DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS PORTARIA Nº 1.563, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo n.º 50008.000185/2025-17, resolve: Art. 1º Designar o servidor Edir Santos Juarez, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 1317867, para substituir o cargo de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amapá, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS Banco Central do Brasil PORTARIA Nº 122.872, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado PAULO PICCHETTI, Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, para substituir o Diretor de Política Econômica, Diogo Abry Guillen, no período de 7 a 8 de março de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALIPOLO ASSESSORIA PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS PORTARIA Nº 122.879, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O Chefe da Assessoria para Assuntos Parlamentares e Federativos (Aspar), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB Nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica dispensada a servidora PAULA SOARES LEITE, matrícula 8.031.314-0, da função comissionada de Assessor Sênior, código FCA-3, na Aspar/Dileg. Art. 2º Fica designado o servidor ALEXANDRE DE SOUZA CAMPOS, matrícula 0.442.900-1, para exercer interinamente a função comissionada de Assessor Sênior, código FCA-3, pelo prazo de 30 dias, na Aspar/Dileg. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO PERES DE AGUIAR Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 722, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, com fundamento no § 2º do art. 5º do Decreto nº 10.160, de 9 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1º Designar os membros do Comitê Interministerial de Governo Aberto e seus respectivos suplentes, conforme indicação dos titulares dos órgãos que representam: I - Controladoria-Geral da União: a) Livia Oliveira Sobota, como titular; e b) Flávia de Holanda Schmidt, como suplente; II - Casa Civil da Presidência da República: a) Mariana Rodrigues Silva Melo, como titular; e b) Aline Veloso Passos, como suplente; III - Ministério da Justiça e Segurança Pública: a) Ronaldo Alves Nogueira, como titular; e b) Adenisio Alvaro Oliveira de Souza, como suplente; IV - Ministério das Relações Exteriores: a) Luciana Magalhães Silva dos Santos b) Rodrigo Príncipe Ribeiro e Ribeiro, como suplente; V - Ministério da Educação: a) Jussara Santos Mendes, como titular; e b) Januario Fernandes Costa Neto, como suplente; VI - Ministério da Saúde: a) Isadora Jinkings Melo Silva, como titular; e b) Karla Regina da Silva Gomes, como suplente; VII - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: a) Maíra Murrieta Costa, como titular; e b) Carlos Roberto Colares Gonsalves, como suplente; VIII - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: a) Humberto Luciano Schloegl, como titular; e b) Elias Begnini, como suplente; IX - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: a) Flávia Amaral Silva de Sousa, como titular; e b) Marina Soares Almeida, como suplente; X - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: a) Sergio Nogueira Seabra, como titular; e b) Tatiane Lopes Ribeiro de Alcantara, como suplente; e XI - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: a) Miriam Barbuda Fernandes Chaves, como titular; e b) Renan Mendes Gaya Lopes dos Santos, como suplente; XII - Ministério do Planejamento e Orçamento: a) Carolina Palhares Lima, como titular; e b) Ianê de Andrade Azevedo, como suplente; XIII - Ministério da Fazenda: a) Carlos Augusto Moreira Araújo, como titular; e b) Renata Rodrigues de Castro Rocha, como suplente; XIV - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e : a) Antonia Eliana Pinto, como titular; e b) Wellington Gontijo do Amaral Júnior, como suplente; XV - Secretaria-Geral da Presidência da República: a) Valmor Schiochet, como titular; e b) Gustavo da Cunha Westmann, como suplente. Art. 2º Fica revogada a Portaria CGU nº 1.525, de 28 de maio de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA Nº 576, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo 00190.100858/2025-40, resolve: DISPENSAR, a pedido, GUSTAVO FLEURY SOARES da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Diretoria de Promoção de Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA Nº 577, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta nos Processos n.º 00190.100858/2025-40 e 00190.101963/2025-04, resolve: Designar MARCELO DE BRITO VIDAL, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Diretoria de Promoção de Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA Nº 578, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.101963/2025-04, resolve: Designar JOÃO PAULO ALEXANDRE DE SOUSA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado da função e do encargo de substituto que atualmente ocupa. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA Nº 617, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.° 00190.101983/2025-77, resolve: Designar ELIANE VIEGAS MOTA para substituir, no período de 10 a 14 de março de 2025, o Secretário, código FCE 1.17, da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA Nº 703, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.° 00190.102085/2025-36, resolve: Designar MELISSA MACHADO DE MORAES para substituir, no período de 7 a 11 de março de 2025, a Secretária, código FCE 1.17, da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA Nº 705, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país da servidora LIVIA OLIVEIRA SOBOTA, Secretária de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, no período de 24 a 30 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar como ponto de contato do Brasil na Semana de Integridade da OCDE, envolvendo o evento 2025 Global Anti-Corruption &Integrity Forum, de 25 a 27 de março e a reunião do Working Party on Public Integrity and Anti-Corruption - PIAC, em 28 de março de 2025, em Paris, França. (00190.101543/2025-10). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 706, DE 6 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.102201/2025-17, resolve: Designar FERNANDA CURSINO VILLELA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Atendimento a Usuários da Coordenação-Geral de Governança e Contratações de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa, a contar de 6 de março de 2025. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA Nº 719, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00202.100018/2025-09, resolve: Designar FRANCISCO SEPÚLVEDA DINIZ JÚNIOR, para substituir o Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. OLAVO VENTURIM CALDAS CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO DECISÃO Nº 89, DE 6 DE MARÇO DE 2025 No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 45, inciso XII, e artigo 107, inciso IV, ambos do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, acato o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 51402.105976/2021-19, bem como a Nota Técnica nº 2918/2024/CISEP/DIRAP/CRG, aprovada pelo Despacho CISEP nº 3394940 e Despacho DIRAP nº 3533542, cujos fundamentos agrego a este ato (art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; e art. 2º, § 3º, do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019), para determinar o ARQUIVAMENTO do referido processo devido à ausência de comprovação da materialidade em relação aos empregados públicos (CPF .239.341-*), (CPF .490.721-), (CPF .242.071-) e (CPF *.212.858-). RICARDO WAGNER DE ARAÚJO Corregedor-Geral da União