DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.263/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TROPICAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 07.520.458/0004-63, TCO5F10, FRMEV03912902024, 606-82; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, SMS4J24, FRMEV03913812024, 606-82; SMS4I89, FRMEV03913822024, 606-82; RSF0F29, FRMEV03914082024, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, GIU9F99, FRMEV03927642024, 606-82; MFN1487, FRMEV03936402024, 606-82; MLX4588, FRMEV03940812024, 606-82; QTL1I88, FRMEV03938212024, 606-82; TRUCK DIESEL TRANSPORTES E RESGATE LTDA., 29.562.851/0001-00, BXZ6J06, FRMEV03928872024, 606- 82; TRANSTATO TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 08.971.052/0001-17, MJB2422, FRMEV03937252024, 606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA , 33.890.542/0001-36, SKC2G45, FRMEV03940022024, 606-82; RPF5E51, FRMEV03941202024, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, RHL2J97, FRMEV03940512024, 606-82; TRANSTIEDT TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 08.532.397/0001-74, RXU0D10, FRMEV03940522024, 606-82; TRANSTUR RS LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 02.958.974/0001-08, JDD0I67, FRMEV03943682024, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBS7C08, FRMEV03943192024, 606- 82; JCP7J65, FRMEV03972252024, 606-82; TU CASA AMBIENTES LTDA, 22.883.340/0001-40, SWG2B35, FRMEV03951562024, 606-82; TRIUNFO LUBRIFICANTES LTDA, 30.788.073/0001- 50, RMU6E74, FRMEV03965632024, 606-82; TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 09.181.518/0003-05, GHS7B23, FRMEV03972772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.264/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 48.436.097/0001-06, AZO3C79, FRMEV03921692024, 606-82; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, 92.969.856/0001-98, IMN4635, FRMEV03922272024, 606-82; IVB9761, FRMEV03923782024, 606-82; UNIAO COMERCIAL BARAO S/A LOCACAO E EMPREENDIMENTOS, 24.013.278/0004-04, OPM4683, FRMEV03924192024, 606-82; VALDERI SANTANA DOS REIS, .104.041-*, HKW2D98, FRMEV03926712024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RTY4G96, FRMEV03927692024, 606-82; RUA3I48, FRMEV03937282024, 606-82; RUN7H07, FRMEV03948452024, 606-82; RUP2B20, FRMEV03949412024, 606-82; RUY7A67, FRMEV03964892024, 606-82; TCI7I99, FRMEV03972422024, 606-82; UNICER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 08.329.672/0001-57, RXX6C66, FRMEV03927722024, 606-82; TURIS WOLF VIAGENS E TURISMO LTDA, 05.088.486/0001-85, MKL8H11, FRMEV03935902024, 606-82; VALDENILSON DA SILVA BICUDO - SERVICOS DE TRANSP O R T ES , 30.925.130/0001-04, SEZ3A22, FRMEV03938052024, 606-82; VALDEMIR DE COSTA DE LUCA, .332.949-, QHM8I66, FRMEV03938292024, 606-82; VALDIR ANDERSON SCOLA , .668.239-, AQW5H32, FRMEV03939282024, 606-82; VALDECI DIAS DE FRAGA- TRANSPORTES, 20.202.723/0001-80, KEC8F36, FRMEV03950252024, 606-82; VA LO I S TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001-38, HFF0I71, FRMEV03960842024, 606- 82; V M H TRANSPORTES LTDA, 79.745.139/0001-14, AVH5J00, FRMEV03972602024, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, JAU0F47, FRMEV03975022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.265/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, FCX3A54, FRMEV03879192024, 606- 82; EYF3I23, FRMEV03895912024, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSP O R T ES LTDA, 13.832.176/0001-51, MLG4210, FRMEV03850302024, 606-82; RYB3F49, FRMEV03920892024, 606-82; MLG4210, FRMEV03954842024, 606-82; FERNANDO QUADRI SOARES, 21.064.229/0001-60, JBB4A57, FRMEV03872752024, 606-82; FERTICASCA FABRICACAO DE SUBSTRATOS LTDA, 20.883.483/0001-27, QHH5457, FRMEV03887432024, 606-82; QHH5457, FRMEV03931182024, 606-82; FETRA CONSTRUCOES LTDA, 37.038.089/0001-95, QAL1C00, FRMEV03887212024, 606-82; FJS CARGO SUL TRA N S P O R T ES LTDA, 54.978.768/0001-63, QJX5B92, FRMEV03888632024, 606-82; FK TRANSPORTES LTDA, 18.430.337/0001-02, PYH7210, FRMEV03910502024, 606-82; FERNANDO VARGAS TURISMO LTDA, 19.312.117/0001-39, RBD1D72, FRMEV03911242024, 606-82; FERNANDO LUIZ BERNS TRANSPORTES LTDA, 22.390.206/0001-08, RYW3B14, FRMEV03931722024, 606-82; FERNANDO DIAS DE MORAES, .269.618-*, STN1C65, FRMEV03933222024, 606-82; FERTAN TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 36.393.024/0001-03, MDA2B34, FRMEV03928512024, 606-82; FERNANDO MARKENSON CORREA, .185.829-, REB6B12, FRMEV03935492024, 606-82; FERNANDO SLAVIK TRINDADE, .555.819-, ION0D48, FRMEV03942332024, 606-82; FGB TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.665.333/0001-17, MKL5H13, FRMEV03945042024, 606-82; FERRLIGAS COMERCIO DE METAIS RECICLADOS LTDA, 34.134.009/0001-07, RLL7H48, FRMEV03963812024, 606-82; FIAMONCINI TRANSPORTES LTDA, 13.396.584/0001-08, RAI8G91, FRMEV03971802024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.268/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILSON FERREIRA DE SOUZA, .697.139-*, JYU7716, FRMEV03925562024, 606-82; WILLIAM DA SILVEIRA CORREIA, .898.320-, JHQ0J55, FRMEV03930762024, 606-82; JHQ0J55, FRMEV03950102024, 606-82; WILLIAM MARTINS DOS SANTOS, .447.511-, ATM0D90, FRMEV03937332024, 606-82; WALDEMAR VIANA LOPES, .399.891-*, GZG2372, FRMEV03937562024, 606-82; IIK2D83, FRMEV03937592024, 606-82; WESLEY MAXIMIANO, .026.829-, AZB0G46, FRMEV03938532024, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JBJ7A86, FRMEV03941342024, 606-82; WILMAR CORREA RODRIGUES TRANSPORTES, 37.224.412/0001-15, NJO6A95, FRMEV03942072024, 606-82; W. MENGUE PINHEIRO E CIA LTDA, 41.864.234/0001-64, JCD7I61, FRMEV03942922024, 606-82; WILMAR GAS LTDA, 14.565.195/0001-21, RLM9C33, FRMEV03947152024, 606-82; W.U. TRANSPORTES ITUMBIARA LTDA, 10.401.044/0001-87, RCE8A85, FRMEV03954452024, 606-82; ZE DA VAN TRANSPORTES LTDA, 31.260.180/0001-74, BUS2A40, FRMEV03955972024, 606-82; WANDERSON JUBER DOS SANTOS, .342.896-, HBG9122, FRMEV03965142024, 606-82; WOLFART & KUNZ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 10.248.444/0001-02, IRB3351, FRMEV03969632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.865/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser