DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.249/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMARILE FRAGA SARAIVA, .862.930-, BAD6J19, FRMEV03866372024, 606- 82; BAD6J19, FRMEV03952872024, 606-82; EMILIO ANTONIO FERRARI RAMOS, .305.391-*, RAW1B14, FRMEV03885832024, 606-82; ELZIO SOUZA SILVA, .102.446- , DBJ3E85, FRMEV03883092024, 606-82; DBJ3E85, FRMEV03894432024, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-, RRJ7J33, FRMEV03881882024, 606-82; RAT 1 E 6 7 , FRMEV03892152024, 606-82; RAT1E67, FRMEV03893512024, 606-82; RRJ9F83, FRMEV03955432024, 606-82; RRJ9G03, FRMEV03956852024, 606-82; ELLO FERTI L I Z A N T ES LTDA, 20.165.293/0001-74, AVZ8E99, FRMEV03889742024, 606-82; EMA COMERCIAL LTDA, 32.752.123/0001-75, RRA6B40, FRMEV03893132024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SDR3J85, FRMEV03891992024, 606-82; EMPREENDEDORA CAMPO BELO LTDA, 04.262.784/0001-87, PYE1C30, FRMEV03896042024, 606-82; EMB CONSTRUCOES LTDA, 11.809.005/0001-86, QHG1G46, FRMEV03903142024, 606-82; ELMO DOS ANJOS GIL JUNIOR, .093.496-*, MXO7J39, FRMEV03911802024, 606-82; EMERSON FERREIRA DA SILVA, .366.099-, AQG2884, FRMEV03924462024, 606-82; ELISSANDRO RAMOS DA SILVA, .065.574-, BXH3D40, FRMEV03928082024, 606-82; ELISANDRA KARINA BORGES ZACCARON, .412.699-*, QIA0765, FRMEV03956722024, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RXW7F37, FRMEV03961152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.250/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA NEW JERSEY LTDA, 00.592.416/0001-46, SFM0F29, FRMEV03923862024, 606-82; SED3E21, FRMEV03941892024, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0002-51, BAB0I25, FRMEV03924522024, 606-82; TRANSPORTADORA KUCHLA LTDA, 02.386.316/0001-99, QBK3751, FRMEV03925242024, 606-82; TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA, 09.324.232/0001-70, MIH6J30, FRMEV03925332024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FCH2B24, FRMEV03925482024, 606-82; TRANSPORTADORA JANDIR TEDESCO BUFFON E GABRIELA LTDA, 83.078.915/0001-47, RAJ3A83, FRMEV03929092024, 606-82; TRANSPORTADORA MADUREIRA LTDA, 11.340.832/0001-73, DPC0147, FRMEV03938022024, 606-82; TRANSPORTADORA E LOCADORA SIMECAR LTDA, 45.471.125/0001-38, GAP1H31, FRMEV03940762024, 606-82; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA, 03.963.019/0001-21, RRZ2B67, FRMEV03940842024, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, BEW3G26, FRMEV03942262024, 606-82; TRANSPORTADORA FURLAN LTDA, 16.967.387/0001-90, NPM5714, FRMEV03942342024, 606- 82; TRANSPORTADORA MUNDO NOVO LTDA, 09.136.703/0003-88, FYZ6D00, FRMEV03949582024, 606-82; NTZ5E56, FRMEV03949622024, 606-82; TRANSPORTADORA OURO BRANCO LTDA, 09.013.524/0001-91, NRZ1B18, FRMEV03950692024, 606-82; TRANSPORTADORA DE CARGAS GERALOG LTDA, 20.556.582/0001-02, QRQ4C77, FRMEV03951442024, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, RMY6I16, FRMEV03956182024, 606-82; TRANSPORTADORA MARIA EDUARDA LTDA, 07.395.369/0002-70, JBV7C42, FRMEV03956282024, 606-82; TRANSPORTADORA LEBRON SANTOS LTDA, 10.943.915/0001-94, MTZ5498, FRMEV03961922024, 606-82; TRANSPORTADORA NAVAP LTDA, 19.069.845/0001-61, QCX2F99, FRMEV03962252024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.251/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ENEAS