DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DESPACHO DECISÓRIO Nº 38/2025/GAB-PRES/PRES/CADE Processo nº 08700.002400/2025-31 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor Diogo Thomson de Andrade, matrícula SIAPE nº 4481194, Conselheiro do Cade, para participar do evento ICN Annual Conference em Edimburgo, Escócia, de 4 a 11 de maio de 2025, com trânsito incluso, com ônus (Processo n. 08700.002400/2025-31). ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO DESPACHO DECISÓRIO Nº 39/2025/GAB-PRES/PRES/CADE Processo nº 08700.002401/2025-85 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país a servidora Lílian Santos Marques Severino, matrícula SIAPE nº 3191758, Economista-Chefe, para participar, como representante desta autarquia, do evento ICN Annual Conference em Edimburgo, Escócia, de 4 a 11 de maio de 2025, com trânsito incluso, com ônus (Processo n. 08700.002401/2025-85). ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO DESPACHO DECISÓRIO Nº 40/2025/GAB-PRES/PRES/CADE Processo nº 08700.002338/2025-87 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e nos termos do artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto n. 5.992/2006, autoriza o seu afastamento do país para participar dos eventos dos eventos Seminário Internacional "Infraestrutura, Segurança Jurídica e Jurisdição Constitucional" e ICN Annual Conference, a serem realizados em Madri e Edimburgo, respectivamente, de 3 a 11 de maio de 2025, com trânsito incluso, com ônus (Processo nº 08700.002338/2025-87). ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO DESPACHO DECISÓRIO Nº 41/2025/GAB-PRES/PRES/CADE Processo nº 08700.002340/2025-56 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país o servidor ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0988151, Superintendente-geral, para participar do evento ICN Annual Conference em Edimburgo, Escócia, de 4 a 11 de maio de 2025, com trânsito incluso, com ônus (Processo n. 08700.002340-2025-56). ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos App Store Google Play Baixe o App DOU nas lojas Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br