DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700341 341 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D & M ARARAS TRANSPORTES LTDA, 33.653.306/0001-04, DVT6E44, FRMEV03868932024, 606-82; EPV2J64, FRMEV03924622024, 606-82; DANIELA DE OLIVEIRA SANTOS, .786.218-*, BWH8D07, FRMEV03724292024, 606-82; COSTA BRAVA COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 35.200.472/0001-72, MDC5H92, FRMEV03877952024, 606- 82; DALILA LERMEN LTDA, 13.808.642/0001-63, QCY6B32, FRMEV03883172024, 606-82; DAVI OSSEMER, .917.969-, QJL7G75, FRMEV03887202024, 606-82; CRISTIAN ALEXANDRE DA COSTA DE LIMA, .254.949-, MLL0J80, FRMEV03885862024, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, GXM3780, FRMEV03885352024, 606-82; DALFERR LOGISTICA LTDA, 06.137.031/0001-75, QTL3626, FRMEV03884772024, 606-82; DANIEL ESBOINSKI, .863.219-*, QYD3C10, FRMEV03875212024, 606-82; DANIEL FABRIS JUNIOR, .549.219-, LZW3J85, FRMEV03858412024, 606-82; DAMASCENO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 04.769.422/0001-87, NPC8C40, FRMEV03898352024, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.378.317/0001-80, RXS8I67, FRMEV03902752024, 606-82; DADAZIO * TRANSPORTES, LOGISTICA & COMERCIO LIMITADA, 13.433.908/0001-30, TLE1E82, FRMEV03903762024, 606-82; DALLA VECCHIA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 11.113.403/0001-63, JBP5D41, FRMEV03926702024, 606-82; CTN TRANSPORTES LTDA, 77.886.398/0001-30, SXE4I25, FRMEV03927332024, 606-82; CUNHADO S TRANSPORTES LTDA, 51.678.200/0001-39, DIX3F47, FRMEV03917692024, 606- 82; DARTORA E FRAPORTTI LTDA, 36.149.491/0001-84, BEY4H16, FRMEV03933272024, 606- 82; DAIKI TRANSPORTES LTDA, 47.585.875/0001-66, RYI4I21, FRMEV03888352024, 606-82; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV03970442024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.245/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FTP0D83, FRMEV03912652024, 606-82; TRANSPORTADORA ACFERREIRA LTDA, 08.378.356/0001-75, GTN7C89, FRMEV03913602024, 606-82; TRANSPORTADORA BISSONI LTDA, 83.180.828/0001-04, SPI2F58, FRMEV03925442024, 606-82; SPD5J78, FRMEV03926472024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAR2D10, FRMEV03926222024, 606-82; RRW0D79, FRMEV03951062024, 606-82; SPL9G96, FRMEV03951292024, 606-82; SPN1F16, FRMEV03956372024, 606-82; RAK8C25, FRMEV03956462024, 606-82; QCS8774, FRMEV03965832024, 606-82; RRQ1C75, FRMEV03934142024, 606-82; SPE3J69, FRMEV03972382024, 606-82; TRANSPORTADORA BALBINOT LTDA, 04.822.350/0001-94, RAV1D16, FRMEV03927652024, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RYF1G27, FRMEV03927752024, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, HTP5201, FRMEV03929032024, 606-82; QAT7I88, FRMEV03939362024, 606-82; HTP1A56, FRMEV03972402024, 606-82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, BYI7967, FRMEV03939172024, 606-82; TRANSPARTEDOR TRANSPORTES LTDA, 05.699.431/0001-01, RRZ1I72, FRMEV03948882024, 606-82; TRANSPIRES TRANSPORTES LTDA, 10.834.347/0001-93, REA0B40, FRMEV03964762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.246/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCG6E03, FRMEV03872702024, 606-82; JCE8D86, FRMEV03872412024, 606-82; JCG5I27, FRMEV03927902024, 606-82; JCY2J94, FRMEV03971552024, 606-82; DIFAFA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 08.609.742/0001-20, MKF6J34, FRMEV03869792024, 606-82; DIRAN COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 04.843.634/0001-67, COB8986, FRMEV03869462024, 606-82; DINIZ FRAIHA TRANSPORTES LTDA, 10.643.059/0001-51, RGC5E41, FRMEV03867862024, 606-82; DEUEL BEOR BUENO DA SILVA, .472.268-, NTJ1H39, FRMEV03872892024, 606-82; DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 