTES ROSE LTDA, 81.568.164/0001- 11, QBR0558, FRMEV03841332024, 606-82; OSC7709, FRMEV03910592024, 606-82; TRANSPORTES RODOZIL LTDA, 01.526.743/0001-62, JBC5G77, FRMEV03880412024, 606- 82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, BVT9642, FRMEV03857482024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0001-09, ALQ5400, FRMEV03856182024, 606-82; ABJ5C40, FRMEV03848802024, 606-82; TRANSPORTES SANTA RITA LTDA, 07.414.868/0001-87, JBO1D83, FRMEV03852612024, 606-82; TRANSPORTES SILVIO LTDA, 79.247.920/0003-20,