JULIANO CENTOFANTI, 10.919.359/0001-10, SUC1G14, FRMEV03878002024, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, ITW8I09, FRMEV03898532024, 606-82; IQJ1F16, FRMEV03906542024, 606-82; ISQ3B93, FRMEV03916642024, 606-82; ISQ3C10, FRMEV03959142024, 606-82; EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, MJY7138, FRMEV03899052024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, DVT2g43, FRMEV03892722024, 606-82; ENERGY ENGENHARIA LTDA, 05.612.717/0004-50, TNI1B49, FRMEV03895002024, 606-82; TNI1B49, FRMEV03935972024, 606-82; ENIVALDO ROSSETTI MACALOSSI, .144.269-, LYM3425, FRMEV03888512024, 606-82; ENEIAS OLIVEIRA DE SOUZA, .345.169-, AJV6G44, FRMEV03912152024, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, SXG8B89, FRMEV03915342024, 606-82; ERICK MENDES PEREIRA, .437.829-*, IVM5505, FRMEV03915712024, 606-82; IVM5505, FRMEV03967522024, 606-82; ENTRERRIENSE TRANSPORTES LTDA, 51.099.766/0001-06, HSY8D86, FRMEV03920412024, 606-82; ENEIAS RODRIGO DE LIMA, .231.020-, IWJ3E11, FRMEV03924702024, 606-82; ENIO EDEVALDO KONRATH, .359.570-, JAF5J15, FRMEV03930992024, 606-82; ENGETOM CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 74.111.709/0001-09, MKK3923, FRMEV03931112024, 606-82; ENCAIXE EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 03.664.705/0003-63, EHE6C39, FRMEV03960222024, 606-82; ERALDO F DA SILVA, 18.420.449/0001-74, ISH5J50, FRMEV03971672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.252/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SVX4G81, FRMEV03926822024, 606-82; TRANSPORTADORA VILLAGGIO LTDA, 10.669.157/0001-68, AXH5210, FRMEV03926992024, 606-82; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0009- 56, LUK8F27, FRMEV03928122024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANS MOSA LTDA, 26.157.871/0001-07, BEY5C59, FRMEV03928792024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RYS4A24, FRMEV03937342024, 606-82; RXY3A23, FRMEV03937372024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FPC2B24, FRMEV03937352024, 606-82; FPZ2B24, FRMEV03961232024, 606-82; TRANSPORTADORA PIA LTDA, 39.593.143/0001-90, RRJ1D30, FRMEV03937652024, 606-82; TRANSPORTE DE CARLI LS LTDA, 55.954.319/0001-48, IYZ4H92, FRMEV03938602024, 606-82; TRANSPORTADORA PUGAS LTDA., 26.916.516/0001-74, GXC0897, FRMEV03941112024, 606- 82; TRANSPORTADORA RNCGG LTDA, 86.614.054/0001-62, FOZ8G11, FRMEV03941572024, 606-82; TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001-03, RDL2B27, FRMEV03941852024, 606-82; RDL3J14, FRMEV03951522024, 606-82; TRANSPORTE DE CARGAS LEOTTO LTDA , 32.744.219/0001-91, MKN7270, FRMEV03941992024, 606-82; TRANSPORTADORA TORRES LTDA, 30.840.372/0001-97, ABZ5F44, FRMEV03947332024, 606-82; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0001-04, JAZ2C57, FRMEV03951202024, 606-82; TRANSPORTADORA ROVARIS LTDA, 36.915.924/0001-65, RRS4C96, FRMEV03956312024, 606-82; TRANSPORTADORA TRISTAO LTDA, 20.537.628/0001-38, RLP7G98, FRMEV03963102024, 606- 82; TRANSPORTADORA PITUTA LTDA, 86.501.400/0012-59, DIP4D51, FRMEV03964412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.253/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -