DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data da Assinatura: 26/02/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 20231165, oriundo da Dispensa de Licitação Nº 7/2023-003-FME. Objeto: prorrogação de prazo, nos termos do art. 57, Inciso II, da Lei 8.666/93, referente a locação de um imóvel não residencial para o funcionamento da EMEI PEQUENO PRINCIPE de acordo com as necessidades da diretoria de ensino da Secretaria Municipal De Educação de Pacajá/PA. Contratante: FUNDEB, CNPJ: 30.934.924/0001-26. Contratado: RITA DA SILVA ARAÚJO. Vigência: 01/12/2024 a 01/11/2025. Data da Assinatura: 20/11/2024. . PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS EXTRATOS DE CONTRATOS 1º TERMO ADITIVO Nº 056/2025 ao CONTRATO Nº 218/2024, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-00005 PMP/ GERALDO DELFIM DE MOURA E SILVA. Referente à Renovação Contratual por igual período e valor. Valor global: R$ 42.000,00. Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2026. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal De Saúde- Paragominas - Sérgio de Amorim Figueiredo - Secretário Municipal De Saúde. CONTRATO Nº 102/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº6/2025-00010/PMP, TÂMARA FERRAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Objeto: Contratação de serviços advocatícios especializados, a serem realizados por profissional ou escritório de advocacia com experiência comprovada e notória especialização, com o objetivo de atender às demandas administrativas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES) do Município de Paragominas/PA, sob acompanhamento da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Valor global: R$ 180.000,00. Vigência: 24/02/2025 a 24/02/2026. Recurso: FMAS. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal De Assistência Social - Maria Rosilene Dos Reis Oliveira - Secretária Municipal De Desenvolvimento Social. CONTRATO Nº 104/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº6/2025-00013/PMP, MARILIA ALVARES DA SILVA GABRIEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Objeto: Contratação de serviços advocatícios especializados. Valor global: R$ 180.000,00. Vigência: 24/02/2025 a 24/02/2026. Recurso: FMMA. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Meio Ambiente -Dominique Silva Castanheira - Secretária Municipal de Meio Ambiente. CONTRATO Nº 105/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº6/2025-00004/PMP, CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo tais como material hospitalar, e outros materiais de consumo, objetivando atender as necessidades da secretaria municipal de saúde e seus programas, hospital municipal de Paragominas e unidade de pronto atendimento 24hs - UPA. Valor global: R$ 607.978,60. Vigência: 25/02/2025 a 23/08/2025. Recurso: C/C: 54.300-4, FMS. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal De Saúde- Paragominas - Sérgio de Amorim Figueiredo - Secretário Municipal De Saúde. CONTRATO Nº 106/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº6/2025-00004/PMP, HOLPEMED COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo tais como material hospitalar, objetivando atender as necessidades da secretaria municipal de saúde e seus programas, hospital municipal de Paragominas e unidade de pronto atendimento 24hs - UPA. Valor global: R$ 72.883,00. Vigência: 25/02/2025 a 23/08/2025. Recurso: C/C: 54.300-4, FMS. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal De Saúde- Paragominas - Sérgio de Amorim Figueiredo - Secretário Municipal De Saúde. CONTRATO Nº 107/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº6/2025-00004/PMP, L C POZZER LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo tais como outros materiais de consumo, objetivando atender as necessidades da secretaria municipal de saúde e seus programas, hospital municipal de Paragominas e unidade de pronto atendimento 24hs - UPA. Valor global: R$ 11.220,00. Vigência: 25/02/2025 a 23/08/2025. Recurso: C/C: 54.300-4, FMS. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal De Saúde- Paragominas - Sérgio de Amorim Figueiredo - Secretário Municipal De Saúde. CONTRATO Nº 108/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº6/2025-00004/PMP, PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo tais como material hospitalar, material químico, e outros materiais de consumo, objetivando atender as necessidades da secretaria municipal de saúde e seus programas, hospital municipal de Paragominas e unidade de pronto atendimento 24hs - UPA. Valor global: R$ 241.720,60. Vigência: 25/02/2025 a 23/08/2025. Recurso: C/C: 54.300-4, FMS. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal De Saúde- Paragominas - Sérgio de Amorim Figueiredo - Secretário Municipal De Saúde. CONTRATO Nº 109/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº6/2025-00004/PMP, PHENIX HOSPITALAR LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo tais como material hospitalar, material de acondicionamento e embalagem e outros materiais de consumo, objetivando atender as necessidades da secretaria municipal de saúde e seus programas, hospital municipal de Paragominas e unidade de pronto atendimento 24hs - UPA. Valor global: R$ 126.354,48. Vigência: 25/02/2025 a 23/08/2025. Recurso: C/C: 54.300-4, FMS. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal De Saúde- Paragominas - Sérgio de Amorim Figueiredo - Secretário Municipal De Saúde. CONTRATO Nº 110/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº6/2025-00004/PMP, A L F SILVA E CIA LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de consumo tais como material hospitalar, objetivando atender as necessidades da secretaria municipal de saúde e seus programas, hospital municipal de Paragominas e unidade de pronto atendimento 24hs - UPA. Valor global: R$ 3.560,28. Vigência: 25/02/2025 a 23/08/2025. Recurso: C/C: 54.300-4, FMS. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal De Saúde- Paragominas - Sérgio de Amorim Figueiredo - Secretário Municipal De Saúde. CONTRATO Nº 111/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº6/2025-00019/PMP, CARDOSO FERREIRA & PIRES ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto: Contratação de serviços advocatícios especializados. Valor global: R$ 780.000,00. Vigência: 25/02/2025 a 25/02/2026. Recurso: Próprio. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: Sidney Rosa - Prefeito Municipal. AVISOS HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-00019 O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAGOMINAS - Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei; CONSIDERANDO o parecer e a manifestação exarada pelo agente de contratação, instituída através da Portaria nº 14/2025, de 04 de fevereiro de 2025, que presidiu os trabalhos da INEXIGIBILI DA D E Nº6/2025-00019, cujo objeto se refere a "Contratação de prestação de serviços advocatícios especializados para a defesa do município de paragominas-pa em todas as demandas trabalhistas já formalizadas e naquelas que vierem a surgir, garantindo representação jurídica em todas as instâncias da justiça do trabalho, tanto no 1º grau quanto no 2º grau, bem como no tribunal superior do trabalho (tst), superior tribunal de justiça e supremo tribunal federal - stf, quando cabível no caso, sob acompanhamento da secretaria de assuntos jurídicos.", e CONSIDERANDO os princípios estabelecidos na Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência ao procedimento adotado; CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de manter a regular funcionalidade dos serviços da administração pública municipal. resolve: 1. Homologar o resultado da IN E X I G I B I L I DA D E Nº6/2025-00019, realizado pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paragominas - PA.2. Adjudicar a contratação em nome da empresa CARDOSO FERREIRA & PIRES ADVOGADOS ASSOCIADOS, para a "Contratação de prestação de serviços advocatícios especializados para a defesa do município de paragominas-pa em todas as demandas trabalhistas já formalizadas e naquelas que vierem a surgir, garantindo representação jurídica em todas as instâncias da justiça do trabalho, tanto no 1º grau quanto no 2º grau, bem como no tribunal superior do trabalho (tst), superior tribunal de justiça e supremo tribunal federal - stf, quando cabível no caso, sob acompanhamento da secretaria de assuntos jurídicos." O presente instrumento foi publicado nesta data, no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Paragominas e demais órgãos municipais, pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, de acordo com o art. 86 e seu Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município. Paragominas-PA, 25 de fevereiro de 2025 SIDNEY ROSA Prefeito AVISO ANULAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA N° 7/2025-00008 A Prefeitura Municipal de Paragominas-PA, por intermédio da Comissão de Licitação torna público a todos os interessados a ANULAÇÃO da licitação da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7/2025-00008, cujo objeto: Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, incluindo a locação de 17 (dezessete) veículos (06 ônibus, 03 