83.413.591/0003-18, MKY8369, FRMEV03869902024, 606- 82; DBC TRANSPORTES LTDA, 16.858.981/0001-42, IUQ2402, FRMEV03869772024, 606- 82; DIOGO KEVYN DO AMARAL SILVA, 39.916.646/0001-59, HDI7b85, FRMEV03867722024, 606-82; DEJALMA GONCALVES DA SILVA, .660.420-*, EIL0J76, FRMEV03887282024, 606-82; DIEGO MARCEL CAMARGO LTDA, 20.052.216/0001-08, ISQ0420, FRMEV03894402024, 606-82; DILVANI JANDIR DIAS, .030.019-, KEE9J46, FRMEV03908182024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RIZ8A45, FRMEV03902852024, 606-82; DEL NONO COMERCIO LTDA, 08.530.955/0001-62, QIM8567, FRMEV03912812024, 606-82; DEQUECH TRANSPORTES LTDA, 04.740.740/0001-15, RXX5G25, FRMEV03930972024, 606-82; DENILSON PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 30.520.901/0001-75, KQW4B77, FRMEV03930492024, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, EWJ9019, FRMEV03918082024, 606-82; DIEGO CARDOSO SUCHARA, .822.139-, MIR4D20, FRMEV03936172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.247/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E. THIELE TRANSPORTES LTDA, 07.653.468/0001-24, BDK3J02, FRMEV03865382024, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, IXR4J82, FRMEV03866872024, 606-82; ECOSUPPLY RECICLADORA LTDA., 10.533.843/0001-07, RWA8E05, FRMEV03879642024, 606-82; DISTRIBUIDORA SUL DE PETROLEO LTDA, 02.494.950/0001-45, QJM2829, FRMEV03866552024, 606-82; EDIO ACASIO JORDA O, 00.465.801/0001-22, RAC1H87, FRMEV03868562024, 606-82; RAC1H87, FRMEV03913692024, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, FMP4I28, FRMEV03879892024, 606-82; DWR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.767.052/0001-05, QCK4J56, FRMEV03872482024, 606-82; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, SET3I69, FRMEV03890062024, 606-82; DML DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDA, 07.412.776/0001-68, QYM1H56, FRMEV03879872024, 606-82; EBERVAL JOAO CARNETE, .215.600-*, FDZ3570, FRMEV03879272024, 606-82; DOUGLAS PALUDO, 20.845.032/0001-03, IYB5D48, FRMEV03902052024, 606-82; DOLMAR TRANSPORTES LTDA, 08.979.514/0001-42, MHV2000, FRMEV03913212024, 606-82; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA, 06.057.646/0001- 91, MGB4C07, FRMEV03931092024, 606-82; DOUGLAS GERALDO DA SILVA LUZIA, .322.086-, OQA7476, FRMEV03933472024, 606-82; E H F COMERCIAL LTDA, 03.833.393/0001-02, MIM2878, FRMEV03945692024, 606-82; ECI JUNIOR SILVA, .437.338-, OFD3I53, FRMEV03970282024, 606-82; DISBRACON DISTRIBUIDORA LTDA, 24.845.459/0001-54, SXB6H52, FRMEV03970462024, 606-82; EDERSON SILVA FREITAS, .211.120-*, BDL2D99, FRMEV03970622024, 606-82; BDL2D99, FRMEV03970672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.248/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO LUIZ LEARDINI, 12.605.685/0001-89, EKP1915, FRMEV03880802024, 606-82; EDSON LEONI KNABBEN, .129.289-, SXE8A66, FRMEV03867802024, 606-82; ELIANDRO MATTJE, .159.300-, AIY4I44, FRMEV03885612024, 606-82; EDSON BONOW RUTZ, .563.210-*, MLT9E40, FRMEV03887462024, 606-82; EDUANA TRANSPORTES LTDA, 06.145.919/0001-50, QCD3570, FRMEV03883992024, 606-82; SPG9F51, FRMEV03875182024, 606-82; EDSON JOSE PEREIRA 02546818910, 15.294.623/0001-91, CZC8E54, FRMEV03891942024, 606- 82; ELGERSMA & ELGERSMA LTDA, 05.486.710/0001-97, SEE1A63, FRMEV03892142024, 606-82; ELIEL ALMEIDA DA SILVA, .084.339-, HQR7G80, FRMEV03895292024, 606- 82; EDMO NASCIMENTO DE SOUZA, .962.429-, QHR0279, FRMEV03893462024, 606-82; ELIEZER PINHEIRO DE ALMEIDA, .186.235-*, NXN6I35, FRMEV03903282024, 606-82; ELIANA DO CARMO SOARES DA SILVA, 07.535.284/0001-60, GGW0F28, FRMEV03903532024, 606-82; EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, .293.999-*, MOT9D46, FRMEV03910292024, 606-82; EDNEIA DE SOUZA COSTA MORAIS,