DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700343 343 Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001-53, EOC6H58, FRMEV03912092024, 606-82; TRANSPORTES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, SPH2A00, FRMEV03923052024, 606-82; TRANSPORTES BONATTO LTDA, 90.290.057/0001-65, IYG7228, FRMEV03925202024, 606-82; JBG9I35, FRMEV03925582024, 606-82; TRANSPORT ES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RXL8D10, FRMEV03925552024, 606-82; TRA N S P O R T ES CASSOL LTDA, 48.483.320/0001-76, FRH6I66, FRMEV03927152024, 606-82; TRA N S P O R T ES DE CARGAS SOARES OLIVEIRA LTDA, 11.460.795/0001-37, PLQ4H95, FRMEV03930142024, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0002-86, GHA7D27, FRMEV03938782024, 606-82; TRANSPORTES BARCAROL LTDA, 01.443.188/0001-05, JBO5E85, FRMEV03940002024, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001- 08, BEL9B69, FRMEV03940222024, 606-82; BEK4J26, FRMEV03964992024, 606-82; TRANSPORTE LALUPE LTDA, 66.258.278/0001-71, RDT1H33, FRMEV03941102024, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO GABIJU LTDA, 01.168.727/0001-45, JCG6I75, FRMEV03948252024, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, RQP5J22, FRMEV03950192024, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001- 37, QIL1F40, FRMEV03956242024, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO UPTMOOR LTDA , 09.181.593/0001-04, SXA1H19, FRMEV03956382024, 606-82; TRANSPORTES AGR O CO S T A LTDA, 26.006.032/0001-98, JCC3I06, FRMEV03964482024, 606-82; TRANSPORTES ANGELINA LTDA, 82.506.908/0001-36, QJA7751, FRMEV03964942024, 606-82; TRANSPORTES ADELISE LTDA, 04.558.147/0001-52, ATD4855, FRMEV03966092024, 606-82; TRANSPORTES DUMAR LTDA, 87.712.055/0001-02, JAF8I52, FRMEV03972042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.254/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ESTEVAO TRANSPORTES LTDA, 33.973.797/0001-62, EOO2E83, FRMEV03872452024, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RXN4B61, FRMEV03858992024, 606-82; RLP2G61, FRMEV03922892024, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, IYW9F12, FRMEV03882892024, 606-82; EVA TUR TRANSPOR T ES LTDA, 05.511.956/0001-71, EQM8I79, FRMEV03900002024, 606-82; ERONIDES BA R B O S A DA SILVA JUNIOR, .140.524-*, EPU6D55, FRMEV03887832024, 606-82; ETP TRANSPORTES LTDA, 42.568.309/0001-22, CYN4H65, FRMEV03903732024, 606-82; EVALDO MARTINS FARIA, .694.436-, FEI3445, FRMEV03912952024, 606-82; ESTACAS MAIV LTDA, 43.102.477/0001-90, JSK0J73, FRMEV03926902024, 606-82; ERNESTO PEDRO DO COUTO, .225.306-, OYB5B98, FRMEV03927792024, 606-82; EUGENIO MARCELO TREVISOL, .743.501-*, NJW4E85, FRMEV03931712024, 606-82; EUCLICIDA NAIARA SANTOS GOIS, .320.385-, PSG1J34, FRMEV03930542024, 606- 82; ESTRELA DE MINAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 02.320.214/0001-70, PVD2642, FRMEV03918022024, 606-82; ESTRELA DO VALE VIAGENS E TURISMO LTDA, 06.664.154/0001-64, KAK7B23, FRMEV03917852024, 606-82; EROS CHIQUITI, .249.459-, AUX4I35, FRMEV03949002024, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, JBW8E38, FRMEV03950732024, 606-82; ERIK SAKARI HOMMA TANAKA, .586.528-*, QPG5C69, FRMEV03955922024, 606-82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, OUZ3B55, FRMEV03957012024, 606-82; ESPOLIO DE