micro-ônibus e 08 micro-ônibus 4x4 jeep), com combustível, manutenção/revisão, motoristas e monitores inclusos. A anulação dar-se-á devido a Readequação das rotas. Este seria realizado no dia 07 de Março de 2025, às 08:00 horas, conforme publicação no DOE- Diário Oficial Do Estado, Nº 36.149, Página 103, DOU - Diário Oficial Da União, Seção 3, Página 185, FAMEP- Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, Página 147 de 27/02/2025.Informa-se também que será realizado novo procedimento para realização do referido brevemente e que para este, será definida nova com data e horário a serem publicados nos Diários Oficiais, Site da Prefeitura Municipal de Paragominas-PA e Portal do TCM-PA e Portal de Compras Públicas. Lucidalva Costa Silva - Agente de contratação-Portaria nº 14/2025-GPP. ANTONIA CRISTIANA DA SILVA GOMES Presidente da Comissão de Licitação AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00003 Objeto: "Aquisição de uniformes escolares e de merendeiras Efetivas para atender às Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino." Data de Abertura: 27/03/2025 às 09:00hs. A retirada do edital deverá ser efetuada via internet, no site: compras.m2atecnologia.com.br ou de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da PMP, sito na Rua do Contorno, 1212 - Centro. Pgm: 06/03/2025. Adriana Almeida Lima - Pregoeira. Portaria n° 001/2025 - GPP. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00004 Objeto: "Aquisição de materiais de consumo tais como material farmacológico, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde e seus programas, Hospital Municipal de Paragominas e a Unidade de Pronto Atendimento - UPA". Data de Abertura: 27/03/2025 às 09:00hs. A retirada do edital deverá ser efetuada via internet, no site: compras.m2atecnologia.com.br ou de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da PMP, sito na Rua do Contorno, 1212 - Centro. Pgm: 06/03/2025. Antonia Cristiana da Silva Gomes - Pregoeira. Portaria n° 001/2025 - GPP. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025-00002 Objeto: "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de construção, para reconstrução de parte do muro de fechamento em alvenaria da escola municipal de ensino infantil Edna de Aquino Gomes". Data de Abertura: 24/03/2025 às 09:00hs. A retirada do edital deverá ser efetuada via internet, no site: compras.m2atecnologia.com.br ou de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da PMP, sito na Rua do Contorno, 1212 - Centro. Pgm: 06/03/2025. Antonia Cristiana da Silva Gomes - Presidente da Comissão de Licitação. Portaria n° 08/2025 -GPP. ANTONIA CRISTIANA DA SILVA GOMES Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20250165 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7.2025-001PMP CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/ FUNDO MUNICIPAL DE E D U C AÇ ÃO CONTRATADA(O): WEX & DRAW LTDA OBJETO: Contratação em caráter de urgência, de empresa para prestação dos serviços de gerenciamento de abastecimento com fornecimento de combustível (gasolina comum, diesel s-10, diesel comum), com controle e monitoramento informatizado da logística de abastecimento prestados por postos credenciados, com a utilização de tecnologia de cartão magnético ou similar, por meio de implantação e operação de um sistema informatizado, via web (internet), com a utilização imediata, para atender a frota de veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Parauapebas, Estado do Pará. VALOR TOTAL: R$ 8.126.488,44 (oito milhões, cento e vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 6 (seis) meses a partir da data de assinatura. DATA DA EMISSÃO: 4 de fevereiro de 2025 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20250186 ORIGEM: ADESÃO Nº A.2025-001SEMED CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/ FUNDO MUNICIPAL DE EDUC AÇ ÃO CONTRATADA(O): CONSTRUTORA PORTO S.A OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2024, originaria do Pregão Eletrônico nº8/2023SPR, cujo objeto consistirá na contratação de empresa especializada em manutenções prediais preventivas e corretivas, de adequação, adaptação, reparação ou revitalização de infraestruturas e bens móveis, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, para atender as necessidades das unidades administrativas do Município de Parauapebas, Estado do Pará. VALOR TOTAL: R$ 24.577.829,02 (vinte e quatro milhões, quinhentos e setenta e sete mil, oitocentos e vinte e nove reais e dois centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. DATA DA EMISSÃO: 10 de fevereiro