NILSON ALVES, 05.781.295/0001-02, HLQ9020, FRMEV03958842024, 606-82; ERISVALDO FERREIRA LOPES & CIA TRANSPORTES LTDA, 00.534.391/0001-24, GFF9218, FRMEV03959222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.255/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, STW6J07, FRMEV03924542024, 606-82; TRANSPORTES FRV LTDA, 01.677.080/0001-87, QJQ5C85, FRMEV03928102024, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, QJX4124, FRMEV03932662024, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013- 19, JAE3B00, FRMEV03937502024, 606-82; JAE3B00, FRMEV03938652024, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, IZJ1F77, FRMEV03937772024, 606-82; JBA1G80, FRMEV03950432024, 606-82; TRANSPORTES FERNANDES BRAMBILA LTDA, 04.526.098/0001-76, JBI9J89, FRMEV03937892024, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RYC7G38, FRMEV03938642024, 606-82; TRANSPORT ES LAZZAROTTO & BISOL LTDA, 07.208.327/0001-00, IVB0E60, FRMEV03939402024, 606-82; ITL1E40, FRMEV03939732024, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, RXV5F25, FRMEV03940632024, 606-82; QJU4B78, FRMEV03940642024, 606-82; TRANSPORTES JOAO GOMES LTDA, 37.555.895/0001-30, RAQ4D20, FRMEV03948442024, 606-82; TRANSPORTES MAHLER LTDA, 90.925.421/0001-16, IYT1534, FRMEV03950562024, 606-82; TRANSPORTES LOSI E SILVA LTDA, 02.768.435/0001-06, RDY8E44, FRMEV03944962024, 606-82; TRANSPORTES GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001-12, OMQ1771, FRMEV03956442024, 606-82; TRANSPORTES KLEIN LTDA, 09.415.749/0001-74, FFC8C96, FRMEV03962272024, 606-82; TRANSPORTES E ARMAZENAMENTO ANJOS GABRIEL LTDA, 47.620.857/0001-78, QJU0393, FRMEV03962672024, 606-82; TRANSPORT ES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JBU6A13, FRMEV03962772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.256/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, RAO6E10, FRMEV03865822024, 606-82; RRP9A18, FRMEV03867092024, 606-82; RAZ9A14, FRMEV03872342024, 606-82; RRP9A16, FRMEV03869652024, 606-82; QCJ6F60, FRMEV03884032024, 606-82; SPR9A03, FRMEV03915612024, 606-82; EVERSON DA SILVA OLIVEIRA, .781.020-, MFA2A59, FRMEV03868642024, 606-82; EVERTON LO C KS PRUDENCIO, 08.926.674/0001-23, GZG6206, FRMEV03887562024, 606-82; EVANDRO ALCIDES KURTH, 28.840.674/0001-13, MLI0G14, FRMEV03882602024, 606-82; E X P R ES S O ALVORADA LTDA, 17.256.140/0001-28, QPQ8976, FRMEV03876802024, 606-82; E X C LU S I V A TRANSPORTES LTDA, 22.017.334/0001-00, MCZ5F24, FRMEV03895092024, 606-82; EVERTON RODRIGUES DE PAULA, .156.336-, CLH5A85, FRMEV03904752024, 606-82; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, QXZ2E97, FRMEV03911492024, 606- 82; TCN5I85, FRMEV03918612024, 606-82; EXECUTIVA MT TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 15.524.084/0001-30, RRY2F15, FRMEV03914522024, 606-82; EXCLUSIVE TRANSPORTADORA LTDA, 10.441.589/0001-17, QMN7I58, FRMEV03931962024, 606-82; EVANDRO DA SILVEIRA, 35.238.262/0001-73, MIX2A42, FRMEV03932272024, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, IYF4I16, FRMEV03944592024, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, IVA4C01, FRMEV03957732024, 606-82; EVERALDO SILVA, *.569.644-, KAQ6550, FRMEV03962052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.257/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025.